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Pirataria

Receita Federal destruirá 111 mil TV Boxes piratas em Resende, RJ

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Receita Federal

A Receita Federal destruirá, nesta quarta-feira (16), 111 mil aparelhos piratas de TV Box apreendidos no Porto Seco de Resende (RJ). Esse será o maior lote de trituração destes equipamentos desde que o órgão firmou convênio com a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), para inutilização e reciclagem destes resíduos. No total, estas caixas apreendidas no local são avaliadas em R$ 14 milhões. A ação acontecerá a partir das 10 horas, no Porto Seco de Resende (Rodovia Presidente Dutra, Km 298).

Os aparelhos clandestinos foram apreendidos no próprio Porto Seco de Resende, depois de desembarcarem do Porto de Itaguaí, também no Rio de Janeiro. O Porto Seco é uma unidade alfandegada da Receita Federal, onde os importadores armazenam seus produtos com taxas mais baixas do que nas chamadas zonas primárias (portos marítimos e aeroportos).

Como as TV Boxes são ilegais, todo o lote de 111 mil aparelhos apreendidos em Resende foi enquadrado no artigo 23 do Decreto Lei 1.455/76, por dano ao Erário, com pena de perda da mercadoria (artigo 105 do Decreto Lei 37/66).

Além disso, as TV Boxes piratas também são enquadradas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) pelo crime de violação de direito autoral (art 184, Código Penal).

No total, desde que a Receita Federal firmou convênio com a ABTA, em 2016, já foram destruídos 610 mil aparelhos piratas de TV por assinatura, gerando cerca de 200 toneladas de resíduos que são reciclados. Para que estes equipamentos não voltem a ser utilizados, eles são descaracterizados individualmente e depois triturados em uma prensa hidráulica. O plástico é transformado em matéria-prima e os componentes eletrônicos são tratados para o reaproveitamento dos metais.

Anatel alerta para roubo de dados

No final do ano passado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também anunciou que, com ajuda da ABTA, encontrou um software malicioso no HTV, aparelho ilegal mais vendido no Brasil, e que este malware permite a captura de dados pessoais dos usuários, como registros financeiros e arquivos armazenados em dispositivos que compartilham a mesma rede de internet.

O relatório da Anatel destaca que os engenheiros e peritos da ABTA contribuíram com os testes e com a engenharia reversa, comprovando a presença do malware que permite o acesso de criminosos aos dados dos usuários das caixas piratas.

Impactos da pirataria de TV

A estimativa atual da ABTA, com base em dados da Anatel e do IBGE, é de que o impacto financeiro da pirataria de TV por assinatura é de R$ 15,5 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar.

Uma outra pesquisa recente encomendada pela ABTA apontou que 33 milhões de brasileiros, ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas. O levantamento foi feito pela Mobile Time/Opinion Box, em março do ano passado.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Antipirataria

Bloqueio administrativo na Espanha

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LaLiga e Movistar Plus+ vencem ação conjunta com bloqueio de IPTV até temporada 2025 de futebol espanhol

Ação conjunta movida na Espanha entre a LaLiga e Moviestar Plus+ vem ao encontro do que foi discutido no último Forum Pay TV 2022 e ponderado como o próximo passo no combate à pirataria no Brasil: o bloqueio administrativo, que não depende de autorização judicial.

De acordo com matéria do site TorrentFreak a liga de futebol LaLiga e a plataforma de TV por assinatura Movistar Plus+ venceram uma ação conjunta na Espanha que lhes permite bloquear serviços de IPTV até a temporada 2024/2025 de futebol.

Já em um segundo processo ganho pela Movistar Plus+, a plataforma pode informar semanalmente os ISPs locais de sites facilitadores de pirataria e os bloqueios serão realizados em até três horas.

Bloqueios aprimorados

A Movistar Plus+ e LaLiga tiveram uma vitória conjunta após ação no Tribunal Comercial nº 9 de Barcelona (Espanha), que verificou que os poderes de bloqueio de ISP aprimorados são necessários para proteger os direitos das empresas.

O Tribunal concordou que o bloqueio de ISP precisa ser mais ágil, o que não é possível se os pedidos necessitarem de ações judiciais para terem permissão, e proferiu uma decisão consentindo que LaLiga e Movistar Plus+ tenham essa facilidade. Uma vez que novos URLs, domínios e endereços de IP de serviços piratas sejam identificados como infratores dos direitos das empresas, o bloqueio ocorrerá semanalmente, sem necessidade de identificação prévia do Tribunal.

Processo da Movistar Plus+

Além do acordo com a LaLiga, a Movistar Plus+ detém direitos sobre as competições da UEFA e tem parceria com DAZN, Netflix, Disney+ e Prime Vídeo, entre outros.

Uma decisão proferida em julho pelo Tribunal Mercantil No 6 permite que a plataforma forneça instruções de bloqueio de IPTV pirata atualizadas continuamente para provedores de serviços de internet locais. O bloqueio deve ser feito, no prazo máximo, de três horas a partir da notificação da nova lista, que não precisa ser aprovada pelo tribunal e abrange todo o conteúdo da Movistar Plus+.

Sobre LaLiga e Moviestar Plus+

A LaLiga é a primeira divisão da liga espanhola de futebol profissional de clubes. Durante a temporada 2020/21, seus times atingiram receitas de quase 3,2 bilhões de euros, inclusive com ajuda da divisão antipirataria da empresa.

De propriedade da Telefónica, a Movistar Plus+ é a maior plataforma de assinatura de TV na Espanha e por meio do streamer esportivo DAZN, tem um acordo de transmissão de partidas da LaLiga até 2027.

LaLiga e Movistar já fizeram ações separadas para reduzir a pirataria do site de streaming de esportes Roja Directa e uniram-se à polícia para derrubar fornecedores de IPTV piratas, visando melhorar o bloqueio de ISP.

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Antipirataria

ABTA: combate à pirataria repercute no exterior

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Presidente da ABTA, Oscar Simões em entrevista para o site Leaders League

As ações de combate à pirataria no Brasil, com grandes operações de sucesso, têm sido repercutidas internacionalmente. O site Leaders League publicou entrevista com o presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, que respondeu sobre o combate e os desafios em relação aos avanços tecnológicos da pirataria e a sua prática ilegal.

Simões contou sobre a ação realizada em conjunto às polícias de vários Estados do Brasil e que a ABTA, para apoiar essa força-tarefa antipirataria, conta com quatro pilares: medidas técnicas, institucionais, judiciais e de comunicação, que tem dado resultados significativos.

Além disso, o presidente mostrou a importância das campanhas publicitárias que visam conscientizar a população sobre o tema, realizadas pela entidade em canais de TV aberta e paga, falou sobre os principais obstáculos no combate à pirataria no Brasil e deu um panorama do futuro da ABTA.

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