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A pirataria de TV paga prejudica (muito) o futebol

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Quando você assiste futebol por um canal pirata, você torce contra seu time e prejudica toda a cadeia produtiva do esporte. Vários esquemas de transmissão ilegal de jogos têm sido descobertos e eliminados. Uma reportagem recente do jornal britânico Daily Express revelou um imenso esquema de pirataria de TV paga, operando a partir da Arábia Saudita. A rede ilegal montada pelos criminosos distribuía jogos da Premier League de futebol inglês e outros programas da televisão britânica para cerca de 400 milhões de espectadores no Oriente Médio e norte da África, que usavam apenas um receptor tipo set-top box de baixo custo, vendido pelos piratas. Segundo a reportagem, o esquema ilegal pode ter custado até 100 milhões de libras anuais somente para a BBC, a rede pública de rádio e TV da Inglaterra, que passa por severa crise econômica. Além da BBC, várias operadoras inglesas de TV paga foram afetadas economicamente, com sua programação “premium” distribuída ilegalmente pela organização criminosa.

Enquanto a BBC está considerando cobrar licenças de acesso de aposentados e pensionistas para poder melhorar suas contas, milhões de fãs do futebol inglês em países distantes estão consumindo a programação sem desembolsar um centavo. De acordo com as autoridades inglesas, este é o maior caso de furto de programação de televisão da história do país.

A notícia surge poucas semanas depois de outro caso de pirataria envolvendo transmissão de jogos do campeonato inglês. O setor jurídico da Premier League colaborou com as polícias da Inglaterra e da Espanha para desbaratar outra quadrilha, que usava uma sofisticada rede de sites de streaming para vender a transmissão de jogos de futebol por uma fração do preço cobrado pelas empresas legítimas. A rede tinha centrais de operação na Inglaterra, Espanha e Dinamarca, e distribuía o conteúdo pirateado para boa parte do continente europeu. A assessoria da Premier League estima que esse esquema causou um prejuízo de 5 milhões de libras ao ano para a federação de futebol, ao longo de dez anos.

A pirataria de jogos de futebol europeu não está restrita aos times britânicos. No começo de setembro, a Serie A do futebol italiano também colaborou com as autoridades anti-pirataria da Itália em uma operação que fechou 114 sites que estavam distribuindo streams ilegais dos jogos do campeonato italiano.

Segundo notícia do site Sports Media, a operação “Futebol Livre” foi coordenada por várias unidades da polícia da Itália, em cooperação com os clubes, os detentores dos direitos autorais e operadoras legítimas de TV por assinatura, como a Sky Italia e o serviço de streaming DAZN.

O problema também ocorre no Brasil. Segundo reportagem do site R7, a Polícia Civil de São Paulo faz ações regulares na capital e no interior em busca de quadrilhas que furtam serviços de TV por assinatura. No centro de São Paulo, várias lojas foram fechadas depois que se descobriu a venda de equipamentos irregulares para acessar canais de TV paga. Segundo a polícia, muitos bares e restaurantes usam esses equipamentos ilegais para apresentar jogos aos clientes dos estabelecimentos. Outra reportagem do R7 indica que a mesma situação se repete no Rio de Janeiro.

O futebol é certamente o esporte mais popular do mundo, com centenas de milhões de fãs ao redor do globo. Isso torna as transmissões de jogos um alvo preferencial para os piratas. Em muitos casos, o espectador é enganado pelos criminosos, levado a crer que está adquirindo um serviço legítimo por um preço atraente.

Ocorre que a pirataria de jogos de futebol e outros eventos esportivos é extremamente danosa para a atividade esportiva. Os direitos de transmissão de jogos e os patrocínios comerciais dessas transmissões estão entre as principais fontes de renda dos clubes. A pirataria reduz significativamente os valores que os clubes e federações podem investir na contratação de jogadores e organização de campeonatos.

Sem uma conscientização ampla dos consumidores e fãs de futebol, os clubes e empresas de TV correm sérios riscos econômicos, e isso pode prejudicar a atividade como um todo. Se os piratas continuarem a agir impunemente, as empresas podem considerar que é economicamente inviável transmitir esse tipo de conteúdo. E os milhões de fãs legítimos ficarão sem uma grande opção de entretenimento.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Antipirataria

Anatel e Ancine vão bloquear streaming pirata ao vivo ainda em 2023

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Foto: Conselheiro da Anatel Moisés Moreira no painel de pirataria da Abrint. Foto: Reprodução

Em acordo de ação conjunta com a Ancine, a Anatel pretende avançar na estratégia e realizar o bloqueio de streamings piratas ao vivo. A ideia, segundo o conselheiro Moisés Moreira, é que isso possa começar a ser feito ainda este ano. A informação foi dada durante o Encontro Abrint 2023. 

