Por Marcelo Cajueiro – Revista Variety (EUA) I Imagem: Federação da Indústria e Comércio Audiovisual – FICA

A Federação da Indústria e do Comércio Audiovisual (FICA) anunciou, no RioMarket— evento de negócios do Festival do Rio —, o lançamento no final de outubro de uma campanha de conscientização antipirataria na TV aberta e fechada, rádio, publicidade out-of-home (OOH / mídia exterior) e salas de cinema.

Grupos locais de mídia, telecomunicações e exibição estão apoiando a iniciativa, ao disponibilizar espaço publicitário gratuito em suas plataformas. A agência de publicidade local 11:21 criou a campanha de forma pro bono, que alcançará inicialmente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro — os três estados mais populosos do Brasil — e, posteriormente, será expandida para todo o país, disse o CEO da 11:21, Gustavo Bastos, à Variety.

“O roubo de propriedade intelectual é um problema que precisa ser enfrentado em todo o mundo. A perda de receita é enorme e afeta todo o ecossistema da indústria audiovisual. O que é ainda mais preocupante é que as pessoas comuns não percebem as implicações de suas ações quando usam, por exemplo, uma TV box ilegal”, disse Walkiria Barbosa, presidente da FICA, à Variety. “Felizmente, conseguimos reunir grandes parceiros para lançar esta campanha de grande alcance”.

O Disque Denúncia, canal brasileiro de denúncias anônimas de crimes, é parceiro da campanha. A iniciativa permite que os cidadãos denunciem suspeitas de atividades criminosas sem revelar suas identidades.

Bastos afirmou que a campanha usará a linguagem de filmes e séries para comunicar os perigos da pirataria. Foram criados personagens piratas inspirados em produções sobre o tema.

“As campanhas antipirataria geralmente adotam um tom policialesco, enfatizando a repressão, o que tende a afastar o público. Em vez disso, escolhemos uma abordagem cinematográfica, inspirando-nos em produções de piratas”, disse Bastos.

Um estudo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que a pirataria causou perdas anuais de 12 bilhões de reais (US$ 2,4 bilhões) no país, disse Jonas Antunes Couto, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), à Variety. O estudo também identificou práticas de pirataria em cerca de 4,5 milhões de domicílios no Brasil.

Segundo Couto, as TV boxes ilegais, em sua maioria contrabandeadas da Ásia, tornaram-se a principal preocupação na luta do Brasil contra a pirataria audiovisual. Esses dispositivos permitem que os consumidores acessem filmes, séries de TV, transmissões esportivas ao vivo e outros conteúdos sem autorização dos detentores dos direitos autorais. Conectados aos aparelhos de TV e à internet, esses dispositivos relativamente baratos podem fornecer acesso a vastas bibliotecas de conteúdo pirata, muitas vezes eliminando a necessidade de assinaturas legítimas de streaming ou serviços de TV paga.

“A pirataria é um fenômeno global. Na nossa visão, quem está por trás desse negócio não são operadores de pequena escala, mas grandes organizações criminosas que se envolvem em outras atividades ilegais, incluindo crimes cibernéticos, para financiar suas operações”, disse Couto.

Além dos danos financeiros causados às operadoras de TV paga, plataformas de streaming e produtores, distribuidores e exibidores audiovisuais, as TV boxes ilegais também podem representar riscos significativos à biossegurança cibernética, pois podem conter malware capaz de expor os usuários ao roubo de dados, acesso não autorizado a informações pessoais e outras ameaças virtuais.

A Claro é uma das empresas que apoiam a campanha. Além da telefonia móvel e fixa e da internet de banda larga de alta velocidade, a Claro oferece no Brasil serviços de TV paga e entretenimento digital, sendo diretamente afetada pela pirataria.

“Uma grande operação antipirataria realizada na Argentina no ano passado conseguiu fechar um dos maiores centros de conteúdo pirata da América Latina. Nos três meses seguintes à operação, as vendas de pacotes de assinatura de TV paga no Brasil aumentaram mais de 20%”, disse Fernando Magalhães, diretor de programação e conteúdo da Claro. “Mas é um jogo de gato e rato. À medida que os esforços antipirataria se tornam mais sofisticados tecnologicamente, a própria pirataria também evolui tecnologicamente”.

O engajamento em discussões com a Icann, entidade de governança global de domínios e IPs, marca a nova fase da estratégia das agências reguladoras brasileiras para desmobilizar a infraestrutura da pirataria audiovisual. A articulação internacional soma-se aos resultados de ações domésticas, que incluem a apreensão de 1,6 milhão de equipamentos clandestinos e o bloqueio de quase 43 mil IPs pela Anatel, além de 86 mil ações de suspensão contra serviços ilegais coordenadas pela Ancine. O cenário regulatório e os dados foram apresentados no painel “Combate à pirataria como aliada no crescimento do mercado”, que integrou a programação do +TV Forum, evento realizado por TELA VIVA e TELETIME nesta quarta, 12, e quinta, 13.

Fonte: Tela Viva I Por Fernando Lauterjung I Imagem: ABTA, Anatel e Ancine fazem balanço de ações de combate à pirataria. (Crédito: Marcos Mesquita/Tela Viva)

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, detalhou os resultados alcançados desde a criação do laboratório da autarquia, no fim de 2023. O órgão já executou 294 operações no ambiente virtual e tirou de circulação mais de 8,6 mil domínios irregulares. “A gente apreende 1,6 milhão. E o que já está na casa do brasileiro, como a gente não consegue entrar na casa para buscar, a gente tenta frustrar o funcionamento dessa caixinha”, explicou Gesiléa. As intervenções nas conexões ocorrem de forma programada, com foco nos dias de transmissão de esportes ao vivo, mas a intenção da agência é intensificar a periodicidade para criar uma barreira operacional diária. Para evitar distorções sobre a natureza das ações, a superintendente destacou o diálogo institucional constante com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (NIC.br), participando de eventos para esclarecer a confusão que algumas pessoas fazem entre o conceito de “internet livre” e o combate a ilícitos na rede.

