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TV Paga

A TV por assinatura não está simplesmente “no ar”

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Muitos consumidores de TV por assinatura no país têm a ideia errônea de que os sinais dos canais estão simplesmente “no ar” e basta qualquer equipamento para receber esses sinais e assistir a programação. Essa visão incorreta leva os usuários a comprar equipamentos não autorizados pelas empresas legítimas de distribuição, ou homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)

Na verdade, a distribuição dos canais de TV por assinatura requer uma imensa rede, com uma infraestrutura bastante dispendiosa e que exige o trabalho de milhares de pessoas.

No Brasil, o primeiro sistema de TV a cabo surgiu em 1976, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Originalmente era um sistema para transmitir os canais existentes de TV aberta, com melhor qualidade de som e imagem do que nas transmissões pelo ar. Posteriormente, o sistema passou a ser usado para transmitir canais específicos, aos quais somente os assinantes têm acesso. Era o início da TV por assinatura.

A TV a cabo funciona com uma grande estrutura: a empresa autorizada possui uma central de controle eletrônico com várias antenas que captam os sinais de satélites e de antenas repetidoras das emissoras de TV.  A partir dessa central, os sinais são processados e enviados para as residências por meio de cabos coaxiais e fibras ópticas.

Os cabos coaxiais são feitos de fios metálicos condutores, e são usados nas ramificações, onde as distâncias são menores. Já o cabo de fibra óptica pode conduzir sinais luminosos por caminhos que não são retos, sem perda de qualidade do sinal. A fibra óptica é usada nos troncos principais e em longas distâncias.

Já a TV via satélite tem algumas diferenças fundamentais. As empresas legítimas também possuem centrais de controle locais, mas a distribuição dos sinais dos canais é feita por meio de uma rede de satélites em órbita geoestacionária. Para receber os sinais de TV por assinatura, o usuário precisa de uma pequena antena parabólica e um equipamento decodificador. Uma vantagem do sistema via satélite é que ele atinge regiões remotas, onde não há cabeamento ou fibras ópticas.

Segundo dados da Anatel e do site especializado Teleco, existem cerca de 16,5 milhões de assinantes legítimos de serviços de TV por assinatura no Brasil. As empresas de TV ou satélite são classificadas como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Existem centenas de empresas legalizadas de TV por assinatura no Brasil, e o consumidor deve verificar se a empresa é legítima na hora de contratar um serviço.  As empresas de TV por assinatura são regulamentadas pela Anatel, e cumprem uma série de normas para poder prestar esses serviços.

É claro que essa grande infraestrutura pode sofrer ataques de criminosos, que furtam sinais usando vários métodos. Esses piratas ganham dinheiro vendendo acesso a um conteúdo que não lhes pertence, prejudicando empresas legítimas. Os consumidores devem ficar muito atentos com ofertas de pacotes com muitos canais por preços baixíssimos e desconfiar de anúncios de aparelhos que oferecem acesso a centenas de canais sem pagamento de assinaturas.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Alianza Contra La Piratería Audiovisual

Será Legal? Pergunte antes de assistir

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Cuidado onde você clica! Todo mundo gosta de assistir bons jogos, filmes ou séries. Mas será que o site que você está acessando é legal? 

Se for assinante de uma operadora da TV paga ou de alguma plataforma de streaming, sem dúvida está tudo certo. Mas se algum site oferece acesso a esses conteúdos a quem não é assinante, cuidado: é pirata!

A pirataria prejudica não só os profissionais que fazem seus filmes, séries e jogos favoritos, mas também quem acessa esses sites. Afinal, você acha que os piratas vão oferecer o melhor do cinema, do esporte e da TV de graça? Claro que não!

A Anatel já comprovou que TV Box piratas podem invadir os equipamentos da sua casa pela rede wifi. E o mesmo acontece com aqueles sites que oferecem programas de TV paga para quem não é assinante – e que podem levar vírus de brinde.

Por isso, antes de clicar em qualquer site, pergunte: Será Legal?

Assista ao vídeo da campanha da Alianza Contra La Piratería Audiovisual, uma entidade internacional de proteção aos direitos autorais.

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Antipirataria

Caça ao gatonet: Anatel cria regras mais duras para liberar TV box

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou novas exigências técnicas para homologar aparelhos de TV Box no Brasil. As novas medidas constam do Ato nº 9281, de 5 de julho. A venda de equipamentos não homologadas é ilegal. As informações são do UOL.

