Antipirataria
Caça ao gatonet: Anatel cria regras mais duras para liberar TV box
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou novas exigências técnicas para homologar aparelhos de TV Box no Brasil. As novas medidas constam do Ato nº 9281, de 5 de julho. A venda de equipamentos não homologadas é ilegal. As informações são do UOL.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou novas exigências técnicas para homologar aparelhos de TV Box no Brasil. As novas medidas constam do Ato nº 9281, de 5 de julho. A venda de equipamentos não homologadas é ilegal. As informações são do UOL.
A decisão é mais um capítulo da batalha travada pela agência desde fevereiro deste ano contra os aparelhos não homologados que permitem piratear sinal de TV paga e de streaming, o chamado “gatonet”.
O argumento da Anatel é que os novos requisitos servirão para verificar a presença de funções usadas para violar direitos autorais de obras audiovisuais.
Obrigatórios a partir de 11 de setembro, os novos requisitos analisarão se:
- existe algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel;
- há qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que permitem acesso ilícito a conteúdo audiovisual;
- o sistema operacional do equipamento é fornecido com modo root habilitado (modo com maiores privilégios para uso e configuração do sistema operacional);
- a instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada por padrão;
- o equipamento possui alguma forma ou serviço de comunicação (porta) não documentada, ou seja, informações ou instruções sobre a utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.
Operação gatonet
A Anatel tem como objetivo impedir a pirataria de obras audiovisuais. Além disso, visa também a segurança dos usuários e das redes de telecomunicações.
Isso porque esses aparelhinhos, segundo a agência, comprometem a segurança das pessoas, uma vez que permitem o roubo de dados de outros aparelhos conectados na mesma rede de internet e o uso da rede a que estão conectados para realizar ataques de negação de serviço (interrompendo o funcionamento normal do aparelho, tornando-o indisponível para o usuário). Já foram identificadas quadrilhas que comercializam aparelhos de gatonet ilegais.
Por isso, entre o final de fevereiro e começo de março, a Anatel começou a desativar, de forma remota, os aparelhos piratas que ofereciam acesso gratuito ao sinal de TV paga e aos streamings e implementar requisitos de cibersegurança.
TV Box regulamentadas pela Anatel
Com o início da operação, apenas TV Boxes que homologadas pela Anatel são permitidas. Os principais modelos são:
- Apple TV
- Google Chromecast
- Xiaomi Mi TV
- Stick Amazon Fire TV
- Roku Express
Como verificar se o seu aparelho é pirata ou não
Para identificar se uma TV Box é ou não pirata, saiba do seguinte:
- Vem adesivado: o dispositivo legalizado precisa ter o selo de homologação da Anatel. O adesivo deve estar colado no produto. Se não estiver, o aparelho é considerado pirata pela agência;
- Dá para pesquisar: o selo deve conter um número que corresponde ao Certificado de Homologação do modelo do produto. O consumidor também pode usar esse código para consultar na base de dados da agência, o sistema Mosaico/SCH, ou no Painel de Dados Anatel destinado à Certificação de Produto;
- Não tem almoço grátis: caso o anúncio do produto informe que ele tem acesso livre e irrestrito (sem autenticação ou taxa de pagamento) a canais e programas pagos, é grande a chance de o aparelho ser pirata, ainda que contenha um código de homologação — até mesmo o código pode ser falsificado.
A Anatel reforça, contudo, que muitos aparelhos conhecidos como “TV Box” são utilizados para transformar uma televisão comum em uma SmartTV — ou seja, ele apenas dá acesso a plataformas de streaming, como Netflix, Globoplay ou Spotify.
Um aparelho é considerado ilegal quando:
- não possui homologação
- e/ou quando decodifica canais de TV paga, via IPTV, sem autorização.
Essa prática de decodificar canais de TV paga é considerada crime no Brasil, previsto tanto na Lei Geral de Telecomunicações (Nº 9.472/1997) quanto na Lei de Direitos Autorais (Nº 9610/1998).
