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Pirataria

iStreamItAll e Jetflicks são indiciados nos EUA

Oito homens que, declaradamente, comercializavam serviços piratas de conteúdo audiovisual, ofereciam mais títulos que o Netflix

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Francisco Kroner / 140 Online

As plataformas iStreamItAll Jetflicks devem responder por violação das leis de direitos autorais, de acordo com matéria publicada pela BBC, perdendo, segundo os acusados, milhões de dólares. Os milhares de assinantes, tinham acesso a mais de 300 mil episódios de TV e filmes, disponíveis para usuários nos Estados Unidos e Canadá.

Muitos dos filmes ainda não tinham sido disponibilizados para visualização em home-video. Jetflicks cobrava aos usuários $9,99 (£8,20) por mês, enquanto iStreamItAll, que ainda não foi fechado, atualmente oferece planos mensais por $19,99 e cobra $179,99 por um ano do serviço.
“Os dois serviços supostamente ofereciam mais programas de televisão e filmes do que serviços legais de streaming como Netflix, Hulu, Vudu e Amazon Prime Video“, disse o Departamento de Justiça em um comunicado.
É de conhecimento da justiça estadunidense, que os serviços usam codificação para obter ilegalmente vídeos de sites como The Pirate Bay.
O Departamento de Justiça acrescentou que, alguns dos filmes oferecidos pelo iStreamItAll, “ainda não estavam disponíveis para venda autorizada, download ou visualização fora das salas de cinema”.
Os acusados responderão por crimes como lavagem de dinheiro, conspiração e violação de direitos autorais, entre outros.

Essa matéria foi originalmente publicada em 30 de agosto de 2019, no site da BBC News. Confira a matéria em inglês.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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