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Pirataria

TV box não é sinônimo de TV pirata

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Importantes redes de vendas de eletrodomésticos têm ajudado na causa antipirataria ao orientar os consumidores sobre como adquirir produtos legais e não ser enganando levando “gato por lebre”, como acontece muito na compra de TVs Box.

Matéria publicada no site da Leroy Merlin é um exemplo disso, ao ensinar o que é e como comprar uma TV Box sem aderir à ilegalidade já que, uma das grandes dúvidas do cliente é se ela é um produto legal ou não.

O que é?

Para aqueles que ainda não sabem exatamente o que é a TV Box, a matéria explica em poucas palavras, que é a transformação do aparelho de TV comum em um modelo smart.

Por meio dela é possível contar com a tecnologia 4K e a TV normal passa a ser uma central de multimídia, com acesso à filmes e séries em serviços de streaming, jogos e aplicativos e conteúdos disponíveis na internet. Além disso é possível integrar o aparelho com os sistemas operacionais de smartphones e tablets Android ou Apple.

Legalidade

De acordo com o texto, para evitar que o modelo procurado seja atrelado ao crime de pirataria é preciso, primeiramente, escolher um produto que tenha o selo de homologação da Anatel, sem sistema operacional que dê acesso clandestino a canais de TV fechada e à serviços de streaming.

E, para garantir ainda mais a qualidade e sua legalidade, é necessário optar sempre por produtos que tenham boa procedência e nota fiscal.

Características importantes

Hoje em dia, existem muitas opções desses aparelhos e, portanto, é importante que o consumidor pesquise o que mais se adapta ao que deseja e escolha um produto eficiente que ofereça todas as vantagens que uma smart TV possui.

Ainda, segundo texto da loja, as TVs Box tem características e funcionalidades que devem ser avaliadas antes da compra como: processador, memória RAM, armazenamento, armazenamento interno e conectividade com entradas e USB e conexão via bluetooth.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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