Antipirataria
EUA pressionam Taiwan para proibir Ubox
Os Estados Unidos (EUA) estão entrando mais forte na briga contra a pirataria. O país tem pressionado a China para acabar com a pirataria que sai da Ásia. Isso porque a TV Box Ubox, considerada ilegal, ganhou tanto espaço em Taiwan que até políticos e empresários já foram vistos utilizando-a. No entanto, as autoridades chinesas não parecem ter interesse nas denúncias americanas.
Há alguns anos, o United States Trade Representative (USTR), agência que cuida do comércio externo norte-americano, descreveu a pirataria em Taiwan como “desenfreada”, mas saudou as emendas à lei de direitos autorais, em 2019, que criminalizavam o fornecimento de aplicativos de pirataria.
Na virada da década, o uso de decodificadores piratas atingiu quase 30% da população taiwanesa, com as caixinhas Ubox. Fabricadas na China pela Unblocktech, elas funcionam bem e contêm software que dá acesso a uma grande variedade de conteúdo como filmes e programas de TV piratas, diretamente da caixa ou pós instalados.
Com isso, a empresa ganhou muita visibilidade e colocou em cheque a aplicabilidade da lei que criminalizava esse tipo de negócio.
E, os Estados Unidos – que anualmente destacam os países violadores de seus padrões de proteção de direitos autorais como a China – não gostaram desse aumento na pirataria.
Leis de Direitos Autorais
Em um extenso documento – segundo matéria do Tecnoblog – um grupo de Hollywood escreveu diretamente ao USTR que “a China é a principal fonte na fabricação e exportação de dispositivos que permitem a instalação de aplicativos infratores de terceiros […]. Essa prática comercial ilegal permite que consumidores acessem conteúdo pirata.”
Após um trabalho no início deste ano, o Yuan Legislativo aprovou um conjunto de emendas para fazer com que Taiwan aderisse a Lei de Direitos Autorais, ao Acordo Compreensivo e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP).
Em relação aos decodificadores, a lei de direitos autorais, abrange os seguintes atos relacionados a conteúdo não licenciado, se cometidos intencionalmente:
– Fornecer software que possa ser usado para transmitir publicamente conteúdo protegido por direitos autorais
– Fornecer software que agregue trabalhos infratores disponibilizados por terceiros
– Auxiliar no uso de software para acessar trabalhos infratores disponibilizados por terceiros
– Receber benefício da transmissão de conteúdo protegido por direitos autorais
– Fabricação, importação ou venda de dispositivos pré-configurados para pirataria
Outra mudança é que certos crimes relacionados à pirataria digital podem ser perseguidos pela polícia sem que os detentores de direitos tenham que apresentar uma queixa oficial.
As emendas legais de Taiwan serão assinadas no devido tempo, mas a MPA (Motion Picture Association) deve pressionar por mais mudanças na lei, incluindo a introdução de liminares que obriguem os ISPs a bloquear o acesso a sites piratas.
China e Ubox
Enquanto Taiwan tenta proibir dispositivos Ubox, o problema permanece, com a China sendo fabricante e fornecedora dos produtos e as autoridades chinesas só se preocupando quando um crime ocorre dentro do seu país.
No momento, o fabricante da Ubox tem vendido o produto vazio, sem filmes, séries ou canais ao vivo pré-instalados, mostrando uma tentativa de adequação às leis taiwanesas, uma vez que, se não contiverem conteúdos piratas, estão aptos a serem comercializados no país. Embora o dispositivo completo esteja disponível mundo afora.
Além disso, o dispositivo Ubox é baseado na tecnologia Android, que não tem barreiras para softwares, são de fácil configuração e simples de encontrar. De acordo com as análises dos compradores da Amazon, estão disponíveis carregados com conteúdos como filmes, séries, entre outros, para compra nos Estados Unidos.
Mas, as autoridades chinesas não parecem particularmente interessadas no fabricante da Ubox, apesar da sua publicidade e das alegações do IIPA (International Intellectual Property Alliance) de que a empresa tem 500 agentes e distribuidores em todo o mundo. De acordo com a MPA, isso é em parte um problema com a lei chinesa.
(Com informações do site TorrentFreak)
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) anunciou a integração da Watch e da Randy Labs ao seu Núcleo de Combate à Pirataria. A iniciativa visa fortalecer a identificação e denúncia de provedores e plataformas envolvidos na distribuição ilegal de conteúdo audiovisual no país, um mercado que, segundo estudos da própria associação, provoca perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões.
Fonte: Tela Viva / Imagem: Canva
A Watch, um aplicativo de streaming para provedores de internet, contribuirá com sua experiência em inteligência digital e análise de dados para rastrear atividades ilícitas. “O avanço da pirataria representa uma ameaça real à sustentabilidade do ecossistema audiovisual, comprometendo investimentos, empregos e a segurança digital dos consumidores”, afirmou Maurício Almeida, fundador da Watch e líder do Conselho Antipirataria da Abotts. Ele complementa que “essa parceria com a ABTA reforça a importância da cooperação entre o setor privado e as entidades reguladoras para desmantelar redes ilegais de distribuição de conteúdo e fortalecer a confiança no mercado”.
