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Regulação

Receita Federal destrói quase 100 mil caixas piratas destinadas a milícias

Caixas piratas apreendidas pela Polícia desde 2019 foram destruídas no início do mês. Milícias no Rio de Janeiro eram as destinatárias.

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Pouco mais de 97 mil caixas piratas importadas da China foram destruídas pela Receita Federal no início do mês. A carga foi obtida a partir de uma ação conjunta de apreensão entre o órgão e as Polícias Federal e Civil do Rio, que interrompeu o abastecimento de milícias cariocas que lucrariam com a venda da mercadoria para a população.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que apoia a ação, estima que cerca de 4,5 milhões de lares brasileiros possuam aparelhos ilegais deste tipo atualmente, o que configura um prejuízo de R$9,5 bilhões por ano à indústria audiovisual. Isso se traduz em aproximadamente R$1 bilhão que deixam de ser arrecadados pelo Estado com impostos e não são retornados à população sob a forma de investimentos governamentais.

Segundo o Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, o auditor Flávio José Passos Coelho, uma rede clandestina de serviços ilegais deste nível traz prejuízos para todos ao eliminar empregos e investimentos no país. Os responsáveis pela carga apreendida poderão responder também por contrabando, violações de direitos autorais, concorrência desleal e crime contra as relações de consumo.

As apreensões de aparelhos de TV piratas no estado do Rio de Janeiro – que também contam com a participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) – vêm acontecendo desde 2019 e já culminaram com a retenção de mais de um milhão de caixas piratas até agora. Existe uma parceria entre a Receita Federal e uma Universidade do Rio para que a carga não destruída seja doada para alunos de escolas públicas poderem assistir a videoaulas durante a pandemia.

Para saber mais, leia a matéria original do jornal O Globo.

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Google Brasil oculta Pirate Bay de sua ferramenta de busca

Pirate Bay e outros domínios que promoviam conteúdo pirata foram ocultados do Google Brasil após decisão judicial.

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Após uma decisão judicial de junho de 2021 tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJST), o Google Brasil ocultou de sua ferramenta de busca o famoso site de conteúdo ilegal, Pirate Bay, e mais de 200 outros domínios similares. A decisão da justiça está atrelada à Operação 404 da Polícia Federal, que tem como objetivo combater a pirataria audiovisual no país.

Agora, quem no Brasil pesquisar por “Pirate Bay”, ou pelos outros domínios ocultados, na ferramenta de pesquisas do Google, não encontrará nenhum resultado que direcione para os respectivos sites de conteúdo pirata. Esta é outra derrota para o famoso site ilegal, que já é bloqueado para usuários Tim, Claro, Oi e Vivo no Brasil desde o ano passado.

Como parte da decisão do MJST, o Google Brasil também foi obrigado a ocultar 93 aplicativos de streaming ilegal da ferramenta de buscas da Play Store, loja virtual de apps da empresa. Além disso, a retirada dos domínios piratas da rede de pesquisas do Google Brasil também afetou páginas no Facebook, grupos do Telegram e canais no YouTube que promoviam a distribuição de pirataria audiovisual.

O bloqueio do Pirate Bay pelo Google não foi uma ação limitada apenas ao Brasil. Após um alerta enviado pela Motion Picture Association (MPA) – que representa Hollywood e a Netflix –, o site também foi ocultado na Noruega. Na França, outros sites similares foram bloqueados após o pedido de um grupo de direitos autorais e decisões judiciais.

Para ler a notícia original, acesse o site tecnoblog.

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Marketplaces implementam ferramenta para barrar produtos piratas

Produtos piratas de telecomunicações não poderão mais ser comercializados nos marketplaces dos grupos VIA e Americanas

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Após ofício enviado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para representantes de mais de dez plataformas digitais como alerta em maio deste ano, os marketplaces dos grupos VIA e Americanas implementarão uma ferramenta para barrar o comércio de produtos piratas de telecomunicações em seus sites. Os dois grupos reunem as plataformas de eCommerce de Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, Americanas, Submarino e Shoptime.

Agora, quem quiser anunciar produtos do segmento de telecomunicações nestes marketplaces precisará informar o código de homologação fornecido pela Anatel para os aparelhos, que será validado pelas plataformas antes de ser divulgado para os consumidores. Com esta nova medida, espera-se garantir a proteção do espectro radioelétrico e dos serviços de telecomunicações, bem como proteger a própria saúde e segurança do consumidor e coibir a prática de pirataria.

Como forma de obter constante avanço no cumprimento destes objetivos, o grupo VIA já anunciou que pretende, em 6 de dezembro, implementar também outras funcionalidades, como a comparação automática dos códigos de homologação na base da dados da Anatel. O grupo Americanas, por sua vez, afirmou que vai, ainda este ano, estender os requisitos de validação dos anúncios em seus marketplaces para outros aparelhos de telecomunicações além de celulares e smartphones.

Todas as novas funcionalidades com o objetivo de coibir a comercialização de produtos piratas nos marketplaces citados estão sendo acompanhadas pelos times de compliance dos grupos e pela própria Anatel. Os esforços governamentais contra a pirataria no Brasil vêm acontecendo desde 2018 e têm ganhado cada vez mais força por causa do Plano de Ação de Combate à Pirataria.

Para ler a notícia original, acesse o site TeleSíntese.

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