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Tecnologia

O seu IPTV é Legal?

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Francisco Kroner / 140 Online

Antes de você conseguir responder essa pergunta é importante explicar o que é IPTV. A Internet Protocol Television é a tecnologia para transmissão de conteúdo em vídeo digital, incluindo canais de TV, entregue por meio do uso do protocolo IP. Essa distribuição pode ser feita pela internet pública ou por uma rede privada, também via IP.

Mas o IPTV é legal ou ilegal? A resposta é: ele pode ser legal e também pode ser ilegal. O que diferencia um serviço de IPTV legal de um ilegal é a existência ou não de contratos para transmissão de séries, filmes, jogos, canais com o dono desse conteúdo audiovisual. Também será ilegal um serviço IPTV que descumprir regras da Anatel e Ancine aplicáveis a ele, como as que exigem o uso de equipamentos homologados ou que demandam licença para a prestação do serviço, bem como as que não pagam impostos e outros encargos sociais devidos.

Serviços piratas IPTV capturam sinais e conteúdos audiovisuais (muitas vezes a partir de assinaturas legais) para então hospedá-los em servidores de hospedagem e iniciar a comercialização ilegal desses acessos junto a consumidores interessados. Não possuem o direito de transmitir e comercializar esses conteúdos, que não são seus e nem autorizados pelos seus donos, e tampouco cumprem as obrigações tributárias, regulatórias que outros ofertantes (legais) cumprem.

A produção de conteúdo audiovisual envolve toda uma cadeia produtiva, que inclui vários players, várias etapas de trabalho e vários custos envolvidos, além de impostos. Quando o pirata comercializa o conteúdo sem pagar nada por ele, está inviabilizando esse ciclo de produção, minando a sobrevivência de toda uma indústria, eliminando empregos e prejudicando investimentos sociais pelo não pagamento de impostos. Ele apenas lucra com o trabalho de terceiros, sem remunerar ninguém e sem devolver nada à sociedade. A minoria pirata ganha para empresas e consumidores legais perderem.

Além disso, quando o serviço é pirata a qualidade da transmissão via IPTV varia bastante já que as operações são clandestinas e não contam com o suporte de técnicos e especialistas. E mais, os aplicativos usados para dar acesso aos conteúdos podem ser portas de entrada para vírus e também para o roubo de dados do usuário.

É preciso dizer que, tanto os serviços de IPTV legais quanto os ilegais podem ser acessados via set-top-boxes, computadores, smartphones, tablets ou smartvs. Não se iluda: o serviço será ilegal se não tiver contratos que lhe autorizem a transmissão de conteúdos de terceiros.

Para saber mais se o seu serviço de TV é legal, acesse os links abaixo:

O que é IPTV e como funciona?

A TV que você assiste é legal? Você vai descobrir agora

 

 

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Eventos

O futuro da TV está em debate!

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Nos dias 13 e 14 de agosto, acontece a 8ª edição do +TV FORUM, o encontro essencial para quem atua no ecossistema de conteúdos por assinatura, plataformas OTT e distribuição multiplataforma.

Evento presencial
WTC Events Center | São Paulo, SP

Serão dois dias de discussões de alto nível sobre as transformações do setor, novos modelos de negócio, desafios tecnológicos e institucionais — tudo com foco no posicionamento de canais, programadores e operadores.

Não fique de fora

Fonte e imagem: Teletime

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Tecnologia

Governo Federal premia destaques na defesa da propriedade intelectual e no combate à pirataria

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Solenidade no Palácio da Justiça reconhece iniciativas inovadoras no enfrentamento à pirataria e crimes correlatos

Fonte: Gov.br / Imagem: Jamile Ferraris/MJSP

Autoridades e representantes de organizações públicas e privadas participaram da cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, nessa terça-feira (17), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O evento homenageou pessoas que se destacaram no enfrentamento contra a pirataria, o contrabando e os crimes relacionados à propriedade intelectual em 2024.

Promovida anualmente, a premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar esforços que fortalecem a legalidade e protegem direitos autorais e de propriedade intelectual. A cerimônia destacou casos emblemáticos e iniciativas inovadoras, premiando organizações públicas e privadas que desenvolveram ações bem-sucedidas na temática.

O secretário Nacional do Consumidor e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Wadih Damous, enfatizou que a pirataria não é apenas um problema econômico, mas uma ameaça à segurança e aos direitos do cidadão. “O reconhecimento dos esforços de combate a esses crimes reforça o nosso compromisso em garantir um ambiente de consumo mais ético, transparente e seguro.”

Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, o fortalecimento do conselho e a ampliação do engajamento da administração pública no combate à pirataria são essenciais para a construção de um mercado mais seguro e justo. “O CNCP vem consolidando sua atuação, promovendo parcerias estratégicas e incorporando novos atores na luta contra a pirataria”.

 

Conheça os agraciados:

  • Isabel Moraes, delegada de Polícia Civil do DF
  • Guilherme de Castro Germano, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco)
  • Liliane Kissila Avelar Lessa, promotora de Justiça de Campos Gerais (MG)
  • Fernanda Costa Garcia Perez, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MG)
  • Hilton Lira, delegado titular da Delegacia de Crimes contra o Consumidor de
    Recife (Decon)
  • Diogenes Netto, delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto (SP)
  • Eduardo Martinez, delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto
  • Johann Daroszewski Rodrigues, delegado titular do Setor Especializado no Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold), do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Bernardo do Campo (SP)
  • Wagner Martins Carrasco, delegado titular da 1º Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic-SP)
  • André Luiz Brandão, representante do Ministério Público de São Paulo (Cyber Gaeco)
  • Miguel de Souza Amado, auditor da equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal de Ribeirão Preto (SP)
  • Marcos Lopes Rodrigues da Silva, auditor da equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal de Ribeirão Preto
  • Bruno Silveira da Mata Oliveira, auditor-fiscal da Divisão de Repressão da Receita Federal de São Paulo
  • Gesiléa Fonseca Teles, servidora da Agência Nacional de Telecomunicações
  • Marcelo Alves da Silva, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
  • Carlos Eduardo Dulac Olivera Machado, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
  • Jair Schimitt, representante do Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina
  • Júlio Castelo Branco, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Indústria (INPI)
  • Elton Ferreira Barbosa, gerente do Diretório Nacional de Combate à Falsificação do INPI
  • Quésia Pereira Cabral, delegada de Polícia Civil do Estado do Pará
  • Alesandro Gonçalves Barreto, delegado de Polícia Civil do Estado Piauí
  • Cezar Luiz Busto de Souza, representante do Grupo Especial de Investigações sensíveis de Contrabando e Descaminho da Polícia Federal
  • Jessica Yukari Hayashi Silva, representante da IP Key Latin America, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), dirigido pela Comissão Eurpeia (EUIPO)
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