Imprensa
Direitos autorais: Ligas esportivas fazem apelo antipirataria nos EUA
O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (Office of the United States Trade Representative, USTR) promoveu audiências abertas no final de fevereiro com o objetivo de identificar os países que não oferecem proteção adequada à propriedade intelectual e direitos autorais, e incluir essas nações no relatório “2020 USTR Special 301”, que deve ser publicado até o final deste ano. Empresas e associações de vários países participaram das audiências públicas.
Segundo notícia do site especializado Piracy Monitor, um grande número de empresas de mídia, ligas de esportes, grupos industriais e agências governamentais ao redor do mundo pediram a inclusão de vários países no relatório deste ano. O destaque foi a Arábia Saudita, alvo de muitas reclamações dos proprietários de direitos autorais.
Segundo a Digital TV Europe, a Arábia Saudita deve permanecer no topo da lista de países que violam direitos autorais de transmissão de eventos esportivos. A FIFA, o Comitê Olímpico Internacional (IOC), a UEFA e várias ligas esportivas dos Estados Unidos pediram ao USTR que mantenha o reino árabe em destaque no relatório contra a pirataria de eventos esportivos. A Arábia Saudita foi incluída na lista em 2019, depois de vários anos de operação da rede pirata beoutQ, que opera no distrito al-Qirawan da capital Riad. Apesar de não haver uma confirmação oficial, muitos acreditam que a beoutQ é apoiada e financiada pelo próprio governo saudita.
Entre as organizações esportivas que apresentaram suas queixas e sugestões nas audiências do USTR estão: a Premier League britânica, a Sports Coalition (um grupo de associações esportivas americanas que reúne a NFL, a NBA, a Major League Baseball e a National Hockey League), UEFA e La Liga.
Além das organizações esportivas, participaram das audiências do USTR as empresas de mídia Miramax e beIN Media Group; e as associações setoriais Asia Video Industry Association e Audiovisual Anti-Piracy Alliance.
É possível ver todos os documentos apresentados pelos participantes da audiência de 26 de fevereiro de 2020 neste link. O relatório do USTR de 2019 sobre o tema pode ser visto aqui.
O caso da operação pirata saudita beoutQ é visto como o mais grave pela maioria absoluta dos participantes das audiências públicas. Mas não é o único caso preocupante para as empresas de mídia, distribuidores e detentores de direitos autorais. Os documentos apontam também grandes operações de pirataria na China, Holanda, Rússia, Hong Kong, Indonésia, Filipinas, Cingapura, Taiwan, Tailândia, Vietnã e Suíça.
De acordo com os comentários enviados pela Audiovisual Anti-Piracy Alliance (AAPA), o site pirata LiveHD7 da Arábia Saudita oferece streams de eventos esportivos via web ou redes sociais, e cancela os links depois que o jogo acaba. Existe também o EVDTV, que usa a rede do aplicativo do beoutQ e também a Google Play Store para oferecer acesso ilegal a 3.900 canais de TV.
Antipirataria
Brasil vence prêmio da UIT por inovação da Anatel no combate à pirataria
O Brasil ganhou mais um prêmio internacional por seu combate à pirataria audiovisual. O país conquistou o WSIS Prizes 2026, concedido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio das atividades do Laboratório de Inovação em Tecnologias Emergentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Fonte: Tela Viva I Por Fernando Lauterjung I Imagem: Pixabay
A iniciativa é liderada por fiscais de campo da agência, que desenvolvem ferramentas digitais voltadas para o monitoramento de espectro, conformidade e supervisão regulatória. O foco do projeto está na criação de soluções práticas para aprimorar a eficiência, a precisão e a capacidade de resposta das ações da Anatel.
Entre as principais tecnologias empregadas estão os sistemas automatizados de detecção e classificação de emissões de radiofrequência. O laboratório também utiliza raspagem de dados da internet combinada com análise de informações e inteligência artificial para monitorar as vendas de equipamentos de telecomunicações em mercados online. As ferramentas de apoio analítico à fiscalização permitem uma identificação mais rápida das irregularidades, o direcionamento otimizado de recursos e tomadas de decisão mais consistentes.
Segundo a descrição oficial da iniciativa, os resultados englobam melhorias em eficiência operacional, com a redução da carga de trabalho manual e o aumento da qualidade nas inspeções. O alcance do projeto ultrapassa os limites internos da agência e colabora para a entrega de serviços mais confiáveis, mitigação de interferências e a promoção de um ambiente comercial mais justo e equilibrado.
Com o fortalecimento da capacidade de regulação do Estado, o uso dessas tecnologias emergentes beneficia indiretamente a sociedade, sobretudo as populações desassistidas que dependem de uma conectividade acessível e segura.
Imprensa
Pirataria no Brasil expõe consumidores a riscos cibernéticos até 100 vezes maiores do que sites legítimos
A Motion Picture Association (MPA) emitiu um alerta nesta terça, 5, sobre os elevados riscos à segurança do usuário decorrentes do consumo de conteúdo audiovisual pirata no Brasil. A conclusão faz parte de um estudo apresentado durante o Brasil Streaming 2026, realizado por TELA VIVA e TELETIME onde também foi discutida a nova estratégia de fiscalização da Ancine para eventos ao vivo. O objetivo central do relatório é reenquadrar o debate sobre a pirataria digital. Em vez de focar apenas nas perdas financeiras e na propriedade intelectual, a análise posiciona a pirataria como uma grave ameaça à proteção do consumidor e à segurança nacional.