Segundo Moreira, com a agência de conteúdo audiovisual estando fisicamente no mesmo prédio da sede da Anatel em Brasília, foi montado um laboratório no mesmo andar para a ação conjunta. “Estamos finalizando o laboratório dentro da agência para que em breve, antes do final do meu mandato, possamos bloquear o conteúdo ao vivo”, declarou. 

Para tanto, a Ancine vai identificar o conteúdo, seja pela marca d’água, seja pelo endereço de IP. “Não vamos acabar com a pirataria, mas vai reduzir muito, porque o consumidor que usa esse serviço ilegal acaba ficando desanimado. É um trabalho que tem que ser educativo também, o Ministério da Educação tem que tomar essa iniciativa”, declarou Moisés Moreira. A Anatel já efetua o bloqueio de streamings desde fevereiro, em parceria também com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Com isso, o conselheiro espera que seja possível derrubar a transmissão de programação ao vivo de forma ilegal, como o de partidas de futebol. Isso é também uma resposta a um problema que, segundo ele, tem deixado o País com uma reputação negativa no exterior. “Eu fui na Liga [federação do campeonato de futebol espanhol] em Madri, e lá eles mostraram que, naquele momento, tinha dois provedores transmitindo conteúdo ilegal deles no Brasil, e eram duas PPPs”, contou. 

O conselheiro citou que dos 140 milhões de brasileiros que consomem conteúdo pela Internet, mais de 70 milhões o fazem por meios piratas. “Isso é triste. Aí falam: ‘Ah, mas a TV por assinatura é cara’. Não. Paga-se o Netflix com R$ 16 ou R$ 17 por mês, não justifica. E a indústria não faz conteúdo para ser roubado”, afirma. A assinatura mais básica desse serviço custa R$ 18,90/mês, mas vem com anúncios e com definição no máximo Full HD (1080p). 

Sensibilização

Ex-secretária do Consumidor no Ministério da Justiça e também chefe do Plano Nacional de Combate à Pirataria, a procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Juliana Domingues, concorda que é necessário haver uma educação para mudar a cultura do consumidor, até também para haver movimentação legislativa. 

O diretor da Abrint André Rodrigues sugere que as prestadoras de pequeno porte podem servir de ponte e poderiam assumir o papel de educação junto ao consumidor. “Provedores têm a facilidade de ter o cliente à mão, cara a cara, já com o impacto. Podemos ser o canal de educação, já que sabemos quem está fazendo isso na hora do atendimento, independente de ser ilegal ou não.”

Na visão das empresas de TV por assinatura, esta é a principal barreira do setor. “O grande problema para a sustentabilidade é a pirataria audiovisual. Se a gente chegar à conclusão de que temos que desregular toda a oferta legal, todo o esforço deveria ser focado na pirataria”, declara o diretor jurídico e regulatório da ABTA, Jonas Antunes. De acordo com ele, essa proposição de mercado desregulado seria viável, sob o ponto de vista econômico. O impacto do conteúdo ilegal, afirma, é atualmente de R$ 12 bilhões, o que inclui até “dano ao erário”.

Fonte: Teletime

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Antipirataria

Serviço jurídico no Japão visa combater pirataria

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Com objetivo de ajudar os detentores de direitos autorais a proteger seu conteúdo contra a pirataria no exterior – que representa uma ameaça crescente para os detentores locais – o governo japonês lançou um serviço jurídico de assistência gratuito.

Um dos grandes problemas enfrentados pelos detentores de direitos autorais no Japão é que os sites piratas no exterior complicam a fiscalização e uma lei de direitos autorais complexa, faz com que precisem de ajuda jurídica em algum momento.

Sendo assim, o Ministério dos Assuntos Culturais Japonês publicou um relatório em março detalhando as respostas à pirataria transfronteiriça, incluindo o estabelecimento de um balcão de consultas para auxiliar os detentores de direitos.

Serviço jurídico

Segundo o comunicado oficial do Japão, em matéria do site UpLinkBr, o Balcão de Consultas lançado aceita pesquisa sobre violação de direitos autorais e outros assuntos da área e é realizada a partir de um formulário de recepção no site do portal.

Ainda, de acordo com o comunicado, as respostas serão dadas por e-mail e, dependendo do caso, é realizada uma entrevista online individual gratuita com um advogado.

O serviço oferece acesso a uma rede com 1 mil advogados, incluindo especialistas em direitos autorais com experiência no combate à pirataria na Ásia, América do Norte e União Europeia.

Dado que os custos legais, em relação à matéria de direitos autorais podem ser altos, a prestação de um serviço jurídico gratuito é bem importante para os detentores de direitos, especialmente os menores e com menos recursos.

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