Segurança
Equipamentos não homologados: Anatel adverte sobre riscos
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou um portal exclusivamente dedicado ao combate à pirataria. A página alerta para os riscos que equipamentos não homologados, como decodificadores clandestinos de TV por assinatura, podem trazer aos consumidores.
Segundo a agência, os aparelhos sem o selo da Anatel aumentam o risco de exposição dos usuários a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial e Saúde (OMS). Também há perigo de vazamento de materiais tóxicos, choques elétricos e até explosões.
Além disso, os sinais destes equipamentos piratas podem interferir na segurança de outros serviços, como controle de tráfego aéreo e redes celulares.
O novo portal da Anatel informa ainda os resultados das ações de fiscalização da agência: somente no ano passado foram lacrados 200 mil equipamentos não homologados o, retidos 30 mil produtos importados ilegalmente e retirados 193 anúncios de aparelhos clandestinos na internet.
O site também esclarece quais são os procedimentos de certificação e homologação necessários para quem quer ofertar ou utilizar produtos de telecomunicações no Brasil. Segundo a Anatel, o objetivo do combate à pirataria é “estabelecer padrões adequados de qualidade, que permitam o bom funcionamento dos produtos e equipamentos de telecomunicações em circulação no país, além de prover condições isonômicas de comercialização”.
Prejuízos com a pirataria
Um estudo realizado pela ABTA aponta que a pirataria de TV por assinatura provoca uma perda de R$ 8,7 bilhões por ano no Brasil, dos quais R$ 1,2 bilhão em impostos, que deixam de ser arrecadados pelos governos federal e estaduais. A estimativa é que 4,2 milhões de usuários tenham acesso ilegal a canais pagos no país.
Atualmente, existem no mercado mais de 600 tipos de caixas e equipamentos não homologados que desbloqueiam ilegalmente os sinais de canais pagos – no sistema chamado de card-sharing – e outros 150 modelos que já possuem software embutido para acessar conteúdos não autorizados quando conectados à internet.
Entre os aparelhos proibidos estão as marcas HTV, BTV, Super TV e Duosat. Esses e outros equipamentos entram no Brasil ilegalmente, sem nota fiscal, sem pagamento de tributos e sem homologação do órgão regulador.
“O dinheiro arrecadado com a venda dessas caixas piratas alimenta o crime organizado, além de ameaçar milhares de profissionais remunerados pela TV por assinatura, como artistas, jornalistas, técnicos, produtores, engenheiros e até atletas”, diz Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).
A associação tem monitorado a atuação dos piratas, desde a entrada no país até a venda em lojas físicas e na internet, e vem denunciando às autoridades públicas quem vende ou promove equipamentos não homologados. “Os responsáveis pelo comércio ou divulgação de equipamentos clandestinos podem responder civil e criminalmente na Justiça”, afirma Simões.
Uma das ações da ABTA no combate à pirataria é um convênio com a Receita Federal de Foz do Iguaçu, para destruição e reciclagem de decodificadores piratas de TV por assinatura, apreendidos na fronteira do Brasil com o Paraguai. Esta parceria já inutilizou mais de 112 mil equipamentos clandestinos.
A ABTA também participa da Câmara Técnica de Combate à Pirataria, criada no ano passado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) e que reúne diversos representantes do mercado audiovisual. Segundo a Ancine, cerca de 150 mil empregos deixam de ser gerados em função da pirataria do audiovisual no Brasil.
Veja mais informações sobre combate à pirataria no site da Anatel: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/combate-a-pirataria
Imprensa
Pirataria no Brasil expõe consumidores a riscos cibernéticos até 100 vezes maiores do que sites legítimos
A Motion Picture Association (MPA) emitiu um alerta nesta terça, 5, sobre os elevados riscos à segurança do usuário decorrentes do consumo de conteúdo audiovisual pirata no Brasil. A conclusão faz parte de um estudo apresentado durante o Brasil Streaming 2026, realizado por TELA VIVA e TELETIME onde também foi discutida a nova estratégia de fiscalização da Ancine para eventos ao vivo. O objetivo central do relatório é reenquadrar o debate sobre a pirataria digital. Em vez de focar apenas nas perdas financeiras e na propriedade intelectual, a análise posiciona a pirataria como uma grave ameaça à proteção do consumidor e à segurança nacional.