Fonte: Tela Viva I Fernando Lauterjung I Imagem: Andressa Pappas Vice-Presidente de Relações Governamentais e Diretora-Geral da MPA do Brasil. (Crédito: Marcos Mesquita/TELA VIVA)
O estudo, intitulado “Riscos para o consumidor decorrentes da pirataria no Brasil”, foi coordenado pelo especialista em segurança cibernética Paul A. Watters. Segundo a vice-presidente de Relações Governamentais e diretora-geral da MPA do Brasil, Andressa Pappas, o trabalho reflete o objetivo global da associação de “produzir inteligência qualificada, inteligência robusta, para a gente poder ajudar no desenvolvimento de políticas públicas”. Durante o evento, Pappas enfatizou que os ambientes de pirataria “são ambientes muito perigosos porque apresentam um alto risco cibernético”.
A executiva destacou a necessidade de ampliar a rede de fiscalização, defendendo o engajamento de entidades voltadas à defesa do usuário nas diferentes esferas governamentais. Para Pappas, o trabalho conduzido pelas agências reguladoras precisa ser obrigatoriamente complementado por outras instâncias do Estado. “Não basta mais apenas Ancine, Anatel e outros órgãos. A gente precisa focar, sim, em órgãos que cuidem em nível federal, estadual e municipal da proteção do consumidor”, argumentou a diretora-geral da MPA do Brasil.
A metodologia da pesquisa envolveu a análise de uma amostra de 240 URLs, comparando 30 dos sites piratas mais populares no país com um grupo de controle de 30 sites convencionais. A coleta de dados utilizou a API do VirusTotal, que agrega inteligência de mais de 90 fornecedores de segurança. O levantamento examinou sete categorias: Esporte, Streaming, Retransmissão de IPTV, Assinatura de IPTV, Anime, P2P (Peer-to-Peer) e portais de Fraude (Scam).
Os achados quantitativos indicam uma disparidade entre plataformas legítimas e ilegais. Na melhor das hipóteses, os consumidores brasileiros enfrentam um aumento médio de mais de 29 vezes (29,14x) nas detecções de ameaças cibernéticas ao acessarem sites de pirataria. No cenário mais desfavorável, o risco relativo médio sobe para 54,42 vezes.
De forma detalhada, as categorias apresentam variações extremas de perigo:
-
Sites P2P: apresentam um risco relativo até 100 vezes maior do que sites convencionais.
-
Pirataria de anime: o risco é até 80 vezes superior.
-
Portais de golpes (Scam): oferecem ameaças até 67 vezes maiores.
-
Pirataria de streaming: o risco relativo chega a 63 vezes.
-
Retransmissão de IPTV: a exposição é até 35 vezes superior.
-
Pirataria esportiva: apresenta risco até 26 vezes maior.
-
Assinaturas de IPTV: registram risco até 10 vezes superior.
O relatório descreve que essas plataformas servem como “canais de distribuição de cibercrime”, veiculando códigos maliciosos de forma silenciosa. Entre as ameaças detectadas estão malwares de download automático (drive-by downloads), ransomwares que sequestram arquivos pessoais e scripts de cryptojacking, que utilizam o processamento do hardware do usuário para minerar criptomoedas. Também foram identificadas tentativas de phishing para roubo de credenciais bancárias e MFA, além de spywares destinados à exfiltração de documentos confidenciais.
Um ponto crítico destacado pelo estudo é o papel dos Dispositivos de Streaming Ilegais (ISDs), as “TV boxes”. Por operarem diretamente nas redes domésticas com acesso de administrador, esses aparelhos podem capturar tráfego local e contornar firewalls. O relatório aponta que uma proporção significativa desses dispositivos e seus serviços de backend tem origem em centros de fabricação na China, muitas vezes chegando ao mercado com firmwares inseguros ou malwares incorporados.
“O risco é sistêmico. A gente não pode mais falar de um consumidor individual ou isoladamente”, alertou Pappas durante o painel. Um exemplo citado no estudo é a botnet Bigpanzi, que atingiu aproximadamente 170 mil bots ativos diariamente no seu pico, com a maioria localizada no Brasil, infectando televisores e decodificadores via Android.
O estudo também analisa o aspecto comportamental, descrevendo a “normalização da pirataria”. A aceitação cultural reduz a atenção dos usuários à segurança, levando-os a desativar proteções ou ignorar avisos de navegadores. Andressa Pappas ressaltou que a pirataria “não é mais apenas uma questão de infração dos direitos autorais”, sendo “premente que o olhar agora do Estado seja, para além disso, de segurança”.
Diante da “disparidade gritante” entre o mercado legítimo e o ilícito, o relatório recomenda o reforço da fiscalização e a consolidação do mecanismo administrativo de bloqueio de sites sob a autoridade da Ancine. A análise sugere que o bloqueio rápido de domínios maliciosos deve ser reconhecido como uma intervenção de segurança nacional, complementada por iniciativas de educação digital e “dissuasão suave”, como o uso de mensagens de aviso e chatbots para redirecionar usuários a opções legítimas.
