Segurança
Equipamentos não homologados: Anatel adverte sobre riscos
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou um portal exclusivamente dedicado ao combate à pirataria. A página alerta para os riscos que equipamentos não homologados, como decodificadores clandestinos de TV por assinatura, podem trazer aos consumidores.
Segundo a agência, os aparelhos sem o selo da Anatel aumentam o risco de exposição dos usuários a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial e Saúde (OMS). Também há perigo de vazamento de materiais tóxicos, choques elétricos e até explosões.
Além disso, os sinais destes equipamentos piratas podem interferir na segurança de outros serviços, como controle de tráfego aéreo e redes celulares.
O novo portal da Anatel informa ainda os resultados das ações de fiscalização da agência: somente no ano passado foram lacrados 200 mil equipamentos não homologados o, retidos 30 mil produtos importados ilegalmente e retirados 193 anúncios de aparelhos clandestinos na internet.
O site também esclarece quais são os procedimentos de certificação e homologação necessários para quem quer ofertar ou utilizar produtos de telecomunicações no Brasil. Segundo a Anatel, o objetivo do combate à pirataria é “estabelecer padrões adequados de qualidade, que permitam o bom funcionamento dos produtos e equipamentos de telecomunicações em circulação no país, além de prover condições isonômicas de comercialização”.
Prejuízos com a pirataria
Um estudo realizado pela ABTA aponta que a pirataria de TV por assinatura provoca uma perda de R$ 8,7 bilhões por ano no Brasil, dos quais R$ 1,2 bilhão em impostos, que deixam de ser arrecadados pelos governos federal e estaduais. A estimativa é que 4,2 milhões de usuários tenham acesso ilegal a canais pagos no país.
Atualmente, existem no mercado mais de 600 tipos de caixas e equipamentos não homologados que desbloqueiam ilegalmente os sinais de canais pagos – no sistema chamado de card-sharing – e outros 150 modelos que já possuem software embutido para acessar conteúdos não autorizados quando conectados à internet.
Entre os aparelhos proibidos estão as marcas HTV, BTV, Super TV e Duosat. Esses e outros equipamentos entram no Brasil ilegalmente, sem nota fiscal, sem pagamento de tributos e sem homologação do órgão regulador.
“O dinheiro arrecadado com a venda dessas caixas piratas alimenta o crime organizado, além de ameaçar milhares de profissionais remunerados pela TV por assinatura, como artistas, jornalistas, técnicos, produtores, engenheiros e até atletas”, diz Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).
A associação tem monitorado a atuação dos piratas, desde a entrada no país até a venda em lojas físicas e na internet, e vem denunciando às autoridades públicas quem vende ou promove equipamentos não homologados. “Os responsáveis pelo comércio ou divulgação de equipamentos clandestinos podem responder civil e criminalmente na Justiça”, afirma Simões.
Uma das ações da ABTA no combate à pirataria é um convênio com a Receita Federal de Foz do Iguaçu, para destruição e reciclagem de decodificadores piratas de TV por assinatura, apreendidos na fronteira do Brasil com o Paraguai. Esta parceria já inutilizou mais de 112 mil equipamentos clandestinos.
A ABTA também participa da Câmara Técnica de Combate à Pirataria, criada no ano passado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) e que reúne diversos representantes do mercado audiovisual. Segundo a Ancine, cerca de 150 mil empregos deixam de ser gerados em função da pirataria do audiovisual no Brasil.
Veja mais informações sobre combate à pirataria no site da Anatel: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/combate-a-pirataria
Antipirataria
ABTA reforça núcleo de combate à pirataria com a entrada da Watch e da Randy Labs
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) anunciou a integração da Watch e da Randy Labs ao seu Núcleo de Combate à Pirataria. A iniciativa visa fortalecer a identificação e denúncia de provedores e plataformas envolvidos na distribuição ilegal de conteúdo audiovisual no país, um mercado que, segundo estudos da própria associação, provoca perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões.
Fonte: Tela Viva / Imagem: Canva
A Watch, um aplicativo de streaming para provedores de internet, contribuirá com sua experiência em inteligência digital e análise de dados para rastrear atividades ilícitas. “O avanço da pirataria representa uma ameaça real à sustentabilidade do ecossistema audiovisual, comprometendo investimentos, empregos e a segurança digital dos consumidores”, afirmou Maurício Almeida, fundador da Watch e líder do Conselho Antipirataria da Abotts. Ele complementa que “essa parceria com a ABTA reforça a importância da cooperação entre o setor privado e as entidades reguladoras para desmantelar redes ilegais de distribuição de conteúdo e fortalecer a confiança no mercado”.
