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Pirataria

Sua TV paga é legal? Você vai descobrir agora.

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Às vezes não é fácil saber se um serviço de TV paga é legal ou não. Isso porque o que diferencia a legalidade da ilegalidade são fatores que muitas vezes não são aparentes para o usuário, como pagamento de direitos autorais, pagamento de impostos, manutenção de empregos, construção de infraestrutura de transmissão, etc.

Para facilitar, o Sou Legal preparou uma “cartilha” que mostra em detalhes toda a cadeia de produção da indústria de TV paga. Dessa forma, fica bem fácil identificar quando um serviço é legal e quando não é. Fique informado e não corra os riscos que os serviços ilegais trazem para os usuários.

Para fazer o download da cartilha, clique aqui.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Pirataria

TV Box: polícia faz apreensão recorde de 168 mil aparelhos

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TV Box

A polícia apreendeu 168 mil aparelhos de TV Box importados de forma irregular no porto de Itaguaí, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, na quarta-feira (21). O número é recorde no país.

Essa foi mais uma das operações conjuntas da Polícia Civil, através da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e auditores da Receita Federal contra o “novo gatonet”. As operações começaram há cerca de duas semanas e já recolheram centenas de milhares de dispositivos em portos do RJ

Matéria publicada no jornal O Globo informa que, de acordo com os investigadores, os aparelhos de TV Box são vendidos no mercado e usados por criminosos, principalmente milicianos, para distribuir sinal de TV pirata via internet, num sistema conhecido como IPTV.

Para o delegado titular da Core, Fabrício Oliveira Pereira, “esse é mais um duro golpe nas milícias que atuam no estado do Rio de Janeiro, uma vez que ocorre a desarticulação de um importante braço financeiro do crime organizado, representando um prejuízo superior a R$ 100 milhões apenas as apreensões decorrentes da operação de hoje”.

De acordo com a polícia, a carga de TV Box foi localizada após intensa troca de informações e um trabalho de integração entre as polícias Civil e Federal e Receita Federal, em continuidade a ações realizadas para apreender equipamentos eletrônicos irregulares e coibir a prática deste tipo de crime.

Em duas semanas, mais de 120 mil aparelhos já tinham sido apreendidos em portos do Rio, em Resende, no interior do estado, e Itaguaí. Os equipamentos não tinham certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não podendo, portanto, ser comercializados no país. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) realizou perícia técnica nas TV Box piratas apreendidas no Rio de Janeiro e constatou que todos contavam com aplicativos destinados a furtar sinais de TV por assinatura.

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Pirataria

Anatel divulga resultados de parceria com Receita Federal

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Anatel

Na semana passada, dia 15, a Anatel divulgou o resultado global da parceria com a Ancine e a Receita Federal no combate à pirataria. Segundo a Agência, de julho a setembro de 2020, foram apreendidos 243,7 mil equipamentos irregulares de telecomunicações no Brasil, entre baterias, carregadores, TV boxes, smartwatches, conversores digitais com wi-fi e outros. O número elevado de apreensões, na percepção dos especialistas da Anatel, é resultado de fiscalizações conjuntas com a Receita Federal realizadas de acordo com o Plano de Ação de Combate à Pirataria da Agência.

Em matéria publicada no site da Anatel, o superintendente de Fiscalização da Anatel, Igor Moreira, diz que “o investimento na sinergia entre os órgãos de fiscalização, o que inclui a capacitação sobre as normas setoriais, tem propiciado um crescimento acelerado dos números observados. Somente nos três últimos meses, o número de produtos irregulares identificados nas aduanas já superou o número alcançado em todo o ano de 2019. Além da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal também têm nos procurado com frequência para avaliarmos cargas desse tipo de produto.”

Para coibir ainda mais a importação irregular de produtos de telecomunicações, a Anatel tem capacitado agentes aduaneiros e auxiliado na avaliação de cargas nos centros de triagem e importação. Além disso, a Agência já recebeu parecer positivo, do Ministério da Economia, para sua inclusão no rol de órgãos anuentes do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Regulamentação de equipamentos pela Anatel

Equipamentos para telecomunicações precisam estar de acordo com a regulamentação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil. As regras da Agência exigem que os equipamentos de telecomunicações atendam padrões de segurança e a qualidade para o uso.

O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, alerta que “a aquisição de equipamentos, pelos consumidores, de produtos que não foram certificados pela Anatel representa um grande risco de acidentes, como os já relatados pela imprensa recentemente. É importante a população observar que o objetivo do processo de certificação é estabelecer um grau mínimo de qualidade e adequação dos produtos, e que equipamentos que possam ter certificação estrangeira não necessariamente atendem requisitos adotados pelo país. Requisitos estes discutidos com indústria, fabricantes, fornecedores, prestadoras e sociedade, de forma que adotamos um modelo transparente e que não onera preços. Buscamos ao máximo a padronização e uniformização com outros países, respeitando ao máximo o mercado, produção e competição, além de preservar a indústria e o desenvolvimento nacional. Existem particularidades de cada país, como a voltagem e as próprias frequências dos sistemas de comunicação que são relevantes e devem ser considerados.”

Por exemplo, a certificação de aparelhos celulares ou smartphones e seus acessórios, como baterias e carregadores, pela Anatel é realizada após a comprovação de cumprimento de uma série de requisitos relacionados à proteção à saúde, como o limite da emissão de radiação não ionizante, à segurança, como a resistência contra superaquecimento e vazamentos tóxicos, e quanto à compatibilidade com a rede de telecomunicações do Brasil.

E equipamentos de rede, a exemplo dos roteadores, cabos óticos e cabos de pares metálicos, são avaliados quanto a sua característica construtiva para assegurar a qualidade das redes de telecomunicações. Produtos ofertados sem a prévia certificação e homologação da Anatel são frequentemente construídos com materiais de baixa qualidade ou mais baratos, o que afeta a velocidade de tráfego, prejudicando a conexão dos usuários aos serviços da Internet.

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