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A TV por assinatura não está simplesmente “no ar”

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Muitos consumidores de TV por assinatura no país têm a ideia errônea de que os sinais dos canais estão simplesmente “no ar” e basta qualquer equipamento para receber esses sinais e assistir a programação. Essa visão incorreta leva os usuários a comprar equipamentos não autorizados pelas empresas legítimas de distribuição, ou homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)

Na verdade, a distribuição dos canais de TV por assinatura requer uma imensa rede, com uma infraestrutura bastante dispendiosa e que exige o trabalho de milhares de pessoas.

No Brasil, o primeiro sistema de TV a cabo surgiu em 1976, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Originalmente era um sistema para transmitir os canais existentes de TV aberta, com melhor qualidade de som e imagem do que nas transmissões pelo ar. Posteriormente, o sistema passou a ser usado para transmitir canais específicos, aos quais somente os assinantes têm acesso. Era o início da TV por assinatura.

A TV a cabo funciona com uma grande estrutura: a empresa autorizada possui uma central de controle eletrônico com várias antenas que captam os sinais de satélites e de antenas repetidoras das emissoras de TV.  A partir dessa central, os sinais são processados e enviados para as residências por meio de cabos coaxiais e fibras ópticas.

Os cabos coaxiais são feitos de fios metálicos condutores, e são usados nas ramificações, onde as distâncias são menores. Já o cabo de fibra óptica pode conduzir sinais luminosos por caminhos que não são retos, sem perda de qualidade do sinal. A fibra óptica é usada nos troncos principais e em longas distâncias.

Já a TV via satélite tem algumas diferenças fundamentais. As empresas legítimas também possuem centrais de controle locais, mas a distribuição dos sinais dos canais é feita por meio de uma rede de satélites em órbita geoestacionária. Para receber os sinais de TV por assinatura, o usuário precisa de uma pequena antena parabólica e um equipamento decodificador. Uma vantagem do sistema via satélite é que ele atinge regiões remotas, onde não há cabeamento ou fibras ópticas.

Segundo dados da Anatel e do site especializado Teleco, existem cerca de 16,5 milhões de assinantes legítimos de serviços de TV por assinatura no Brasil. As empresas de TV ou satélite são classificadas como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Existem centenas de empresas legalizadas de TV por assinatura no Brasil, e o consumidor deve verificar se a empresa é legítima na hora de contratar um serviço.  As empresas de TV por assinatura são regulamentadas pela Anatel, e cumprem uma série de normas para poder prestar esses serviços.

É claro que essa grande infraestrutura pode sofrer ataques de criminosos, que furtam sinais usando vários métodos. Esses piratas ganham dinheiro vendendo acesso a um conteúdo que não lhes pertence, prejudicando empresas legítimas. Os consumidores devem ficar muito atentos com ofertas de pacotes com muitos canais por preços baixíssimos e desconfiar de anúncios de aparelhos que oferecem acesso a centenas de canais sem pagamento de assinaturas.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Eventos

Pirataria durante as Olimpíadas preocupa Comitê Olímpico Internacional

Comitê acredita que pirataria nas olimpíadas pode ferir direitos de transmissão e afetar financiamento futuro dos jogos olímpicos e dos atletas. Arábia Saudita é o maior alvo das preocupações.

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Conhecido pela mão firme ao proteger sua marca e seus direitos intelectuais, o Comitê Olímpico Internacional (IOC) expressou preocupação com o impacto que serviços ilegais de streaming possam causar no planejamento das Olimpíadas de Tóquio, reprogramadas para acontecer de 23 de julho a 8 de agosto. Como conta o site TorrentFreak, a preocupação é que a pirataria nas Olimpíadas possa trazer prejuízo às empresas que adquiriram os direitos de transmissão dos jogos.

Apesar de ainda haver incerteza quanto à realização dos jogos este ano, o IOC já está direcionando esforços para combater a pirataria online. O Comitê acredita que, no próximo ano, as transmissões ilegais afetarão não só as Olimpíadas e os Jogos Paralímpicos de 2020, como também as Olimpíadas de Inverno de Pequim, em 2022.

Embora o aspecto global da pirataria não possa ser desconsiderado, a grande preocupação é a situação da Arábia Saudita, onde a empresa beIN Media Group adquiriu os direitos locais de transmissão. O país tem um histórico ruim de combate a serviços de transmissão ilícitos.

