O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (Office of the United States Trade Representative, USTR) promoveu audiências abertas no final de fevereiro com o objetivo de identificar os países que não oferecem proteção adequada à propriedade intelectual e direitos autorais, e incluir essas nações no relatório “2020 USTR Special 301”, que deve ser publicado até o final deste ano. Empresas e associações de vários países participaram das audiências públicas.

Segundo notícia do site especializado Piracy Monitor, um grande número de empresas de mídia, ligas de esportes, grupos industriais e agências governamentais ao redor do mundo pediram a inclusão de vários países no relatório deste ano. O destaque foi a Arábia Saudita, alvo de muitas reclamações dos proprietários de direitos autorais.

Segundo a Digital TV Europe, a Arábia Saudita deve permanecer no topo da lista de países que violam direitos autorais de transmissão de eventos esportivos. A FIFA, o Comitê Olímpico Internacional (IOC), a UEFA e várias ligas esportivas dos Estados Unidos pediram ao USTR que mantenha o reino árabe em destaque no relatório contra a pirataria de eventos esportivos. A Arábia Saudita foi incluída na lista em 2019, depois de vários anos de operação da rede pirata beoutQ, que opera no distrito al-Qirawan da capital Riad. Apesar de não haver uma confirmação oficial, muitos acreditam que a beoutQ é apoiada e financiada pelo próprio governo saudita.

Entre as organizações esportivas que apresentaram suas queixas e sugestões nas audiências do USTR estão: a Premier League britânica, a Sports Coalition (um grupo de associações esportivas americanas que reúne a NFL, a NBA, a Major League Baseball e a National Hockey League), UEFA e La Liga.

Além das organizações esportivas, participaram das audiências do USTR as empresas de mídia Miramax e beIN Media Group; e as associações setoriais Asia Video Industry Association e Audiovisual Anti-Piracy Alliance.

É possível ver todos os documentos apresentados pelos participantes da audiência de 26 de fevereiro de 2020 neste link. O relatório do USTR de 2019 sobre o tema pode ser visto aqui.

O caso da operação pirata saudita beoutQ é visto como o mais grave pela maioria absoluta dos participantes das audiências públicas. Mas não é o único caso preocupante para as empresas de mídia, distribuidores e detentores de direitos autorais. Os documentos apontam também grandes operações de pirataria na China, Holanda, Rússia, Hong Kong, Indonésia, Filipinas, Cingapura, Taiwan, Tailândia, Vietnã e Suíça.

De acordo com os comentários enviados pela Audiovisual Anti-Piracy Alliance (AAPA), o site pirata LiveHD7 da Arábia Saudita oferece streams de eventos esportivos via web ou redes sociais, e cancela os links depois que o jogo acaba. Existe também o EVDTV, que usa a rede do aplicativo do beoutQ e também a Google Play Store para oferecer acesso ilegal a 3.900 canais de TV.

O site do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou matéria sobre a visita de delegação do Brasil aos Estados Unidos na semana passada para se reunir com representantes da National Cyber-Forensics and Training Alliance (NCFTA), uma organização sem fins lucrativos, em Pittsburgh. A delegação foi chefiada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e contou também com a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e do coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas, Alessandro Barreto.

A missão inseriu-se no contexto da criação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 778, de 23 de outubro de 2019, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas, com a finalidade de estimular o debate sobre uma parceria público-privada para a prevenção e combate ao crime cibernético. Ainda, a iniciativa é fruto da assinatura do acordo de cooperação técnica entre MJSP e Fiesp, pelo qual serão estabelecidos projetos de cooperação com o setor privado.

O objetivo foi apresentar o trabalho realizado pela NCFTA, nas áreas de cibercrime, em temas como fraudes bancárias, proteção ao consumidor e malware. Os participantes brasileiros tiveram a oportunidade de assistir a apresentações do presidente da NCFTA, Matt LaVigna, dos demais especialistas da Aliança, da equipe de representantes das diversas agências de “Law Enforcement” que trabalham no NCFTA e de integrantes das universidades que mantêm convênio com a referida entidade.

O encontro contou com representantes da PF, da Seopi, da DTIC, da ASINT e do gabinete do Ministro, pelo MJSP; e ainda, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Fiesp, do Serpro, da Microsoft Brasil, do Senai, da Abert, da Febraban, da Motion Pictures Association of America – MPAA e da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura – ABTA.

Além dessa agenda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reuniu na última sexta-feira (6) com o ministro da Justiça e procurador-geral da República dos Estados Unidos, William Pelham Barr, para tratar de casos de cooperação de relevo entre os dois países.

https://www.novo.justica.gov.br/news/delegacao-brasileira-se-reune-com-entidade-norte-americana-de-combate-ao-cibercrime