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A pirataria de TV paga prejudica (muito) o futebol

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Quando você assiste futebol por um canal pirata, você torce contra seu time e prejudica toda a cadeia produtiva do esporte. Vários esquemas de transmissão ilegal de jogos têm sido descobertos e eliminados. Uma reportagem recente do jornal britânico Daily Express revelou um imenso esquema de pirataria de TV paga, operando a partir da Arábia Saudita. A rede ilegal montada pelos criminosos distribuía jogos da Premier League de futebol inglês e outros programas da televisão britânica para cerca de 400 milhões de espectadores no Oriente Médio e norte da África, que usavam apenas um receptor tipo set-top box de baixo custo, vendido pelos piratas. Segundo a reportagem, o esquema ilegal pode ter custado até 100 milhões de libras anuais somente para a BBC, a rede pública de rádio e TV da Inglaterra, que passa por severa crise econômica. Além da BBC, várias operadoras inglesas de TV paga foram afetadas economicamente, com sua programação “premium” distribuída ilegalmente pela organização criminosa.

Enquanto a BBC está considerando cobrar licenças de acesso de aposentados e pensionistas para poder melhorar suas contas, milhões de fãs do futebol inglês em países distantes estão consumindo a programação sem desembolsar um centavo. De acordo com as autoridades inglesas, este é o maior caso de furto de programação de televisão da história do país.

A notícia surge poucas semanas depois de outro caso de pirataria envolvendo transmissão de jogos do campeonato inglês. O setor jurídico da Premier League colaborou com as polícias da Inglaterra e da Espanha para desbaratar outra quadrilha, que usava uma sofisticada rede de sites de streaming para vender a transmissão de jogos de futebol por uma fração do preço cobrado pelas empresas legítimas. A rede tinha centrais de operação na Inglaterra, Espanha e Dinamarca, e distribuía o conteúdo pirateado para boa parte do continente europeu. A assessoria da Premier League estima que esse esquema causou um prejuízo de 5 milhões de libras ao ano para a federação de futebol, ao longo de dez anos.

A pirataria de jogos de futebol europeu não está restrita aos times britânicos. No começo de setembro, a Serie A do futebol italiano também colaborou com as autoridades anti-pirataria da Itália em uma operação que fechou 114 sites que estavam distribuindo streams ilegais dos jogos do campeonato italiano.

Segundo notícia do site Sports Media, a operação “Futebol Livre” foi coordenada por várias unidades da polícia da Itália, em cooperação com os clubes, os detentores dos direitos autorais e operadoras legítimas de TV por assinatura, como a Sky Italia e o serviço de streaming DAZN.

O problema também ocorre no Brasil. Segundo reportagem do site R7, a Polícia Civil de São Paulo faz ações regulares na capital e no interior em busca de quadrilhas que furtam serviços de TV por assinatura. No centro de São Paulo, várias lojas foram fechadas depois que se descobriu a venda de equipamentos irregulares para acessar canais de TV paga. Segundo a polícia, muitos bares e restaurantes usam esses equipamentos ilegais para apresentar jogos aos clientes dos estabelecimentos. Outra reportagem do R7 indica que a mesma situação se repete no Rio de Janeiro.

O futebol é certamente o esporte mais popular do mundo, com centenas de milhões de fãs ao redor do globo. Isso torna as transmissões de jogos um alvo preferencial para os piratas. Em muitos casos, o espectador é enganado pelos criminosos, levado a crer que está adquirindo um serviço legítimo por um preço atraente.

Ocorre que a pirataria de jogos de futebol e outros eventos esportivos é extremamente danosa para a atividade esportiva. Os direitos de transmissão de jogos e os patrocínios comerciais dessas transmissões estão entre as principais fontes de renda dos clubes. A pirataria reduz significativamente os valores que os clubes e federações podem investir na contratação de jogadores e organização de campeonatos.

Sem uma conscientização ampla dos consumidores e fãs de futebol, os clubes e empresas de TV correm sérios riscos econômicos, e isso pode prejudicar a atividade como um todo. Se os piratas continuarem a agir impunemente, as empresas podem considerar que é economicamente inviável transmitir esse tipo de conteúdo. E os milhões de fãs legítimos ficarão sem uma grande opção de entretenimento.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Antipirataria

Serviço jurídico no Japão visa combater pirataria

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Com objetivo de ajudar os detentores de direitos autorais a proteger seu conteúdo contra a pirataria no exterior – que representa uma ameaça crescente para os detentores locais – o governo japonês lançou um serviço jurídico de assistência gratuito.

