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Pirataria

Cloudflare é condenada a bloquear IPTV pirata na Itália

O provedor de CDN, Cloudflare, foi condenado pela justiça italiana a bloquear o acesso a sites de clientes que forneciam serviços ilegais de IPTV. Veja os detalhes.

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O provedor de Content Delivery Network (CDN), Cloudflare foi condenado, pela justiça italiana, a bloquear o acesso a sites de clientes que forneciam serviços ilegais de IPTV.

A empresa mantém uma rede que armazena conteúdo de diversos sites em servidores espalhado pelo mundo, de forma a otimizar o desempenho para os usuários finais. Se posiciona como um intermediário neutro que repassa o tráfego enquanto garante a segurança dos clientes.

Dois casos importantes resultaram nessa condenação. No primeiro, a liga de futebol Serie A e Sky Italy solicitaram que a Cloudflare bloqueie o serviço de IPTV não autorizado “IPTV THE BEST” e em um caso semelhante, os detentores de direitos queriam o bloqueio de “ENERGY IPTV”.

A Cloudflare perdeu os dois casos e foi condenada a bloquear os serviços. Em sua defesa, a Cloudflare argumentou que não fornece serviços de hospedagem, mas apenas repassa bits e bytes. Além disso, destacou que o serviço de IPTV ainda poderia permanecer ativo mesmo que sua conta fosse encerrada.

O tribunal não se convenceu e concluiu que a Cloudflare contribui para as infrações de seu cliente ao otimizar e facilitar a disponibilidade do site. Considerou também irrelevante o fato de que o serviço de IPTV poderia continuar sem usar Cloudflare.

Além disso, o tribunal confirmou que os detentores de direitos autorais têm direito a medidas de bloqueio de proteção, mesmo que a atividade do próprio intermediário online não seja uma violação direta.

O tribunal de Milão chegou à mesma conclusão no recurso da Cloudflare contra a liminar “ENERGY IPTV”, que foi decidido ontem. Em ambos os casos, o tribunal também confirmou que as liminares são “dinâmicas”, o que significa que se os serviços de IPTV mudam para novos domínios ou endereços IP, estes também têm de ser bloqueados. Veja a matéria do site TorrentFreak sobre o assunto.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Pirataria

Grupo que pirateava TV por assinatura é condenado

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Grupo, de cinco homens e uma mulher, que pirateava sinais de TV por assinatura e vendia o serviço de maneira irregular é condenado, a mais de 37 anos de prisão, pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba (SP), em uma decisão inédita.

Parte do grupo criminoso criou uma rede ilegal de TV por assinatura, com nome empresarial clandestino, distribuindo programação de dezenas de canais e disponibilizando aos instaladores dos aparelhos até uniformes com logomarca própria.  

Por meio de uma central de distribuição, o grupo colocou cabos coaxiais em postes, para distribuir o sinal em diversos pontos de Carapicuíba. A quadrilha contava inclusive com propaganda do negócio clandestino, por meio de folders, colocados nas residências dos lugares onde já havia o cabeamento irregular. 

De acordo com a matéria no site do Ministério Público do Estado de  São Paulo a sentença abarca crimes de associação criminosa e violação de direito autoral. 

Os portais Telaviva , TeleSíntese e o Globoplay também noticiaram importante condenação.

 

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Pirataria

TV Box pirata é alvo da ANATEL em 2023

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ANATEL que acabar com TV Box pirata

Bastante utilizada no Brasil, a TV Box – aparelho responsável por transformar as TVs convencionais em Smart TVs – é causa de preocupação das autoridades e pode estar com os dias contados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) já faz estudos para acabar, em 2023, com a utilização dos aparelhos não homologados pelo órgão, segundo notícia publicada no canal Tilt do UOL.

Como já foi dito em outras matérias do Sou Legal, esse formato de transmissão não é ilegal. O que acontece é que, por meio dessas caixinhas, o conteúdo das TVs por assinatura pode ser pirateado (baixado) e liberado gratuitamente – ou por valores muito baixos – para os usuários, sem recolher taxas, como a de direitos autorais, por exemplo, constituindo pirataria.

A TV Box deve ser homologadas pela ANATEL antes de ser colocada à venda, o que nem sempre acontece, caracterizando também a irregularidade do produto. Por isso, a entidade está estudando maneiras de acabar com a utilização dos equipamentos que não são homologados e de como impedir o seu uso irregular.

Estudo da ANATEL

Segundo Herculano Tercius, superintendente de Fiscalização da ANATEL – em entrevista para o canal Tilt – na primeira fase do estudo estão analisando internamente o que é possível fazer. Depois serão as fases de aprovação, operacionalização e só então o bloqueio dos sinais irregulares.

Outra medida tomada pela ANATEL é a fiscalização nas vendas dessas TVs. Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo ilegalmente são multados e têm os produtos apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

De acordo com a agência, 1,2 milhões de Smart TVs Box piratas foram apreendidas nos últimos cinco anos. De janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

Para Tercius, a percepção é de que o número de apreensões está reduzindo. Como os trabalhos de fiscalização foram intensificados, há menos produtos no mercado. Um bom sinal.

Além do estudo, a ANATEL está fazendo uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre as exigências para avaliação desses equipamentos, visando criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funções que violem a legislação brasileira de direitos autorais. A consulta está aberta até dia 20 de novembro no link: (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10071

 

 

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