Antipirataria
Estratégia de combate às TV Boxes piratas vira missão permanente na Anatel
Um ano após iniciar o “Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata”, já é possível afirmar com segurança que essa deixou de ser uma atividade pontual e experimental da Anatel. A iniciativa, que começou sem muita certeza sobre os resultados que seriam alcançados, criou raízes na agência, se tornou referência internacional, ganhou prêmios, estrutura, plano de ampliação e, sobretudo, tornou-se uma rotina permanente na fiscalização da agência de telecomunicações.
Um ano após iniciar o “Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata”, já é possível afirmar com segurança que essa deixou de ser uma atividade pontual e experimental da Anatel. A iniciativa, que começou sem muita certeza sobre os resultados que seriam alcançados, criou raízes na agência, se tornou referência internacional, ganhou prêmios, estrutura, plano de ampliação e, sobretudo, tornou-se uma rotina permanente na fiscalização da agência de telecomunicações.
Entre as medidas de ampliação da estratégia que estão em curso estão a ampliação da equipe dedicada ao laboratório e às ações de fiscalização, a automatização das ordens de bloqueio para os provedores de Internet e provedores de cabos submarinos (que passarão a receber o comando em tempo real, assim que os endereços forem identificados pela agência) e a efetivação do acordo com a Ancine, que permitirá o bloqueio não apenas das TV Boxes mas também de sites e aplicativos de distribuição de conteúdos piratas.
Segundo Marcelo Alves, superintendente de fiscalização da Anatel, já é possível dizer que o plano é hoje parte das atividades da agência pelos resultados alcançados. “Nosso objetivo nunca foi acabar com 100% das caixas piratas, porque sempre surgirão novos fabricantes e tecnologias. Mas o nosso objetivo é fazer com que o serviço pirata fique tão ruim e instável que as pessoas não se sintam motivadas a comprar”, diz o superintendente.
Trabalho permanente, mas será automatizado
Para o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, que responde no conselho da Anatel pela estratégia de combate à pirataria, ressalta o trabalho permanente que precisa ser desempenhado. “Não é uma ação pontual, é um acompanhamento constante das plataformas de distribuição desses sinais piratas. Isso só foi possível com o laboratório que a Anatel montou e com a qualificação da equipe”, diz o conselheiro.
Em termos numéricos, a Anatel ampliou progressivamente o tamanho da operação e hoje monitora cerca de 5 mil endereços IPs, mantém cerca de 1 mil permanentemente bloqueados por estarem diretamente ligados às atividades ilegais, tem uma lista negra de 240 endereços de DNS e monitora dezenas de modelos de aparelhos. Mas o número deve crescer muito.
Hoje, o processo de identificação dos IPs utilizados para distribuir os códigos de habilitação das caixas e distribuição dos conteúdos é feito permanentemente, mas existe um cuidado de decidir o que vai ser bloqueado, para evitar afetar serviços legítimos que possam estar compartilhando os mesmos endereços. Outro processo trabalhoso é o de executar os comandos para que os diferentes ISPs e provedores de infraestrutura de cabos submarinos recebam as ordens de bloqueio. Como existem mais de 20 mil provedores credenciados na Anatel, esse comando é executado apenas pelos maiores, que representam hoje cerca de 65% do mercado, chegando a 80% nos plantões. Com a automatização dessas ordens de bloqueio, a Anatel quer chegar instantaneamente à maior parte dos provedores. O sistema que permitirá esses comandos será o mesmo a ser utilizado para o cumprimento das ordens judiciais, sobretudo no período das Eleições 2024.
“O resultado a gente mede pelas redes sociais, nas redes de revenda e nos influenciadores. É nítido que o serviço de TV Box pirata se tornou inseguro para quem compra o equipamento, tanto que muitos provedores clandestinos agora estão tentando vender assinatura”, diz Alvez.
Criar um desestímulo
Para Artur Coimbra,o objetivo da Anatel é criar um desestímulo. “O usuário de uma TV Box nunca vai ter certeza até quando o serviço vai funcionar. Pode até ficar ativo um tempo no começo, mas uma hora ele vai cair”, diz o conselheiro.
