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Pirataria

Ministério da Cidadania explica como identificar a pirataria audiovisual

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Matéria publicada no noticiário CenarioMT.com.br mostra como o Ministério da Cidadania tem orientado sobre o consumo irregular de conteúdo audiovisual, que pode não ser percebidos dessa forma pela população. Um tema muito importante que o Sou Legal vem destacando em vários posts e que vale a pena ser reforçado.

Segundo a matéria, um dos erros mais comuns é acreditar que um material publicado em uma plataforma de vídeos está, necessariamente, de acordo com a lei. Alguns usuários sobem filmes inteiros sem a autorização do autor e o espectador acredita estar assistindo legalmente, já que a obra está disponível em uma plataforma gratuita.

Da mesma forma, pode existir uma percepção equivocada em relação a filmes distribuídos em aplicativos (apps) para celular. Isso porque apps baixados por usuários podem conter conteúdos irregulares como filmes, músicas e até transmissão de canais por assinatura. Por estarem acessíveis nas ferramentas oficiais de aplicativos Android e iOS, por exemplo, os aplicativos já são considerados automaticamente legais.

Tais aplicativos com conteúdos irregulares costumam ser retirados das respectivas plataformas ao longo do tempo. Mas, até isso acontecer, os detentores de direitos autorais são prejudicados por não receberem o valor de uma exibição ou venda de seu produto.

Outro exemplo apresentado na matéria são as caixas de streaming, que funcionam como aparelhos de TV a cabo, mas transmitem de forma ilegal os conteúdos dos canais de TV por assinatura. Por serem vendidas em algumas lojas ou sites de leilão na internet, o comprador pode ser levado a acreditar que o conteúdo transmitido por esses aparelhos está regularizado.

Para o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luciano Timm, “uma das maiores dificuldades do público com relação aos direitos autorais é a questão da percepção do esforço do artista ou do dono da propriedade intelectual, do esforço gerado para aquela criação. Isso faz com que não haja atribuição de valor”.

Maurício Braga, secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, acrescenta, “Imagina que você gasta três anos da sua vida trabalhando na elaboração de uma obra, investindo, e depois a pessoa olha e fala ‘vou usar essa obra aqui’. O autor quer ser remunerado”.

Leia a matéria completa e veja o fluxograma que ela traz sobre como identificar a pirataria.

Pirataria

T.KO TV e DripTV: provedores de IPTV são derrubados por coalizão antipirataria

Sites ofereciam acesso a milhares de canais de forma ilegal

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Francisco Kroner / 140 online

No ano passado, grandes empresas da indústria do cinema e de TV se uniram formando a Motion Picture Association of America (MPA) para combater sites e serviços piratas que violam seus direitos autorais.

Agora, o MPA lidera uma nova inciativa, chamada de Alliance for Creativity and Entertainment (ACE). O projeto é uma coalizão global antipirataria que tem como objetivo encontrar e fechar plataformas que distribuem conteúdo protegido.

O foco atual da ACE são os provedores de IPTVpiratas‘. Como relatam os sites Olhar Digital e TorrentFreak, em uma ação recente, dois deles, o T.KO TV e DripTV, caíram após ações do grupo. Ambos ofereciam pacotes de assinatura que davam acesso a canais de TV pagos a preços muito baixos.

Agora, os sites dos provedores exibem uma contagem regressiva com o logo da ACE antes de direcionar o usuário para um portal com detalhes sobre a operação antipirataria.

A ideia da coalização é desestabilizar esse mercado cada vez mais presente na internet. O objetivo é que os vendedores de conteúdo pirata se intimidem com as medidas legais propostas e fechem seus sites, fazendo com que esse tipo de serviço fique fora do alcance do consumidor médio.

https://torrentfreak.com/anti-piracy-coalition-ace-takes-down-two-more-iptv-providers-20050

https://olhardigital.com.br/noticia/coalizao-antipirataria-derruba-dois-provedores-de-iptv/100550

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Pirataria

Justiça condena mais um canal do YouTube por ensinar a piratear sinal de TV por assinatura

Dono do canal Jorge Dejorge, com mais de meio milhão de seguidores, foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização, além de 10% dos seus lucros

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Francisco Kroner / 140 Online

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o canal Jorge Dejorge por ensinar métodos para piratear o sinal da TV por assinatura. A ação foi movida pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). O canal Jorge Dejorge tem 647 mil inscritos no YouTube e 50.697 seguidores no Facebook. A decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial foi publicada no dia 20 de abril.

O proprietário do canal foi condenado a pagar 10% dos lucros obtidos nas redes sociais, que ainda serão apurados, além de indenização de R$ 50 mil pelos conteúdos publicados desde fevereiro de 2017, e mais reembolso dos custos e honorários do processo, fixados em 10% do valor da condenação.

A Justiça determinou ainda que o réu se abstenha de “reproduzir indevidamente as marcas, violar direitos autorais e praticar qualquer ato de concorrência desleal em detrimento dos associados da autora, especialmente por meio dos vídeos que divulga nas páginas Jorge Dejorge no YouTube e Facebook, bem como se abstenha de publicar outros vídeos de conteúdo igual ou semelhante nas referidas plataformas, sob pena de multa de R$ 10.000,00″. Por fim, o Tribunal determinou ao Google, Facebook e Google Plus a suspensão dos vídeos relacionados no processo.

Em sua ação, representada pelo escritório Siqueira Castro, a ABTA lembra que o próprio réu admitiu, no Facebook, que “num mês o Canal Jorge Dejorge atinge mais de 3 milhões de views, com isso sendo muito bem recompensado pelo YouTube e seus anunciantes”.

Pirataria é caso de polícia

No ano passado, o Ministério Público também considerou que o proprietário do canal Jorge Dejorge ainda pode ser condenado criminalmente, e punido com até seis meses de prisão, por incentivar a pirataria.

Segundo o MP, “ensinar um número indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da TV por assinatura, utilizando decodificadores, pode constituir o delito previsto no artigo 286 do CP (Código Penal), porquanto incita publicamente a prática de crime”.

Outros casos

Em 2018, em mais uma ação movida pela ABTA, a Justiça condenou o proprietário de outro canal no YouTube, o Café Tecnológico, por ensinar seus seguidores a acessar ilegalmente conteúdos de TV por assinatura.

A ABTA tem monitorado e denunciado regularmente atividades que violam direitos autorais e promovem concorrência desleal. Apesar de todo o esforço, nem sempre as denúncias às plataformas digitais surtem o efeito esperado e a associação precisa acionar a Justiça para combater comportamentos ilícitos.

“Esperamos que as grandes empresas de mídias digitais adotem uma postura mais responsiva em relação à publicação de conteúdos ilegais em suas plataformas. Todos somos responsáveis pela prevenção e combate aos ilícitos e crimes praticados a partir da internet”, afirma Oscar Simões, presidente da ABTA.

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