Segundo a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), os dispositivos ilegais estão presentes em cerca de 6 milhões de lares brasileiros. E eles oferecem risco aos usuários, como:
- falta de condições de uso das faixas de frequência dos transmissores de radiocomunicação do produto;
- incompatibilidade com os demais dispositivos eletrônicos utilizados no ambiente;
- falta de segurança elétrica
- possíveis vulnerabilidades do produto que possam permitir o acesso indevido, por exemplo, a informações pessoais de seus usuários.
Fonte: Uol
Imagem: Image by Freepik
Antipirataria
ABRAPLEX se une à ABTA para combater a pirataria audiovisual no Brasil
Associação, que representa 47% do total de salas de cinema em funcionamento no país, anuncia parceria para lutar contra a pirataria audiovisual
Diante do impacto da pirataria na receita das salas de cinema e na sua sustentabilidade, a ABRAPLEX (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex), que representa institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, acaba de se unir à ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) na luta contra o compartilhamento ilegal de obras audiovisuais, que traz prejuízos para todos os elos da cadeia cinematográfica.
“Hoje temos filmes que são transmitidos pelas redes sociais no momento da estreia. Assim que um longa é lançado, links e mais links se espalham pela internet e a velocidade do combate é inferior à da propagação desses materiais. Isso precisa mudar. É urgente a ampliação do combate à pirataria, a indústria como um todo sofre demais com isso e o parque exibidor, especificamente, é bastante afetado. O único momento em que os cinemas rentabilizam é quando o filme está em cartaz e ter, simultaneamente, esses conteúdos à disposição de forma ilegal na internet prejudica a adesão do público e traz grandes prejuízos”, comenta Marcos Barros, presidente da ABRAPLEX.
O acordo de cooperação foi anunciado durante a Expocine, em São Paulo, por Alex Braga, diretor-presidente da ANCINE, no painel “Cortando o Sinal: a guerra silenciosa contra a pirataria digital”. Muniz frisou a importância da união de esforços: “Temos cinema, televisão e plataformas se alinhando por um tema estratégico para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. A ANCINE acredita nessas pautas e processos, na construção de um ambiente coletivo de combate e discussão para que possamos construir e tomar as melhores decisões para o futuro”, comentou Braga.
Estudos da ABTA demonstram que a distribuição ilegal de conteúdos audiovisuais gera perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões. Atualmente, 4 em cada 10 internautas brasileiros consomem vídeos piratas na internet, comprometendo tanto a sustentabilidade do setor quanto a segurança digital dos próprios usuários.
Ao firmar parceria com a ABTA, a ABRAPLEX fortalecerá o ecossistema de combate à fraude audiovisual no País, que envolve também órgãos públicos como ANCINE (Agência Nacional do Cinema), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público e Receita Federal.
Oscar Simões, presidente da ABTA, destaca a importância do acordo com a ABRAPLEX, que fortalece a rede de cooperação pela proteção do setor audiovisual no Brasil. “A participação de todos os stakeholders desse ecossistema é fundamental para ampliar o combate à pirataria, que prejudica toda a sociedade”.
Sobre a ABRAPLEX
Criada em 2000 para representar institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex – ABRAPLEX reúne as redes Arteplex, Cineart, Cinemark, Cinesystem, GNC Cinemas, Cinépolis, Moviecom e UCI Cinemas. Juntas, essas empresas são responsáveis por levar o cinema a milhões de brasileiros e exercer papel relevante na economia. A entidade promove, ainda, a democratização do acesso à cultura e ao entretenimento e atua no fortalecimento da indústria audiovisual, na valorização das produções nacionais, na defesa de programas de incentivo e no acompanhamento de temas estratégicos, como regulamentação do streaming e da janela de exibição, combate à pirataria, cota de tela, acessibilidade, política de ingressos e tributação. Mais informações:www.abraplex.com.br
Sobre a ABTA
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura representa as principais empresas do setor de TV paga no Brasil. Sua missão é defender os interesses da indústria, fomentar políticas públicas e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual no país. Mais informações: https://www.abta.org.br/
Alianza Contra La Piratería Audiovisual
Forte golpe contra a pirataria audiovisual na América Latina: criador do “Al Angulo TV” preso por retransmitir ilegalmente futebol e Fórmula 1
O acusado foi preso em sua residência na cidade argentina de Paraná. O homem roubava transmissões ao vivo de futebol e Fórmula 1 e as retransmitia ilegalmente pelo YouTube. Ele também fazia isso por meio de seu próprio site e de um aplicativo para dispositivos Android que ele mesmo desenvolveu.