A outra nova integrante é a empresa portuguesa Randy Labs, especializada em inteligência artificial aplicada à proteção de direitos digitais. A companhia desenvolveu a plataforma DRE – Digital Rights Enforcement, que detecta, valida e aciona medidas automáticas contra a pirataria em tempo real e é utilizada em mais de 20 países. “Hoje, conteúdos audiovisuais são copiados e retransmitidos online em questão de minutos. O desafio não é apenas detectar, mas reagir com precisão e velocidade. É isso que a nossa tecnologia faz”, explicou Carlos Martins, CEO da Randy Labs.
O problema da pirataria atinge uma parcela significativa da população conectada no Brasil, onde quatro em cada dez internautas consomem vídeos piratas. Para o presidente da ABTA, Oscar Simões, a união de forças é um passo fundamental. “Combater a pirataria é proteger o consumidor, o investimento e a inovação. Essa união entre ABTA, Watch e Randy Labs demonstra maturidade e comprometimento de todos os stakeholders do setor em enfrentar o problema de forma estruturada, com base em evidências e colaboração institucional”, destacou.
O Núcleo de Combate à Pirataria da ABTA atua em parceria com órgãos públicos como a Ancine, a Anatel, o Ministério da Justiça, o Ministério Público, o Procon e a Receita Federal.
A ABTA representa as principais empresas do setor de TV por assinatura no Brasil, com a missão de defender os interesses da indústria e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual. Lançada em 2018, a Watch funciona como um hub de conteúdo para provedores de internet, oferecendo acesso a produções de estúdios como Globo, MAX e ESPN para milhares de ISPs no país. A Randy Labs, por sua vez, é uma empresa portuguesa que fornece soluções de inteligência artificial para proteção de conteúdos digitais, atendendo emissoras, ligas esportivas e reguladores globalmente.
Associação, que representa 47% do total de salas de cinema em funcionamento no país, anuncia parceria para lutar contra a pirataria audiovisual
Diante do impacto da pirataria na receita das salas de cinema e na sua sustentabilidade, a ABRAPLEX (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex), que representa institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, acaba de se unir à ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) na luta contra o compartilhamento ilegal de obras audiovisuais, que traz prejuízos para todos os elos da cadeia cinematográfica.
“Hoje temos filmes que são transmitidos pelas redes sociais no momento da estreia. Assim que um longa é lançado, links e mais links se espalham pela internet e a velocidade do combate é inferior à da propagação desses materiais. Isso precisa mudar. É urgente a ampliação do combate à pirataria, a indústria como um todo sofre demais com isso e o parque exibidor, especificamente, é bastante afetado. O único momento em que os cinemas rentabilizam é quando o filme está em cartaz e ter, simultaneamente, esses conteúdos à disposição de forma ilegal na internet prejudica a adesão do público e traz grandes prejuízos”, comenta Marcos Barros, presidente da ABRAPLEX.
O acordo de cooperação foi anunciado durante a Expocine, em São Paulo, por Alex Braga, diretor-presidente da ANCINE, no painel “Cortando o Sinal: a guerra silenciosa contra a pirataria digital”. Muniz frisou a importância da união de esforços: “Temos cinema, televisão e plataformas se alinhando por um tema estratégico para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. A ANCINE acredita nessas pautas e processos, na construção de um ambiente coletivo de combate e discussão para que possamos construir e tomar as melhores decisões para o futuro”, comentou Braga.
Estudos da ABTA demonstram que a distribuição ilegal de conteúdos audiovisuais gera perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões. Atualmente, 4 em cada 10 internautas brasileiros consomem vídeos piratas na internet, comprometendo tanto a sustentabilidade do setor quanto a segurança digital dos próprios usuários.
Ao firmar parceria com a ABTA, a ABRAPLEX fortalecerá o ecossistema de combate à fraude audiovisual no País, que envolve também órgãos públicos como ANCINE (Agência Nacional do Cinema), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público e Receita Federal.
Oscar Simões, presidente da ABTA, destaca a importância do acordo com a ABRAPLEX, que fortalece a rede de cooperação pela proteção do setor audiovisual no Brasil. “A participação de todos os stakeholders desse ecossistema é fundamental para ampliar o combate à pirataria, que prejudica toda a sociedade”.
Sobre a ABRAPLEX
Criada em 2000 para representar institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex – ABRAPLEX reúne as redes Arteplex, Cineart, Cinemark, Cinesystem, GNC Cinemas, Cinépolis, Moviecom e UCI Cinemas. Juntas, essas empresas são responsáveis por levar o cinema a milhões de brasileiros e exercer papel relevante na economia. A entidade promove, ainda, a democratização do acesso à cultura e ao entretenimento e atua no fortalecimento da indústria audiovisual, na valorização das produções nacionais, na defesa de programas de incentivo e no acompanhamento de temas estratégicos, como regulamentação do streaming e da janela de exibição, combate à pirataria, cota de tela, acessibilidade, política de ingressos e tributação. Mais informações:www.abraplex.com.br
Sobre a ABTA
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura representa as principais empresas do setor de TV paga no Brasil. Sua missão é defender os interesses da indústria, fomentar políticas públicas e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual no país. Mais informações: https://www.abta.org.br/
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