Um dos grandes problemas enfrentados pelos detentores de direitos autorais no Japão é que os sites piratas no exterior complicam a fiscalização e uma lei de direitos autorais complexa, faz com que precisem de ajuda jurídica em algum momento.

Sendo assim, o Ministério dos Assuntos Culturais Japonês publicou um relatório em março detalhando as respostas à pirataria transfronteiriça, incluindo o estabelecimento de um balcão de consultas para auxiliar os detentores de direitos.

Serviço jurídico

Segundo o comunicado oficial do Japão, em matéria do site UpLinkBr, o Balcão de Consultas lançado aceita pesquisa sobre violação de direitos autorais e outros assuntos da área e é realizada a partir de um formulário de recepção no site do portal.

Ainda, de acordo com o comunicado, as respostas serão dadas por e-mail e, dependendo do caso, é realizada uma entrevista online individual gratuita com um advogado.

O serviço oferece acesso a uma rede com 1 mil advogados, incluindo especialistas em direitos autorais com experiência no combate à pirataria na Ásia, América do Norte e União Europeia.

Dado que os custos legais, em relação à matéria de direitos autorais podem ser altos, a prestação de um serviço jurídico gratuito é bem importante para os detentores de direitos, especialmente os menores e com menos recursos.

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Bloqueio Administrativo no combate à pirataria

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Participantes do painel “Pirataria e informalidade: a retomada do mercado”, no PayTV Forum 2022

O salto de evolução no combate à pirataria, neste momento, passa pela possibilidade de se fazer bloqueio administrativo, ou seja, impedir a distribuição ilegal de um conteúdo via streaming, de forma mais ágil e contundente, sem a necessidade de ordens judiciais, apenas com ordens da administração pública. Essa é a opinião dos participantes do painel “Pirataria e informalidade: a retomada do mercado”, realizado durante o PayTV Forum 2022, evento organizado por TELA VIVA e TELETIME no último dia 3, em São Paulo.

O painel contou com as presenças de Moisés Moreira (conselheiro da Anatel); Tiago Mafra dos Santos (diretor da Ancine); André Felipe Teixeira (Gerente de Segurança de Conteúdo da Globo); Jonas Antunes (diretor de estratégia regulatória da ABTA); Eduardo Carneiro (coordenador anti-pirataria da Ancine); Ygor Valério (CEO da LTA Hub e sócio do escritório CQS/FV Advogados); Ana Sousa (Diretora de Relações Estratégicas da ACE para a América Latina).

Bloqueio administrativo

Durante sua fala, o conselheiro Moisés Moreira deu a boa notícia e informou que a proposta do bloqueio administrativo para combate à pirataria via streaming já está sendo discutida dentro da Anatel e é um direcionamento do conselho diretor, mas ainda depende de uma consolidação de entendimentos jurídicos, que uma vez construídos, o encaminhamento será relativamente rápido. “Estamos formalizando o acordo de cooperação técnica, que já foi aprovado na diretoria da Ancine, está agora na área técnica da Anatel e vai subir ao Conselho Diretor, onde com certeza será aprovado também”, destacou.

Segundo o conselheiro, de uns anos para cá, a Anatel deixou de ter uma ação mais reativa e passou a ser proativa, principalmente na fiscalização de produtos que não são homologados pela por ela. Também vem realizando um trabalho junto aos principais marketplaces, além de operações em portos e aeroportos, em parceria com a Receita Federal. Já foram apreendidos mais de um milhão de TVs Box, correspondendo a aproximadamente R$ 280 milhões. “Mas isso é uma parte do problema. Existe uma série de conteúdos que estão sendo distribuídos via software, aplicativos. Nada tem a ver com a caixa física que precisa ser homologada pela Anatel”, explicou.

Ana Souza acredita que apesar de ser o maior em volume de pirataria, o Brasil é um dos países mais avançados no combate à essa prática. Ela cita dados de 2019, quando foram retirados 10 mil links em sites de busca. “Uma análise posterior mostrou que dos 1.400 serviços ilegais, sobraram 140. Por isso considera que as notícias são boas.