Fonte: Tela Viva I Fernando Lauterjung I Imagem: Andressa Pappas Vice-Presidente de Relações Governamentais e Diretora-Geral da MPA do Brasil. (Crédito: Marcos Mesquita/TELA VIVA)
O estudo, intitulado “Riscos para o consumidor decorrentes da pirataria no Brasil”, foi coordenado pelo especialista em segurança cibernética Paul A. Watters. Segundo a vice-presidente de Relações Governamentais e diretora-geral da MPA do Brasil, Andressa Pappas, o trabalho reflete o objetivo global da associação de “produzir inteligência qualificada, inteligência robusta, para a gente poder ajudar no desenvolvimento de políticas públicas”. Durante o evento, Pappas enfatizou que os ambientes de pirataria “são ambientes muito perigosos porque apresentam um alto risco cibernético”.
A executiva destacou a necessidade de ampliar a rede de fiscalização, defendendo o engajamento de entidades voltadas à defesa do usuário nas diferentes esferas governamentais. Para Pappas, o trabalho conduzido pelas agências reguladoras precisa ser obrigatoriamente complementado por outras instâncias do Estado. “Não basta mais apenas Ancine, Anatel e outros órgãos. A gente precisa focar, sim, em órgãos que cuidem em nível federal, estadual e municipal da proteção do consumidor”, argumentou a diretora-geral da MPA do Brasil.
A metodologia da pesquisa envolveu a análise de uma amostra de 240 URLs, comparando 30 dos sites piratas mais populares no país com um grupo de controle de 30 sites convencionais. A coleta de dados utilizou a API do VirusTotal, que agrega inteligência de mais de 90 fornecedores de segurança. O levantamento examinou sete categorias: Esporte, Streaming, Retransmissão de IPTV, Assinatura de IPTV, Anime, P2P (Peer-to-Peer) e portais de Fraude (Scam).
Os achados quantitativos indicam uma disparidade entre plataformas legítimas e ilegais. Na melhor das hipóteses, os consumidores brasileiros enfrentam um aumento médio de mais de 29 vezes (29,14x) nas detecções de ameaças cibernéticas ao acessarem sites de pirataria. No cenário mais desfavorável, o risco relativo médio sobe para 54,42 vezes.
De forma detalhada, as categorias apresentam variações extremas de perigo:
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Sites P2P: apresentam um risco relativo até 100 vezes maior do que sites convencionais.
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Pirataria de anime: o risco é até 80 vezes superior.
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Portais de golpes (Scam): oferecem ameaças até 67 vezes maiores.
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Pirataria de streaming: o risco relativo chega a 63 vezes.
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Retransmissão de IPTV: a exposição é até 35 vezes superior.
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Pirataria esportiva: apresenta risco até 26 vezes maior.
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Assinaturas de IPTV: registram risco até 10 vezes superior.
O relatório descreve que essas plataformas servem como “canais de distribuição de cibercrime”, veiculando códigos maliciosos de forma silenciosa. Entre as ameaças detectadas estão malwares de download automático (drive-by downloads), ransomwares que sequestram arquivos pessoais e scripts de cryptojacking, que utilizam o processamento do hardware do usuário para minerar criptomoedas. Também foram identificadas tentativas de phishing para roubo de credenciais bancárias e MFA, além de spywares destinados à exfiltração de documentos confidenciais.
Um ponto crítico destacado pelo estudo é o papel dos Dispositivos de Streaming Ilegais (ISDs), as “TV boxes”. Por operarem diretamente nas redes domésticas com acesso de administrador, esses aparelhos podem capturar tráfego local e contornar firewalls. O relatório aponta que uma proporção significativa desses dispositivos e seus serviços de backend tem origem em centros de fabricação na China, muitas vezes chegando ao mercado com firmwares inseguros ou malwares incorporados.
