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MJSP apoia operação contra pirataria on-line em São Paulo e em Santa Catarina

Operação Safe Commerce, da Polícia Civil, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em seis municípios. Investigados podem responder por crimes com penas de até 17 anos de prisão

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Operação Safe Commerce, da Polícia Civil, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em seis municípios. Investigados podem responder por crimes com penas de até 17 anos de prisão

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Imagem: Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

Brasília, 19/11/2024 – Em uma nova ofensiva contra a pirataria digital, as Polícias Civis de Santa Catarina (SC) e de São Paulo (SP) deflagraram, nesta terça-feira (19), a operação Safe Commerce. Com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a ação visa combater a disseminação ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais na internet, como filmes, séries e músicas.

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Altinópolis (SP), Batatais (SP), Lages (SC), Presidente Prudente (SP), São Paulo (SP) e São José dos Campos (SP). Entre os itens apreendidos estão computadores, smartphones e outros materiais, que agora passam por análise.

Os investigados podem responder por crimes como violação de direitos autorais, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas para essas práticas podem chegar a 17 anos de prisão, além de multas.

A ação desta terça-feira segue os moldes da Operação 404, de repressão à pirataria on-line, e conta com a cooperação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura e da Alianza Contra la Piratería Audiovisual. Ambas as associações são empresas titulares de direitos de obras que estão ilegalmente disponíveis em dispositivos piratas, inclusive por meio de equipamentos clandestinos.

Batizada de Safe Commerce (ou comércio seguro, em português), a operação ganhou este nome em referência à proteção do comércio digital contra atividades ilegais que se aproveitam da venda de equipamentos clandestinos que violam direitos autorais e que ameaçam a segurança dos usuários.

O Ciberlab, da Senasp, é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e atua, entre outras frentes, contra práticas ilegais que afetam o direito de criadores e desenvolvedores para garantir a proteção da propriedade intelectual e o fortalecimento de uma economia digital justa.

Antipirataria

Anatel emite alerta sobre malware “Bad Box 2.0” em TV Boxes piratas

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Aparelhos não homologados estão infectados com malware que transforma dispositivos em ferramentas de crime cibernético

Fonte e imagem: Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma coletiva de imprensa, liderada pelo conselheiro Alexandre Freire, para emitir um alerta urgente sobre os riscos de segurança cibernética associados às TV Boxes não homologadas. Um estudo recente da agência identificou a presença de um malware sofisticado, batizado de “Bad Box 2.0”, em diversos modelos clandestinos. Esse software malicioso pode comprometer dados de usuários e a segurança das redes de telecomunicações, transformando os aparelhos em ferramentas para atividades criminosas sem o conhecimento do dono.

Esses dispositivos, vendidos irregularmente, são amplamente usados para pirataria, mas o problema vai muito além da violação de direitos autorais. Segundo as análises da Anatel, muitos desses equipamentos operam com softwares maliciosos pré-instalados ou instalados remotamente. Mesmo em modo de espera, os aparelhos geram tráfego de dados suspeito. As investigações constataram que os dispositivos podem ser usados como pontos de retransmissão de tráfego para finalidades ilícitas, como manipulação de dados pessoais, fraudes na internet e acesso a sites sensíveis, como bancos e tribunais.

O Problema é Global

A ameaça é reconhecida mundialmente, com alertas emitidos pelo FBI (EUA) e por centros de segurança cibernética de países como Irlanda e Portugal. A própria Google entrou com uma ação judicial em Nova York contra os criadores da rede Bad Box 2.0. Infelizmente, o Brasil é o país mais afetado, com número de dispositivos infectados elevados (1,8 milhão), conforme demonstra o gráfico abaixo:

 

 

Conscientização e proteção

A Anatel reforça que todo equipamento de telecomunicação vendido no Brasil deve ser homologado. Esse processo assegura que o produto atende aos requisitos mínimos de qualidade e segurança. A agência recomenda que os consumidores verifiquem sempre se o dispositivo é homologado através do portal oficial da Anatel (https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/certificacao-de-produtos/smart-tv-box-homologados).

O conselheiro Alexandre Freire, patrocinador do tema combate à pirataria na Agência, destacou o esforço da agência para garantir um mercado digital seguro: “A Anatel tem intensificado a fiscalização de dispositivos irregulares e investido no desenvolvimento de soluções tecnológicas para garantir um mercado digital seguro, transparente e em conformidade com as normas regulatórias”, afirmou.

A Superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, complementa: “A atuação da Anatel não se limita a normas; ela busca proteger os usuários contra fraudes e riscos cibernéticos. A sociedade precisa estar ciente de que não se trata apenas de um problema técnico, mas de um desafio que envolve segurança pública, proteção de dados pessoais e concorrência leal.”

Para mitigar os riscos, a Anatel aconselha o público a:

  • Usar somente dispositivos homologados pela Anatel.
    • Evitar fontes não confiáveis para baixar softwares ou firmware.
    • Manter sistemas operacionais e softwares atualizados.
    • Desligar dispositivos suspeitos que apresentem sinais de comprometimento.

 
Sobre a Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador do setor de telecomunicações no Brasil, responsável por garantir a qualidade dos serviços, a segurança das redes e a proteção dos direitos dos consumidores.

 

 

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Tecnologia

Governo Federal premia destaques na defesa da propriedade intelectual e no combate à pirataria

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Solenidade no Palácio da Justiça reconhece iniciativas inovadoras no enfrentamento à pirataria e crimes correlatos

Fonte: Gov.br / Imagem: Jamile Ferraris/MJSP

Autoridades e representantes de organizações públicas e privadas participaram da cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, nessa terça-feira (17), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O evento homenageou pessoas que se destacaram no enfrentamento contra a pirataria, o contrabando e os crimes relacionados à propriedade intelectual em 2024.

Promovida anualmente, a premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar esforços que fortalecem a legalidade e protegem direitos autorais e de propriedade intelectual. A cerimônia destacou casos emblemáticos e iniciativas inovadoras, premiando organizações públicas e privadas que desenvolveram ações bem-sucedidas na temática.

O secretário Nacional do Consumidor e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Wadih Damous, enfatizou que a pirataria não é apenas um problema econômico, mas uma ameaça à segurança e aos direitos do cidadão. “O reconhecimento dos esforços de combate a esses crimes reforça o nosso compromisso em garantir um ambiente de consumo mais ético, transparente e seguro.”

Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, o fortalecimento do conselho e a ampliação do engajamento da administração pública no combate à pirataria são essenciais para a construção de um mercado mais seguro e justo. “O CNCP vem consolidando sua atuação, promovendo parcerias estratégicas e incorporando novos atores na luta contra a pirataria”.

 

Conheça os agraciados:

  • Isabel Moraes, delegada de Polícia Civil do DF
  • Guilherme de Castro Germano, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco)
  • Liliane Kissila Avelar Lessa, promotora de Justiça de Campos Gerais (MG)
  • Fernanda Costa Garcia Perez, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MG)
  • Hilton Lira, delegado titular da Delegacia de Crimes contra o Consumidor de
    Recife (Decon)
  • Diogenes Netto, delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto (SP)
  • Eduardo Martinez, delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto
  • Johann Daroszewski Rodrigues, delegado titular do Setor Especializado no Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold), do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Bernardo do Campo (SP)
  • Wagner Martins Carrasco, delegado titular da 1º Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic-SP)
  • André Luiz Brandão, representante do Ministério Público de São Paulo (Cyber Gaeco)
  • Miguel de Souza Amado, auditor da equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal de Ribeirão Preto (SP)
  • Marcos Lopes Rodrigues da Silva, auditor da equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal de Ribeirão Preto
  • Bruno Silveira da Mata Oliveira, auditor-fiscal da Divisão de Repressão da Receita Federal de São Paulo
  • Gesiléa Fonseca Teles, servidora da Agência Nacional de Telecomunicações
  • Marcelo Alves da Silva, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
  • Carlos Eduardo Dulac Olivera Machado, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
  • Jair Schimitt, representante do Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina
  • Júlio Castelo Branco, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Indústria (INPI)
  • Elton Ferreira Barbosa, gerente do Diretório Nacional de Combate à Falsificação do INPI
  • Quésia Pereira Cabral, delegada de Polícia Civil do Estado do Pará
  • Alesandro Gonçalves Barreto, delegado de Polícia Civil do Estado Piauí
  • Cezar Luiz Busto de Souza, representante do Grupo Especial de Investigações sensíveis de Contrabando e Descaminho da Polícia Federal
  • Jessica Yukari Hayashi Silva, representante da IP Key Latin America, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), dirigido pela Comissão Eurpeia (EUIPO)
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