A Anatel não monitora o conteúdo que está sendo trafegado porque, mesmo que seja um conteúdo ilegal, o Marco Civil da Internet estabelece que nem agência nem as operadoras teriam essa prerrogativa. Mas a agência não esconde que dá preferência em disparar as operações de bloqueio durante eventos de maior audiência (jogos de futebol, realities etc). “A nossa preocupação é com a vulnerabilidade da rede criada por equipamentos não homologados e com a prestação do Serviço de Acesso Condicionado (nome técnico para TV por assinatura) sem outorga. Quem tem a responsabilidade legal de olhar se o conteúdo está sendo pirateado é a Ancine, e o nosso acordo de cooperação prevê que eles podem usar a nossa estrutura se quiserem”, diz Coimbra.
A experiência da Anatel é considerada tão exitosa que tem sido observada por outros reguladores a partir das publicações técnicas feitas pela agência nos repositórios internacionais de boas práticas regulatórias. Hoje, vários países já buscam o Brasil atrás de informações sobre o modelo de combate à pirataria que possam ser replicados em outros mercados.
Marketplaces e Siscomex
Mas dentro do plano de combate à pirataria, ainda há dois aspectos que a agência vê necessidade de melhorias. O primeiro é a falta de cooperação com os marketplaces digitais. “Já estamos há um bom tempo pedindo para eles, por meio de ofícios, que colaborem com a Anatel, reiterando que a venda de equipamentos não homologados é crime. Mas sempre há uma resistência, uma complicação alegada para que os equipamentos não sejam vendidos. Já chegamos ao limite”, diz Marcelo Alves, apontando que a partir de agora a tendência é que a Anatel passe a sancionar e multar cada vez mais esses marketplaces, além de novas medidas que estão em estudos.
O outro ponto em que a Anatel vê espaço para melhorias é no processo de busca e apreensão de equipamentos clandestinos que chegam pelas vias regulares de importação. Hoje, a agência não é parte do Siscomex (Sistema de Comércio Exterior), o que significa que a agência não é alertada quando existe alguma importação de equipamentos que estejam sob a sua alçada. Assim, as operações de busca e apreensão só acontecem quando a fiscalização da Anatel vai à campo aleatoriamente ou acaba sendo chamada pelas autoridades alfandegárias. “Já pedimos desde o começo do ano para ingressar no Siscomex para podermos ter o acesso automatizado às importações que mereçam fiscalização nossa”, diz Coimbra. “Parece que teremos uma resposta positiva, o que vai ajudar muito o nosso trabalho de fiscalização das importações legais e combate ao mercado de equipamentos não homologados”.
Matéria : Tela Viva
Imagens: de Alexa por Pixabay, yousafbhutta por Pixabay
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) anunciou a integração da Watch e da Randy Labs ao seu Núcleo de Combate à Pirataria. A iniciativa visa fortalecer a identificação e denúncia de provedores e plataformas envolvidos na distribuição ilegal de conteúdo audiovisual no país, um mercado que, segundo estudos da própria associação, provoca perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões.
Fonte: Tela Viva / Imagem: Canva
A Watch, um aplicativo de streaming para provedores de internet, contribuirá com sua experiência em inteligência digital e análise de dados para rastrear atividades ilícitas. “O avanço da pirataria representa uma ameaça real à sustentabilidade do ecossistema audiovisual, comprometendo investimentos, empregos e a segurança digital dos consumidores”, afirmou Maurício Almeida, fundador da Watch e líder do Conselho Antipirataria da Abotts. Ele complementa que “essa parceria com a ABTA reforça a importância da cooperação entre o setor privado e as entidades reguladoras para desmantelar redes ilegais de distribuição de conteúdo e fortalecer a confiança no mercado”.
A outra nova integrante é a empresa portuguesa Randy Labs, especializada em inteligência artificial aplicada à proteção de direitos digitais. A companhia desenvolveu a plataforma DRE – Digital Rights Enforcement, que detecta, valida e aciona medidas automáticas contra a pirataria em tempo real e é utilizada em mais de 20 países. “Hoje, conteúdos audiovisuais são copiados e retransmitidos online em questão de minutos. O desafio não é apenas detectar, mas reagir com precisão e velocidade. É isso que a nossa tecnologia faz”, explicou Carlos Martins, CEO da Randy Labs.
O problema da pirataria atinge uma parcela significativa da população conectada no Brasil, onde quatro em cada dez internautas consomem vídeos piratas. Para o presidente da ABTA, Oscar Simões, a união de forças é um passo fundamental. “Combater a pirataria é proteger o consumidor, o investimento e a inovação. Essa união entre ABTA, Watch e Randy Labs demonstra maturidade e comprometimento de todos os stakeholders do setor em enfrentar o problema de forma estruturada, com base em evidências e colaboração institucional”, destacou.