A outra nova integrante é a empresa portuguesa Randy Labs, especializada em inteligência artificial aplicada à proteção de direitos digitais. A companhia desenvolveu a plataforma DRE – Digital Rights Enforcement, que detecta, valida e aciona medidas automáticas contra a pirataria em tempo real e é utilizada em mais de 20 países. “Hoje, conteúdos audiovisuais são copiados e retransmitidos online em questão de minutos. O desafio não é apenas detectar, mas reagir com precisão e velocidade. É isso que a nossa tecnologia faz”, explicou Carlos Martins, CEO da Randy Labs.
O problema da pirataria atinge uma parcela significativa da população conectada no Brasil, onde quatro em cada dez internautas consomem vídeos piratas. Para o presidente da ABTA, Oscar Simões, a união de forças é um passo fundamental. “Combater a pirataria é proteger o consumidor, o investimento e a inovação. Essa união entre ABTA, Watch e Randy Labs demonstra maturidade e comprometimento de todos os stakeholders do setor em enfrentar o problema de forma estruturada, com base em evidências e colaboração institucional”, destacou.
O Núcleo de Combate à Pirataria da ABTA atua em parceria com órgãos públicos como a Ancine, a Anatel, o Ministério da Justiça, o Ministério Público, o Procon e a Receita Federal.
A ABTA representa as principais empresas do setor de TV por assinatura no Brasil, com a missão de defender os interesses da indústria e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual. Lançada em 2018, a Watch funciona como um hub de conteúdo para provedores de internet, oferecendo acesso a produções de estúdios como Globo, MAX e ESPN para milhares de ISPs no país. A Randy Labs, por sua vez, é uma empresa portuguesa que fornece soluções de inteligência artificial para proteção de conteúdos digitais, atendendo emissoras, ligas esportivas e reguladores globalmente.
Imprensa
Por que esquema na Argentina fez gatonet cair para milhares de brasileiros
A Argentina teve papel central no esquema de gatonet ao abrigar o núcleo de marketing e vendas de uma rede internacional de pirataria que tinha o Brasil como principal destino. Gatonet é o nome popular para plataformas que transmitem canais e conteúdos de streaming de forma ilegal.
Fonte: Uol Imagem: Marcella Duarte
O que aconteceu
Operação na Argentina derrubou serviços de gatonet usados por milhares de brasileiros. A queda no serviço começou neste fim de semana e, embora não haja números oficiais de afetados, centenas de reclamações surgiram em redes sociais e fóruns
Investigação, que corre sob segredo de Justiça, identificou um centro de comando da pirataria em Buenos Aires. Esse escritório argentino era responsável pelo marketing e pelas vendas dos serviços ilegais para o mundo inteiro. Já a administração, finanças e área de TI do esquema ficavam na China.
Argentina foi escolhida como hub por alta capacidade técnica a preços não tão caros. Segundo Jorge Bacaloni, presidente da Alianza (associação da indústria audiovisual que combate a pirataria na América Latina), essas foram as razões para que local abrigue a operação. País concentrava marketing e vendas, enquanto a administração, finanças e TI ficam na China.
Apesar de o esquema operar globalmente, o principal mercado era o Brasil, com 4,6 milhões dos 6,2 milhões de assinantes. A estimativa é de que o grupo movimentasse entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões (R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão) por ano com venda de assinaturas clandestinas.
A ação desativou dezenas de plataformas piratas usadas em TV boxes não homologadas pela Anatel. O Ministério Público da Argentina agiu com apoio da Alianza, associação que representa a indústria audiovisual na América Latina. Entre os principais serviços atingidos estão:
Funcionavam como “Netflix piratas”: My Family Cinema e Eppi Cinema
Liberavam centenas de canais de TV pagos ilegalmente: TV Express;
Outros serviços afetados: Weiv TV, Cinefly, Red Play, Duna TV, Boto TV, Break TV, VTV, Blue TV, Super TV Premium, HOT, ONpix, PLUSTV, Mix, Venga TV, ALA TV, Pulse TV, Football Zone, Nossa TV, MegaTV+, Cineduo, Megamax+, GTV, Nebuplus e Onda TV.
Usuários de serviços como o My Family Cinema passaram a ver uma mensagem de encerramento: “Devido a questões de direitos autorais, esta marca deve encerrar permanentemente seus serviços. Agradecemos sinceramente pela sua confiança e apoio ao longo dos anos”. Reclamações também se multiplicaram no ReclameAqui, com relatos de clientes que pagaram planos anuais e ficaram sem acesso “de um dia para o outro”.
Como funciona o esquema de pirataria
TV boxes piratas usam versões modificadas do sistema Android e instalam apps ilegais que oferecem acesso a conteúdo de streaming e TV paga.
O pagamento é feito por planos mensais, semestrais ou anuais, o que leva muitos consumidores a acreditar que se trata de um serviço legal.
Por não serem homologados pela Anatel, esses aparelhos não passam pelos testes de segurança exigidos para comercialização.
Mesmo após bloqueios, as organizações costumam atualizar os servidores e restabelecer o acesso rapidamente, o que dificulta o combate ao “gatonet”.
