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Pirataria

Ministério da Cidadania explica como identificar a pirataria audiovisual

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ministério da cidadania

Matéria publicada no noticiário CenarioMT.com.br mostra como o Ministério da Cidadania tem orientado sobre o consumo irregular de conteúdo audiovisual, que pode não ser percebido dessa forma pela população. Um tema muito importante que o Sou Legal vem destacando em vários posts e que vale a pena ser reforçado.

Segundo o Ministério, um dos erros mais comuns é acreditar que um material publicado em uma plataforma de vídeos está, necessariamente, de acordo com a lei. Alguns usuários sobem filmes inteiros sem a autorização do autor e o espectador acredita estar assistindo legalmente, já que a obra está disponível em uma plataforma gratuita.

Da mesma forma, pode existir uma percepção equivocada em relação a filmes distribuídos em aplicativos (apps) para celular. Isso porque apps baixados por usuários podem conter conteúdos irregulares como filmes, músicas e até transmissão de canais por assinatura. Por estarem acessíveis nas ferramentas oficiais de aplicativos Android e iOS, por exemplo, os aplicativos já são considerados automaticamente legais.

Tais aplicativos com conteúdos irregulares costumam ser retirados das respectivas plataformas ao longo do tempo. Mas, até isso acontecer, os detentores de direitos autorais são prejudicados por não receberem o valor de uma exibição ou venda de seu produto.

Outro exemplo apresentado pelo Ministério da Cidadania são as caixas de streaming, que funcionam como aparelhos de TV a cabo, mas transmitem de forma ilegal os conteúdos dos canais de TV por assinatura. Por serem vendidas em algumas lojas ou sites de leilão na internet, o comprador pode ser levado a acreditar que o conteúdo transmitido por esses aparelhos está regularizado.

Para o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luciano Timm, “uma das maiores dificuldades do público com relação aos direitos autorais é a questão da percepção do esforço do artista ou do dono da propriedade intelectual, do esforço gerado para aquela criação. Isso faz com que não haja atribuição de valor”.

Maurício Braga, secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, acrescenta, “Imagina que você gasta três anos da sua vida trabalhando na elaboração de uma obra, investindo, e depois a pessoa olha e fala ‘vou usar essa obra aqui’. O autor quer ser remunerado”.

Leia a matéria completa e veja o fluxograma que ela traz sobre como identificar a pirataria.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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