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Pirataria

Pirataria ameaça as séries mais amadas na TV

Além de produtos culturais, as obras audiovisuais são ativos econômicos. Toda vez que há alguma ação fora da lei, há uma perda econômica para a produtora e toda cadeia produtiva, e também para o Estado.

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A pirataria é uma grande ameaça para um dos hábitos mais populares dos fãs de televisão: assistir séries. As séries dos canais e plataformas de assinatura se tornaram a maior febre entre os espectadores de TV nos últimos anos, e essa atividade pode ser abalada pela pirataria de conteúdos.

Segundo notícia do Olhar Digital, somente nos Estados Unidos a indústria de TV e cinema perde quase US$ 30 bilhões por ano com a pirataria. Os EUA são o maior mercado de filmes, séries e televisão do mundo, e é possível estimar que o prejuízo mundial seja pelo menos cinco vezes maior.

Enquanto uma economia muito robusta como a dos EUA tem lastro suficiente para absorver o prejuízo em termos relativos, os mercados periféricos (incluindo o Brasil) sofrem mais com a atividade criminosa. Em países como o Brasil, a Índia e outras nações em desenvolvimento, o furto de conteúdo tem o potencial de causar um impacto bem maior sobre as produções.

Séries locais, que passam por dificuldades burocráticas para conseguir financiamento, dependem muito da distribuição legal do conteúdo para recuperar seus investimentos. Sem um resultado positivo, muitas séries populares correm o risco de serem canceladas por falta de dinheiro.

Perda econômica para toda a cadeia produtiva e para o Estado

Segundo Mauro Garcia, presidente executivo da Bravi (Brasil Audiovisual Independente), entidade sem fins lucrativos que reúne 667 produtoras de todo o país, e tem o objetivo de auxiliar no desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro, a pirataria nacional de séries prejudica tanto as produtoras (que são na maior parte independentes) como a economia fiscal do país.

Garcia diz que a associação tem um grupo interno de trabalho para monitorar as atividades ilegais nessa área. Para o executivo, as obras audiovisuais são além de produtos culturais, ativos econômicos. “Toda vez que há alguma ação fora da lei, há uma perda econômica. E hoje quando a obra utiliza o fomento público, ocorrem duas lesões econômicas pela pirataria: uma para a produtora e toda cadeia produtiva, e outra para o Estado. O fundo setorial é reembolsável. Então, parte desse reembolso não retornará em função deste tipo de ilegalidade”, diz.

Segundo Garcia, a Ancine tem um grupo de trabalho que se dedica às questões da pirataria. No caso das produtoras, elas têm aperfeiçoado os seus mecanismos de identificação e se manifestado judicialmente contra plataformas que distribuem conteúdos, filmes e séries sem que detenham os direitos. “Já passamos da fase romântica de achar que esse tipo de ação ajuda a divulgar a obra”, completa.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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