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou novas exigências técnicas para homologar aparelhos de TV Box no Brasil. As novas medidas constam do Ato nº 9281, de 5 de julho. A venda de equipamentos não homologadas é ilegal. As informações são do UOL.

A decisão é mais um capítulo da batalha travada pela agência desde fevereiro deste ano contra os aparelhos não homologados que permitem piratear sinal de TV paga e de streaming, o chamado “gatonet”.

O argumento da Anatel é que os novos requisitos servirão para verificar a presença de funções usadas para violar direitos autorais de obras audiovisuais.

Obrigatórios a partir de 11 de setembro, os novos requisitos analisarão se:

  • existe algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel;
  • há qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que permitem acesso ilícito a conteúdo audiovisual;
  • o sistema operacional do equipamento é fornecido com modo root habilitado (modo com maiores privilégios para uso e configuração do sistema operacional);
  • a instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada por padrão;
  • o equipamento possui alguma forma ou serviço de comunicação (porta) não documentada, ou seja, informações ou instruções sobre a utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.

 

Operação gatonet

A Anatel tem como objetivo impedir a pirataria de obras audiovisuais. Além disso, visa também a segurança dos usuários e das redes de telecomunicações.

Isso porque esses aparelhinhos, segundo a agência, comprometem a segurança das pessoas, uma vez que permitem o roubo de dados de outros aparelhos conectados na mesma rede de internet e o uso da rede a que estão conectados para realizar ataques de negação de serviço (interrompendo o funcionamento normal do aparelho, tornando-o indisponível para o usuário). Já foram identificadas quadrilhas que comercializam aparelhos de gatonet ilegais.

Por isso, entre o final de fevereiro e começo de março, a Anatel começou a desativar, de forma remota, os aparelhos piratas que ofereciam acesso gratuito ao sinal de TV paga e aos streamings e implementar requisitos de cibersegurança.

 

TV Box regulamentadas pela Anatel

Com o início da operação, apenas TV Boxes que homologadas pela Anatel são permitidas. Os principais modelos são:

  • Apple TV
  • Google Chromecast
  • Xiaomi Mi TV
  • Stick Amazon Fire TV
  • Roku Express

 

Como verificar se o seu aparelho é pirata ou não

Para identificar se uma TV Box é ou não pirata, saiba do seguinte:

  • Vem adesivado: o dispositivo legalizado precisa ter o selo de homologação da Anatel. O adesivo deve estar colado no produto. Se não estiver, o aparelho é considerado pirata pela agência;
  • Dá para pesquisar: o selo deve conter um número que corresponde ao Certificado de Homologação do modelo do produto. O consumidor também pode usar esse código para consultar na base de dados da agência, o sistema Mosaico/SCH, ou no Painel de Dados Anatel destinado à Certificação de Produto;
  • Não tem almoço grátis: caso o anúncio do produto informe que ele tem acesso livre e irrestrito (sem autenticação ou taxa de pagamento) a canais e programas pagos, é grande a chance de o aparelho ser pirata, ainda que contenha um código de homologação — até mesmo o código pode ser falsificado.

A Anatel reforça, contudo, que muitos aparelhos conhecidos como “TV Box” são utilizados para transformar uma televisão comum em uma SmartTV — ou seja, ele apenas dá acesso a plataformas de streaming, como Netflix, Globoplay ou Spotify.

 

Um aparelho é considerado ilegal quando:

  • não possui homologação
  • e/ou quando decodifica canais de TV paga, via IPTV, sem autorização.

 

Essa prática de decodificar canais de TV paga é considerada crime no Brasil, previsto tanto na Lei Geral de Telecomunicações (Nº 9.472/1997) quanto na Lei de Direitos Autorais (Nº 9610/1998).

Segundo a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), os dispositivos ilegais estão presentes em cerca de 6 milhões de lares brasileiros. E eles oferecem risco aos usuários, como:

  • falta de condições de uso das faixas de frequência dos transmissores de radiocomunicação do produto;
  • incompatibilidade com os demais dispositivos eletrônicos utilizados no ambiente;
  • falta de segurança elétrica
  • possíveis vulnerabilidades do produto que possam permitir o acesso indevido, por exemplo, a informações pessoais de seus usuários.

Fonte: Uol 

Imagem:  Image by Freepik

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