Para Jonas Antunes, há algum tempo o mercado percebeu que a melhor forma de lidar com o problema da pirataria, especialmente a que se vale da internet, é a união.  Primeiro no âmbito privado, entre as associações, e depois com as autoridades. A estratégia foi sistematizar algumas atividades cruciais para esse objetivo. “O primeiro pilar de atuação foi conter a distribuição que se dá no âmbito das nossas operações. A pirataria começa com um assinante legal. Como restringir esse primeiro feed? Um segundo ponto é via bloqueios a partir de ordens que podem ser judiciais ou administrativas de uma autoridade pública”, disse. “São ordens do Estado para restringir as ofertas ilegais que financiam crimes, colocam em perigo usuários e destroem valor de indústrias formais que contribuem para o desenvolvimento do país. As ordens combatem ofertas piratas e não violam o princípio da neutralidade de rede, do Marco Civil da Internet”, completou.

Ygor Valério observa que é importante diferenciar bloqueio da notificação para retirada do conteúdo. O bloqueio é uma medida implementada na camada de rede que impede que o usuário no Brasil acesse um destino específico na internet. “Se, por exemplo, a Vivo bloqueia determinado IP ou domínio, o cliente não consegue acessar esse destino. Mas o destino continua existindo na rede. Ele pode, por exemplo, ser acessado de fora do país. É diferente de quando se retira o conteúdo de uma plataforma. O jogo retransmitido via Facebook, por exemplo, passa pelo servidor do Facebook e é transmitido para o usuário do app. Quando você retira aquela transmissão do ar, aquele arquivo que está sendo reproduzido deixa de existir na rede. Ele é apagado de um servidor”. Segundo Ygor, esse tipo de medida depende de acordos de cooperação  entre titulares de direito e os operadores das plataformas para que se desenvolvam mecanismos de retirada eficazes e rápidos desse conteúdo, especialmente quando se trata de um conteúdo ao vivo.

André Teixeira considera que o importante é que cada vez mais haja uma atuação na origem do sinal que está sendo pirateado. “Na Globo atuamos fortemente onde o conteúdo está sendo disponibilizado. Removemos por ano cerca de 720 mil sinais de conteúdo só de Globo. Imagine esse número se juntarmos todos os conteúdos gerados pela indústria”. Segundo André, cerca de 90% do que é removido em plataformas como Youtube, Facebook e Instagram  é via as ferramentas  finger print que essas plataformas distribuem. O desafio é evoluir nas plataformas mais relevantes com ferramentas mais efetivas para que esse trabalho seja menos custoso e mais eficaz. “Acho que já avançamos muito. Um próximo passo nesse combate, com certeza, tem a ver com o bloqueio administrativo. O estado da arte no combate à pirataria seria atuar na origem, no corte rápido e massivo do sinal que é utilizado pelo pirata. Existem hoje ferramentas que já são disponibilizadas, mas que não têm essa velocidade. Então, a bola da vez agora é mesmo o bloqueio administrativo.”

Eduardo Carneiro vê que um grande dificultador é a operacionalização do bloqueio. São diversas redes hoje no país, mais de 15 mil provedores de conexão à internet. “Na primeira fase da Operação 404 realizamos um bloqueio pontual de uma lista de sites. Hoje as ordens judiciais já são no sentido de bloqueio dinâmico para que, na medida em que a operação pirata altere o número de IP ou o domínio, essas operações continuem sendo bloqueadas sem a necessidade de voltar ao judiciário”, disse. Essas decisões e a operacionalização dos bloqueios foram evoluindo ao longo do tempo. Eduardo explica que no início as ordens eram distribuídas para as grandes operadoras. “Hoje já conseguimos incluir operadores atacadistas de banda larga, do backbone ao operador de cabo submarino. Então nas últimas fases da operação 404 chegamos a uma redução de 85% de acesso aos sites piratas. É um percentual de efetividade do bloqueio muito maior do que no início. Conseguimos chegar em um número que fosse viável de atingir um percentual considerável de bloqueio sem a necessidade desse diálogo direto com 15 mil operadores. É uma dificuldade que vem sendo vencida ao longo dessas quatro fases e que será muito facilitada quando a Ancine e a Anatel chegarem a esse modelo de bloqueio administrativo”, concluiu.

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