“O risco é sistêmico. A gente não pode mais falar de um consumidor individual ou isoladamente”, alertou Pappas durante o painel. Um exemplo citado no estudo é a botnet Bigpanzi, que atingiu aproximadamente 170 mil bots ativos diariamente no seu pico, com a maioria localizada no Brasil, infectando televisores e decodificadores via Android.
O estudo também analisa o aspecto comportamental, descrevendo a “normalização da pirataria”. A aceitação cultural reduz a atenção dos usuários à segurança, levando-os a desativar proteções ou ignorar avisos de navegadores. Andressa Pappas ressaltou que a pirataria “não é mais apenas uma questão de infração dos direitos autorais”, sendo “premente que o olhar agora do Estado seja, para além disso, de segurança”.
Diante da “disparidade gritante” entre o mercado legítimo e o ilícito, o relatório recomenda o reforço da fiscalização e a consolidação do mecanismo administrativo de bloqueio de sites sob a autoridade da Ancine. A análise sugere que o bloqueio rápido de domínios maliciosos deve ser reconhecido como uma intervenção de segurança nacional, complementada por iniciativas de educação digital e “dissuasão suave”, como o uso de mensagens de aviso e chatbots para redirecionar usuários a opções legítimas.
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) anunciou a integração da Watch e da Randy Labs ao seu Núcleo de Combate à Pirataria. A iniciativa visa fortalecer a identificação e denúncia de provedores e plataformas envolvidos na distribuição ilegal de conteúdo audiovisual no país, um mercado que, segundo estudos da própria associação, provoca perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões.
Fonte: Tela Viva / Imagem: Canva
A Watch, um aplicativo de streaming para provedores de internet, contribuirá com sua experiência em inteligência digital e análise de dados para rastrear atividades ilícitas. “O avanço da pirataria representa uma ameaça real à sustentabilidade do ecossistema audiovisual, comprometendo investimentos, empregos e a segurança digital dos consumidores”, afirmou Maurício Almeida, fundador da Watch e líder do Conselho Antipirataria da Abotts. Ele complementa que “essa parceria com a ABTA reforça a importância da cooperação entre o setor privado e as entidades reguladoras para desmantelar redes ilegais de distribuição de conteúdo e fortalecer a confiança no mercado”.
A outra nova integrante é a empresa portuguesa Randy Labs, especializada em inteligência artificial aplicada à proteção de direitos digitais. A companhia desenvolveu a plataforma DRE – Digital Rights Enforcement, que detecta, valida e aciona medidas automáticas contra a pirataria em tempo real e é utilizada em mais de 20 países. “Hoje, conteúdos audiovisuais são copiados e retransmitidos online em questão de minutos. O desafio não é apenas detectar, mas reagir com precisão e velocidade. É isso que a nossa tecnologia faz”, explicou Carlos Martins, CEO da Randy Labs.
O problema da pirataria atinge uma parcela significativa da população conectada no Brasil, onde quatro em cada dez internautas consomem vídeos piratas. Para o presidente da ABTA, Oscar Simões, a união de forças é um passo fundamental. “Combater a pirataria é proteger o consumidor, o investimento e a inovação. Essa união entre ABTA, Watch e Randy Labs demonstra maturidade e comprometimento de todos os stakeholders do setor em enfrentar o problema de forma estruturada, com base em evidências e colaboração institucional”, destacou.
O Núcleo de Combate à Pirataria da ABTA atua em parceria com órgãos públicos como a Ancine, a Anatel, o Ministério da Justiça, o Ministério Público, o Procon e a Receita Federal.
A ABTA representa as principais empresas do setor de TV por assinatura no Brasil, com a missão de defender os interesses da indústria e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual. Lançada em 2018, a Watch funciona como um hub de conteúdo para provedores de internet, oferecendo acesso a produções de estúdios como Globo, MAX e ESPN para milhares de ISPs no país. A Randy Labs, por sua vez, é uma empresa portuguesa que fornece soluções de inteligência artificial para proteção de conteúdos digitais, atendendo emissoras, ligas esportivas e reguladores globalmente.
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