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Pirataria

Pirataria causou prejuízo de R$ 287 milhões ao Brasil em 2020

Atividade pirata no país deixou de recolher R$ 91 milhões em impostos e corresponde a 3,9% do PIB.

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Durante um período de sete anos, a pirataria no Brasil teve um crescimento de 191% e hoje estima-se que corresponda a 3,9% do nosso PIB (Produto Interno Bruto). Apenas em 2020, o comércio de produtos ilegais causou um prejuízo ao país de R$ 287 milhões, dos quais R$ 91 milhões deixaram de ser arrecadados como impostos.

Além dos prejuízos econômicos diretos causados pela pirataria, a atividade ilegal também causa impactos negativos no Brasil por meio do impedimento da geração de empregos formais e do financiamento de organizações criminosas. É por causa deste impacto negativo no país que o Ministério da Justiça e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade têm reforçado ações de combate contra este tipo de comércio.

A “Contrabando Rouba o Futuro dos Brasileiros” é uma campanha que tem como objetivo conscientizar a população brasileira sobre todos os riscos e impactos negativos pessoais e coletivos que a pirataria acarreta. Edson Vismona, presidente do Fórum, argumenta: “O dinheiro que o mercado ilegal se aproveitou poderia ter sido usado em políticas sociais, para atender, especialmente em um ano tão difícil, as necessidades da população de baixa renda”.

Outros órgãos também têm trabalhado para lidar com a questão da pirataria, como a Secretaria Nacional do Consumidor, que acredita que o problema é cultural e deve receber mais atenção governamental em breve. “Existe uma série de iniciativas que vão ser promovidas ao longo dos próximos três anos, inclusive com guias orientativos e informações essenciais para garantir que o consumidor compreenda como esses produtos são inseguros”, explica Juliana Domingues, secretária do órgão.

Para ler a notícia original, acesse o site da Jovem Pan News.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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