Pirataria
Conmebol aperta o cerco contra transmissões piratas
O jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria, do jornalista João Prata, sobre a intenção da Conmebol de apertar o cerco contra as transmissões de jogos online piratas das competições que organiza (Libertadores, Copa América, Sudamericana). Segundo a matéria, a Conmebol acertou parceria com a Irdeto, empresa holandesa especializada em segurança digital.
A parceria tem por objetivo combater a redistribuição pirata online. Por meio de inteligência artificial, a empresa monitora na internet os locais onde estão sendo feitas as transmissões online ilegais e notifica a empresa para remoção do conteúdo.
No ranking da América Latina, o Brasil ficou em quarto lugar entre os países que mais consomem conteúdo pirata, segundo pesquisa feita em 2017 pela Irdeto.
Segundo o advogado Renato Opice, coordenador do curso de Direito Digital da Faap, quem transmite evento pirata se enquadra no artigo 184 do Código Brasileiro e a punição vai de de dois a quatro anos de prisão, mais multa, que pode chegar a R$ 9 milhões em casos extremos. Quem assiste a streaming pirata, se a investigação demonstrar que o usuário não foi enganado e teve a intenção de não pagar, pode ser enquadrado por crime de receptação, com prisão de um a quatro anos e multa.
Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.
Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.
Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular.
De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral.
Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.
Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.
Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.
A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.
Estudo da ANATEL
Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.
Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.
De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.
Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.
Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071
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