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Pirataria

Ministério da Cidadania explica como identificar a pirataria audiovisual

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ministério da cidadania

Matéria publicada no noticiário CenarioMT.com.br mostra como o Ministério da Cidadania tem orientado sobre o consumo irregular de conteúdo audiovisual, que pode não ser percebido dessa forma pela população. Um tema muito importante que o Sou Legal vem destacando em vários posts e que vale a pena ser reforçado.

Segundo o Ministério, um dos erros mais comuns é acreditar que um material publicado em uma plataforma de vídeos está, necessariamente, de acordo com a lei. Alguns usuários sobem filmes inteiros sem a autorização do autor e o espectador acredita estar assistindo legalmente, já que a obra está disponível em uma plataforma gratuita.

Da mesma forma, pode existir uma percepção equivocada em relação a filmes distribuídos em aplicativos (apps) para celular. Isso porque apps baixados por usuários podem conter conteúdos irregulares como filmes, músicas e até transmissão de canais por assinatura. Por estarem acessíveis nas ferramentas oficiais de aplicativos Android e iOS, por exemplo, os aplicativos já são considerados automaticamente legais.

Tais aplicativos com conteúdos irregulares costumam ser retirados das respectivas plataformas ao longo do tempo. Mas, até isso acontecer, os detentores de direitos autorais são prejudicados por não receberem o valor de uma exibição ou venda de seu produto.

Outro exemplo apresentado pelo Ministério da Cidadania são as caixas de streaming, que funcionam como aparelhos de TV a cabo, mas transmitem de forma ilegal os conteúdos dos canais de TV por assinatura. Por serem vendidas em algumas lojas ou sites de leilão na internet, o comprador pode ser levado a acreditar que o conteúdo transmitido por esses aparelhos está regularizado.

Para o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luciano Timm, “uma das maiores dificuldades do público com relação aos direitos autorais é a questão da percepção do esforço do artista ou do dono da propriedade intelectual, do esforço gerado para aquela criação. Isso faz com que não haja atribuição de valor”.

Maurício Braga, secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, acrescenta, “Imagina que você gasta três anos da sua vida trabalhando na elaboração de uma obra, investindo, e depois a pessoa olha e fala ‘vou usar essa obra aqui’. O autor quer ser remunerado”.

Leia a matéria completa e veja o fluxograma que ela traz sobre como identificar a pirataria.

Pirataria

3 de março é o Dia Nacional de Combate ao Contrabando

Data vem para reforçar a importância de se combater o contrabando e chamar atenção para o prejuízo que ele causa. Apenas no ano passado, quase 1 milhão de aparelhos de TV pirata foram apreendidos.

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Contrabando

Desde 2015, o dia 3 de março é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Contrabando. A data vem para nos lembrar de como este tipo de atividade ilícita não só acontece em dimensões gigantescas em território nacional, como também ocasiona os mais diversos impactos negativos tanto na vida das pessoas quanto no país. Dessa maneira, a pirataria audiovisual também causa malefícios à população, já que por sua vez é uma forma de contrabando.

A boa notícia é que a tolerância aos piratas vem diminuindo nos últimos tempos, e prova disso são os resultados de campanhas anti-pirataria conduzidas por Polícia Civil, Polícia Federal, Receita Federal, Anatel e Ancine. No ano passado, por exemplo, 945 mil aparelhos de TV pirata foram apreendidos – a maioria em portos do Rio de Janeiro –, em contraste com os 60 mil apreendidos em 2019.

Estima-se que estas campanhas causaram mais de R$ 470 milhões ao crime organizado, além de terem atrapalhado o negócio de milícias que tiram vantagem do contrabando, o que reforça ainda mais a importância do combate à pirataria.

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Pirataria

La Liga consegue bloqueio de serviços ilegais de IPTV

Cinco provedores de conteúdo pirata tiveram acesso bloqueado, a pedido da La Liga, por fornecedores de acesso à internet (ISPs) na Itália.

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La Liga

Após a recente vitória judicial da Serie A (Campeonato Italiano de Futebol), na qual foi determinado que o provedor de CDN Cloudflare bloqueasse serviços de IPTV que transmitiam jogos do torneio ilegalmente, a La Liga (Campeonato Espanhol de Futebol) também conseguiu impedir que seu conteúdo esportivo fosse pirateado na Itália.

A medida foi possível devido ao funcionamento da agência reguladora de comunicações italiana, a AGCOM, que pode obter permissão para que os fornecedores de acesso à internet locais bloqueiem o acesso a sites específicos sem a necessidade de processo judicial.

Apesar da natureza controversa desta funcionalidade, dados indicam que a AGCOM foi responsável pelo bloqueio de 376 sites ilegais apenas no ano de 2020 através de decisões deste tipo. No caso da La Liga, os nomes dos serviços IPTV atingidos pela medida não foram divulgados, mas estima-se que cada um dos cinco conseguia obter mais de um milhão de visitas mensalmente, apenas considerando a Itália.

Representantes da liga espanhola reiteraram a importância desta vitória no que se refere ao combate à distribuição ilegal de conteúdo esportivo, lembrando que transmissões deste tipo também têm respaldo nas questões de propriedade intelectual e copyright. O resultado positivo despertou otimismo para um futuro com menos pirataria e mais valorização de direitos autorais.

O pedido dos espanhóis foi feito em outubro do ano passado, mas não é a primeira vez que a liga obtém sucesso no combate à pirataria, tendo sido responsável pelo bloqueio de nove serviços de IPTV na Dinamarca no ano de 2019. Para mais informações sobre a ação deste ano, no entanto, confira a matéria do site TorrentFreak.

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