O Núcleo de Combate à Pirataria da ABTA atua em parceria com órgãos públicos como a Ancine, a Anatel, o Ministério da Justiça, o Ministério Público, o Procon e a Receita Federal.
A ABTA representa as principais empresas do setor de TV por assinatura no Brasil, com a missão de defender os interesses da indústria e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual. Lançada em 2018, a Watch funciona como um hub de conteúdo para provedores de internet, oferecendo acesso a produções de estúdios como Globo, MAX e ESPN para milhares de ISPs no país. A Randy Labs, por sua vez, é uma empresa portuguesa que fornece soluções de inteligência artificial para proteção de conteúdos digitais, atendendo emissoras, ligas esportivas e reguladores globalmente.
Associação, que representa 47% do total de salas de cinema em funcionamento no país, anuncia parceria para lutar contra a pirataria audiovisual
Diante do impacto da pirataria na receita das salas de cinema e na sua sustentabilidade, a ABRAPLEX (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex), que representa institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, acaba de se unir à ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) na luta contra o compartilhamento ilegal de obras audiovisuais, que traz prejuízos para todos os elos da cadeia cinematográfica.
“Hoje temos filmes que são transmitidos pelas redes sociais no momento da estreia. Assim que um longa é lançado, links e mais links se espalham pela internet e a velocidade do combate é inferior à da propagação desses materiais. Isso precisa mudar. É urgente a ampliação do combate à pirataria, a indústria como um todo sofre demais com isso e o parque exibidor, especificamente, é bastante afetado. O único momento em que os cinemas rentabilizam é quando o filme está em cartaz e ter, simultaneamente, esses conteúdos à disposição de forma ilegal na internet prejudica a adesão do público e traz grandes prejuízos”, comenta Marcos Barros, presidente da ABRAPLEX.
O acordo de cooperação foi anunciado durante a Expocine, em São Paulo, por Alex Braga, diretor-presidente da ANCINE, no painel “Cortando o Sinal: a guerra silenciosa contra a pirataria digital”. Muniz frisou a importância da união de esforços: “Temos cinema, televisão e plataformas se alinhando por um tema estratégico para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. A ANCINE acredita nessas pautas e processos, na construção de um ambiente coletivo de combate e discussão para que possamos construir e tomar as melhores decisões para o futuro”, comentou Braga.
Estudos da ABTA demonstram que a distribuição ilegal de conteúdos audiovisuais gera perdas anuais superiores a R$ 15 bilhões. Atualmente, 4 em cada 10 internautas brasileiros consomem vídeos piratas na internet, comprometendo tanto a sustentabilidade do setor quanto a segurança digital dos próprios usuários.
Ao firmar parceria com a ABTA, a ABRAPLEX fortalecerá o ecossistema de combate à fraude audiovisual no País, que envolve também órgãos públicos como ANCINE (Agência Nacional do Cinema), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público e Receita Federal.
Oscar Simões, presidente da ABTA, destaca a importância do acordo com a ABRAPLEX, que fortalece a rede de cooperação pela proteção do setor audiovisual no Brasil. “A participação de todos os stakeholders desse ecossistema é fundamental para ampliar o combate à pirataria, que prejudica toda a sociedade”.
Sobre a ABRAPLEX
Criada em 2000 para representar institucionalmente as exibidoras detentoras de multiplex no País, a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex – ABRAPLEX reúne as redes Arteplex, Cineart, Cinemark, Cinesystem, GNC Cinemas, Cinépolis, Moviecom e UCI Cinemas. Juntas, essas empresas são responsáveis por levar o cinema a milhões de brasileiros e exercer papel relevante na economia. A entidade promove, ainda, a democratização do acesso à cultura e ao entretenimento e atua no fortalecimento da indústria audiovisual, na valorização das produções nacionais, na defesa de programas de incentivo e no acompanhamento de temas estratégicos, como regulamentação do streaming e da janela de exibição, combate à pirataria, cota de tela, acessibilidade, política de ingressos e tributação. Mais informações:www.abraplex.com.br
Sobre a ABTA
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura representa as principais empresas do setor de TV paga no Brasil. Sua missão é defender os interesses da indústria, fomentar políticas públicas e liderar iniciativas contra a pirataria audiovisual no país. Mais informações: https://www.abta.org.br/
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