O movimento anti-pirataria na Arábia Saudita: O maior e mais utilizado serviço ilegal de transmissão da Arábia Saudita, a emissora pirata beoutQ, foi derrubado em 2019, mas deixou para trás um público acostumado à pirataria e uma miríade de canais piratas de TV para herdá-lo. Para o IOC, isso pede que o país reforce sua luta contra a pirataria, buscando proteger os direitos da beIN na região.

A maior preocupação é que, sem um controle rígido da pirataria, o valor dos direitos de transmissão caia, ameaçando o financiamento a longo prazo das Olímpiadas e, por consequência, atingindo também os atletas.

Novos inimigos: Apesar da pirataria não ser uma preocupação recente do IOC, o formato utilizado pelos infratores é novidade. Há mais de uma década, o Comitê direcionava seus esforços contra o site de downloads e torrents The Pirate Bay. Hoje, no entanto, a organização pede o auxílio do US Trade Representative (USTR) para lidar com as centenas de serviços ilícitos de streaming online de alta qualidade.

O IOC solicitou ao USTR que seja mantida a posição da Arábia Saudita como destaque no relatório Special 301, onde se encontram os países que sofrem de transgressões graves contra direitos à propriedade intelectual. O Comitê espera também que o país árabe mobilize medidas mais severas para proteger os titulares de direitos intelectuais contra a pirataria durante as Olimpíadas.

O IOC não está sozinho: O Comitê Olímpico Internacional não é o único a ver a Arábia Saudita como uma região problemática. Diversas ligas esportivas e outras organizações da indústria já destacaram o tema da pirataria no país, sobretudo a própria beIN. A emissora, que mantém os direitos locais de transmissão de esportes, afirma que a operação de derrubada do beoutQ não contou com a ajuda do governo saudita, e desde então a emissora pirata foi substituída por outros serviços ilícitos de streaming.

Em carta à USTR, a beIN explica que aplicativos IPTV presentes nos decodificadores piratas fornecidos pela beoutQ continuam ativamente transmitindo, de forma ilegal, filmes, séries e programação de canais de TV de todo o mundo, em especial de lugares como os Estados Unidos e a Europa. A emissora ainda aponta que a Arábia Saudita nunca interveio legalmente contra a atividade da emissora pirata ou de seus apoiadores.

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Eventos

Set Expo 2019 tem painel sobre combate à pirataria de vídeo

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Set Expo 2019

A Set Expo 2019, evento de tecnologia e inovação realizado no dia 27 de agosto, reuniu especialista para um painel sobre pirataria de conteúdo audiovisual. O consultor sênior da coordenação Núcleo Antifraude e representante da ABTA, Antonio Salles; o gerente de operações de segurança da Nagra para a América Latina, Anderson Torres; e o CEO da consultoria especializada LTAHUB, Ygor Valério, reconhecem o fato de que os piratas contaminaram a cadeia de distribuição legal do setor, composta pela produção do conteúdo legal, armazenamento, redes de distribuição (CDNs) e redes de acesso. Essas quadrilhas virtuais estão cada vez mais mescladas à cadeia produtiva e de contribuição.

Segundo dados apresentados durante o evento, a pirataria no Brasil é estimada em 24% da população, e a expansão do acesso à banda larga tem provocado uma mudança no perfil de quem fornece o conteúdo ilegal. Em geral, são homens de 18 a 30 anos, trabalham sozinhos, têm conhecimentos básicos de informática e conexão de alta velocidade para o upload dos canais piratas.

Para os especialistas, o pirata hoje é extremamente disruptiva. A luta contra esse tipo de crime passa por uma adequação da lei brasileira. Por exemplo, a inclusão de um dispositivo que preveja um limite para a ilegalidade na questão de neutralidade das redes. Também seria necessária uma discussão sobre a questão da liberdade de expressão no contexto da pirataria.

Outra questão levantada durante o painel da Set Expo 2019 foi da responsabilização das plataformas tecnológicas. Segundo Ygor Valério, é muito difícil conseguir que uma plataforma tecnológica auxilie no combate à pirataria para além do que a lei exige. E a lei exige muito pouco, apenas que a plataforma retire conteúdos quando for informada sobre uma violação. “A nova Diretiva Europeia sobre Direitos de Autor, aprovada em abril deste ano, vem justamente inverter essa lógica e coloca uma responsabilidade nas plataformas de conteúdo de controlar a disponibilização de materiais ilícitos nas suas redes”, informa.

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