A Ancine determinará o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdo clandestinamente; a Anatel, por sua vez, ficará responsável por assegurar que as prestadoras de telecomunicações impeçam o acesso dos clientes ao conteúdo pirata

Fonte: Ministério das Comunicações / Imagem: Ministério das Comunicações

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) assinaram, nesta quinta-feira (15/5), um novo Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de intensificar o combate à pirataria de filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital.

O acordo consolida a competência da Ancine na proteção de conteúdos audiovisuais, conforme previsto na Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024, e fortalece a atuação conjunta com a Anatel, responsável pela regulação dos serviços de telecomunicações, incluindo a banda larga e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que abrange a TV por assinatura.

A Ancine determinará, dentro de sua atribuição legal, o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdo pirata. A Anatel, por sua vez, ficará responsável por coordenar os mais de 20 mil prestadores de serviços de banda larga para garantir que o bloqueio desse conteúdo clandestino seja efetivado de forma ampla, eficiente e célere.

Desde fevereiro de 2023, a Anatel já atua no combate à pirataria por meio do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC. A agência foca especialmente nos riscos associados aos chamados TV boxes ilegais, que, além de fornecerem acesso a conteúdo pirata, podem conter software malicioso, representar ameaça à privacidade dos usuários e funcionar como vetores para ataques cibernéticos.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acredita que o acordo é um marco histórico para as duas agências e contribuirá para promover a justa concorrência e a justa remuneração de toda uma indústria que é extremamente importante e transformadora para o Brasil. “É fundamental que nós, enquanto agentes do Estado brasileiro, possamos combater o uso indevido e a distribuição indevida de obras protegidas por direitos autorais”, afirmou.

“O Acordo de Cooperação com a Ancine, além de viabilizar o combate à pirataria de conteúdo audiovisual, ampliará o alcance dos esforços da Anatel para remover os TV boxes dos lares de milhões de brasileiros que, de forma incauta, desconhecem o risco que esses aparelhos trazem para os usuários, para as redes de telecomunicações e para a infraestrutura cibernética do país e do mundo”, afirmou o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, responsável pelo tema no âmbito da Agência.

O diretor-presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, disse que a pirataria de conteúdos prejudica a indústria audiovisual do Brasil ao afetar financeiramente os produtores, com impacto na geração de empregos e renda. “Recentemente, o filme Ainda Estou Aqui foi responsável por atrair aos cinemas um grande público, especialmente de pessoas mais jovens. Ao mesmo tempo, o filme vinha sendo distribuído clandestinamente por plataformas”, exemplificou.

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, lembrou que a atuação da Agência, entre outubro de 2018 e maio de 2025, resultou  na apreensão de 1,5 milhão de aparelhos receptores de conteúdo não homologados (TV boxes), avaliados em R$ 353,2 milhões. Desde a inauguração do Laboratório Antipirataria da Anatel, em setembro de 2023, foram bloqueados 24.700 IPs e 4.428 domínios na internet, usados para levar de forma irregular conteúdo às TV boxes não homologadas.O laboratório é resultado de uma parceria entre Anatel e Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

A LALIGA – Liga de Futebol Profissional da Espanha – deu um novo passo em sua estratégia global contra a fraude audiovisual ao se unir ao Núcleo Antifraude da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). Com essa parceria, a LALIGA reforça seu compromisso com a proteção dos direitos de transmissão em um mercado-chave como o Brasil, onde a pirataria representa uma das maiores ameaças para a indústria do entretenimento.

Fonte: Istoe / Imagem: Canva

Ao se integrar ao Núcleo Antifraude da ABTA, a LALIGA fortalecerá o ecossistema de combate à fraude audiovisual no País, trabalhando em conjunto com órgãos importantes como a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as principais iniciativas em curso e que serão apoiadas estão:

• Bloqueio de conteúdos ilegais: Implementação de medidas para a desativação de domínios piratas e bloqueio dinâmico de endereços IP em tempo real.
• Operação 404: Apoio à iniciativa do governo brasileiro, que já resultou no bloqueio de milhares de plataformas ilegais, apreensão de equipamentos e detenção de pessoas envolvidas em pirataria digital.
• Colaboração tecnológica: Promoção de ferramentas avançadas para identificar e eliminar transmissões ilegais, reduzindo o impacto da fraude audiovisual.

“O combate à fraude audiovisual está no DNA da LALIGA. Há anos, desenvolvemos soluções inovadoras para a proteção de nossos conteúdos e colaboramos com organismos internacionais para erradicar a fraude AV. O Brasil é uma prioridade nessa luta, e essa parceria com a ABTA nos permitirá dar mais um passo na proteção dos direitos audiovisuais na região”, afirma Guillermo Rodríguez, Diretor de Operações Antifraude Digital e Audiovisual da LALIGA.

O Brasil é um território estratégico para a LALIGA, com um grande interesse pelo futebol espanhol e um forte vínculo cultural com seus clubes. No entanto, o acesso ilegal a conteúdos esportivos continua crescendo. De acordo com um estudo da Ampere, de 2023, 67% dos consumidores brasileiros admitem ter utilizado plataformas ilegais pelo menos uma vez por mês para assistir a esportes ao vivo. Esse fenômeno tem gerado perdas milionárias para a indústria audiovisual, afetando não apenas os detentores de direitos, mas também a economia do país, com um prejuízo estimado em R$ 51,7 bilhões nos últimos cinco anos.

Oscar Simões, presidente da ABTA, destaca a importância de somar a LALIGA a esse esforço: “O apoio de uma organização de alcance mundial como a LALIGA é uma importante contribuição à nossa missão de manter um ecossistema audiovisual seguro e sustentável. É também um reconhecimento aos avanços que tornaram o Brasil uma referência internacional no combate à pirataria audiovisual, graças à cooperação público-privada”.

A pirataria não apenas prejudica as empresas de conteúdo, mas também gera impactos negativos nos empregos, na arrecadação de impostos e no financiamento de atividades ilícitas. “Nesse contexto, a LALIGA continua apostando em uma estratégia global que combina inovação tecnológica, parcerias estratégicas e pressão regulatória para garantir a proteção de seu produto audiovisual em todos os mercados onde atua”, afirma Guillermo Rodriguez.

Estratégia da LALIGA no Brasil contra a fraude audiovisual

A LALIGA adotou uma estratégia integral no Brasil para combater a fraude audiovisual, combinando tecnologia, colaboração institucional e pressão regulatória. Por meio de acordos com entidades locais, a LALIGA busca expandir o uso de bloqueios dinâmicos em tempo real e aumentar a eficiência na desativação de sites ilegais, uma tática já implementada com sucesso na Europa. Além disso, a LALIGA atua junto às autoridades públicas para buscar convencer os intermediários tecnológicos a assumirem maior responsabilidade no combate à pirataria.

A organização também participa da Operação 404, fornecendo inteligência e dados-chave que permitem identificar redes ilegais de distribuição de conteúdo. Com uma visão de médio prazo, a LALIGA aposta em reforçar as capacidades do ecossistema antifraude brasileiro, assegurando um ambiente mais seguro e sustentável para a indústria audiovisual no país.