Fonte: Alianza
Paraná, Entre Ríos, Argentina, 21 de agosto de 2025 – A Justiça argentina realizou mais um golpe concreto contra a pirataria audiovisual na América Latina ao prender, em sua residência, o fundador do site “Al Angulo TV” por retransmitir ilegalmente partidas de futebol nacionais e internacionais, além de eventos esportivos de alto perfil, como a Fórmula 1.
A captura do indivíduo de 25 anos ocorreu durante uma operação policial na cidade de Paraná, Entre Ríos, localizada a cerca de 500 quilômetros ao noroeste de Buenos Aires.
Segundo fontes judiciais, o acusado mantinha em sua casa um verdadeiro laboratório de pirataria, onde foram apreendidos computadores, celulares e outros equipamentos tecnológicos utilizados para montar sua empresa ilegal de retransmissão de conteúdos esportivos roubados de diversos programadores.
A ação judicial foi ordenada pelo Juizado de Garantias nº 4 de San Isidro, sob responsabilidade do juiz Esteban Eduardo Rossignoli, no âmbito de uma investigação conduzida pela Unidade Fiscal Especializada na Investigação de Cibercrimes (UFEIC) de San Isidro, Província de Buenos Aires.
A investigação foi impulsionada pela Aliança Contra a Pirataria Audiovisual (ALIANZA), em colaboração com um de seus parceiros, a LALIGA – liga profissional de futebol da Espanha.
As informações fornecidas pela ALIANZA e pela LALIGA à Justiça argentina ajudaram a identificar o modus operandi da retransmissão ilegal e massiva de eventos esportivos ao vivo: o site Al Angulo TV operava com cerca de 14 domínios espelho para replicar o conteúdo pirateado.
De acordo com a investigação, o acusado iniciou as operações do “Al Angulo TV” por meio de um aplicativo Android, alcançando grande impacto em número de visualizações em todo o país.
Segundo o processo judicial, tanto os sites quanto o aplicativo Al Angulo TV estavam programados para gerar receita, utilizando estruturas informais de publicidade que expunham os usuários a ataques cibernéticos, infecção por malware e roubo de dados pessoais.
Por fim, o acusado administrava os fundos arrecadados por meio de contas em carteiras virtuais e criptomoedas, que foram apreendidas.
Nas redes sociais, o acusado se identifica pelo apelido “Shishi” e possui perfis em diversas plataformas, incluindo o YouTube, onde costumava realizar transmissões, especialmente na rede “X”, onde recentemente comemorou de forma desafiadora ter alcançado 100 mil seguidores.
Durante suas transmissões, o indivíduo também zombava das autoridades e admitia estar ciente do crime que cometia, afirmando que “ninguém conseguiria pegá-lo”.
Após uma investigação minuciosa conduzida pelo Ministério Público, os investigadores identificaram que “Shishi” é o “fundador e único proprietário” do site e do aplicativo “alangulotv”, por meio dos quais centralizava a difusão clandestina e massiva dos conteúdos, além das ações de monetização.
Sobre a Alianza
A Alianza é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo combater todas as formas de pirataria, as quais geram prejuízos para a indústria, para os empregos de qualidade do setor e também para os governos. Atualmente, a Alianza é composta pelos principais membros da indústria de conteúdos que atuam na região da América Latina, incluindo operadoras de TV por assinatura como DIRECTV Latin America, SKY Brasil e SimpleTV (Venezuela); programadoras de canais de TV por assinatura e produtoras de conteúdo como Warner Bros. Discovery, The Walt Disney Company, LaLiga, Grupo Globo, Win Sports, Telecine, 1190 (Peru) e Ole Distribution (representante dos canais da A&E Networks, NBCUniversal, Sony e IVC); ligas profissionais como a Liga Profissional de Futebol da Argentina; fornecedores de tecnologia e associações da indústria como Nagra Kudelski, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e a Câmara de Produtores e Programadores de Canais Audiovisuais (CAPPSA), contando ainda com acordos com entidades não governamentais para a atuação conjunta no combate à pirataria.