Bloqueios dinâmicos

Pelo lado da Ancine, o coordenador de Proteção ao Direito Autoral, Eduardo Carneiro, contabilizou 122 operações realizadas em pouco mais de um ano. A agência monitora permanentemente 30 serviços clandestinos, alcançando uma redução de 82% nos acessos a essas plataformas. Durante as transmissões esportivas ao vivo nos fins de semana, a dinâmica de ataque se intensifica: a agência consegue emitir novas ordens de bloqueio a cada 30 minutos, acompanhando as rápidas mudanças de IPs e domínios feitas pelos piratas. “A tendência agora é aumentar para mais serviços piratas, ampliando ações até para a percepção do conteúdo ao vivo no fim de semana”, afirmou Carneiro.

A evolução dos procedimentos também incluiu a prerrogativa de atuação de ofício por parte da agência. Carneiro explicou que a Instrução Normativa nº 174 permitiu à Ancine iniciar investigações a partir de denúncias de cidadãos comuns, sem depender exclusivamente do monitoramento da indústria. Contudo, o rito legal exige que a autarquia consulte as associações de titulares de direitos para confirmar se o site denunciado de fato distribui conteúdo não autorizado antes de determinar a suspensão.

A precisão do sistema foi defendida pelo coordenador, que relatou apenas dois questionamentos de bloqueios indevidos na agência, o que representa menos de 0,1% do total de ações. Em um caso emblemático de “falso positivo”, um provedor de hospedagem na Paraíba reclamou da suspensão de seu serviço, mas a Ancine comprovou documentalmente que um cliente daquela empresa estava utilizando a infraestrutura para distribuir sinal de IPTV não autorizado. Diante das provas, o próprio provedor precisou ir à delegacia para se explicar e denunciar o cliente infrator.

Articulação global

O escalonamento do combate ao longo da cadeia de valor esbarra, no entanto, no diálogo com intermediários globais da internet, como plataformas de proxy e provedores de hospedagem. Diante da resistência cooperativa do setor de tecnologia, a aproximação da Anatel com a Icann tornou-se estratégica, com encontros semanais para debater políticas de abuso de rede e governança.

O diretor da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Jonas Antunes, avaliou que o volume de 68 mil domínios bloqueados conjuntamente pelas agências chamou a atenção no exterior. Antunes revelou que o mapeamento dos grandes esquemas transnacionais é feito em parceria direta com entidades globais, como a Alianza e a Motion Picture Association (MPA), para viabilizar operações mais robustas.

No mercado doméstico, o cerco se fecha tanto na banda larga quanto no comércio digital. A Anatel tem notificado grandes plataformas, exigindo a implementação de filtros prévios de anúncios, além de ter notificado dezenas de criadores de conteúdo no YouTube que ensinavam a configurar as caixinhas piratas, exigindo a remoção dos tutoriais e a publicação de vídeos de retratação. Nos marketplaces, o Mercado Livre chegou a entrar com uma ação judicial contra a agência para tentar derrubar a norma que responsabiliza as plataformas pela venda de produtos sem homologação, mas Gesiléa ressaltou que a empresa “está perdendo” na Justiça.

Na infraestrutura física, a fiscalização identificou provedores de conexão (ISPs) comercializando planos de internet atrelados ao acesso clandestino de IPTV. Para organizar o fluxo de determinações de bloqueio com as mais de 21 mil operadoras ativas no país, a Anatel estruturará um repositório eletrônico restrito contendo as listas de endereços a serem suspensos, facilitando a automação. Além disso, ações coordenadas com a polícia já resultaram no bloqueio de R$ 40 milhões ligados a potenciais contrabandistas internacionais de equipamentos.

Segurança cibernética

A pirataria audiovisual passou a ser tratada também como um problema de segurança cibernética em rodadas de reuniões com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Jonas Antunes ilustrou o risco prático ao explicar que os dispositivos irregulares transformam a rede doméstica do usuário em um ponto vulnerável, frequentemente utilizado como base para ataques de negação de serviço (DDoS). O diretor da ABTA frisou a necessidade de campanhas de conscientização massivas para mostrar ao consumidor que, nesse ecossistema de gratuidade aparente, “o produto é ele”.

Apesar do desafio criminal, a alta penetração da pirataria é vista pela cadeia produtiva como um enorme potencial de negócios. Durante o painel, os especialistas pontuaram que a base de usuários de serviços ilegais — cujo volume distorce até mesmo as medições oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito de domicílios com TV paga — representa uma oportunidade imediata de mercado. Antunes enfatizou que a intervenção do Estado contra a oferta clandestina deve caminhar lado a lado com a inovação do setor, transformando a oferta legal de conteúdo com o objetivo de reconquistar essa parcela da audiência.

A estruturação dessa engenharia processual de intervenção virtual tornou o país uma referência internacional no tema. O modelo operacional motivou intercâmbios institucionais com delegações em Buenos Aires, na Argentina, e Seul, na Coreia do Sul, resultando em um acordo de cooperação recente e já aprovado pela diretoria da Ancine com a agência coreana de proteção ao direito autoral, a KCOPA, voltado para a proteção mútua de conteúdos. Além de atuar diretamente sobre o mercado clandestino de vídeo, a estrutura laboratorial consolidada pela Anatel servirá como base técnica e logística estatal para a execução de futuras determinações de bloqueio relacionadas a plataformas de apostas digitais e ao cumprimento de ordens restritivas durante o período eleitoral.