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Dia Nacional de Combate à Pirataria é celebrado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou hoje de homenagem aos destaques de 2019 no combate à pirataria, durante cerimônia de celebração do Dia Nacional de Combate à Pirataria.
A data foi criada pela Lei nº 11.203, de 1 de dezembro de 2005. Desde então, setores da sociedade e dos poderes procuram chamar a atenção para os riscos e prejuízos que o contrabando e o descaminho geram a todo o País.
Como pontuado em texto publicado pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o combate à pirataria e à falsificação passou a fazer parte do cotidiano de órgãos de vigilância e repressão, do judiciário e dos demais poderes. No Congresso Nacional foram criadas Frentes Parlamentares e realizadas audiências públicas. Setores produtivos promoveram congressos, criaram campanhas, seminários nacionais e internacionais, entre outras ações. Todas essas iniciativas têm tido como objetivo ampliar o debate e buscar caminhos efetivos para combater esse problema.
Este site foi criado com o objetivo de informar e discutir os riscos e impactos de um tipo específico de pirataria, o acesso ilegal aos canais de TV por assinatura, por entender que a pirataria afeta toda a sociedade. O Governo é afetado pela perda de arrecadação e pelo fato de a pirataria sustentar organizações criminosas. A indústria e comércio legais são afetados pela concorrência desleal. E os consumidores são afetados pela baixa qualidade dos produtos falsificados, que muitas vezes representam riscos à segurança e saúde da população. Que a data de combate à pirataria continue estimulando o combate e reforçando a importância de se eliminar a pirataria em todo o país.
Antipirataria
Anatel emite alerta sobre malware “Bad Box 2.0” em TV Boxes piratas
Aparelhos não homologados estão infectados com malware que transforma dispositivos em ferramentas de crime cibernético
Fonte e imagem: Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma coletiva de imprensa, liderada pelo conselheiro Alexandre Freire, para emitir um alerta urgente sobre os riscos de segurança cibernética associados às TV Boxes não homologadas. Um estudo recente da agência identificou a presença de um malware sofisticado, batizado de “Bad Box 2.0”, em diversos modelos clandestinos. Esse software malicioso pode comprometer dados de usuários e a segurança das redes de telecomunicações, transformando os aparelhos em ferramentas para atividades criminosas sem o conhecimento do dono.
Esses dispositivos, vendidos irregularmente, são amplamente usados para pirataria, mas o problema vai muito além da violação de direitos autorais. Segundo as análises da Anatel, muitos desses equipamentos operam com softwares maliciosos pré-instalados ou instalados remotamente. Mesmo em modo de espera, os aparelhos geram tráfego de dados suspeito. As investigações constataram que os dispositivos podem ser usados como pontos de retransmissão de tráfego para finalidades ilícitas, como manipulação de dados pessoais, fraudes na internet e acesso a sites sensíveis, como bancos e tribunais.
O Problema é Global
A ameaça é reconhecida mundialmente, com alertas emitidos pelo FBI (EUA) e por centros de segurança cibernética de países como Irlanda e Portugal. A própria Google entrou com uma ação judicial em Nova York contra os criadores da rede Bad Box 2.0. Infelizmente, o Brasil é o país mais afetado, com número de dispositivos infectados elevados (1,8 milhão), conforme demonstra o gráfico abaixo:

Conscientização e proteção
A Anatel reforça que todo equipamento de telecomunicação vendido no Brasil deve ser homologado. Esse processo assegura que o produto atende aos requisitos mínimos de qualidade e segurança. A agência recomenda que os consumidores verifiquem sempre se o dispositivo é homologado através do portal oficial da Anatel (https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/certificacao-de-produtos/smart-tv-box-homologados).
O conselheiro Alexandre Freire, patrocinador do tema combate à pirataria na Agência, destacou o esforço da agência para garantir um mercado digital seguro: “A Anatel tem intensificado a fiscalização de dispositivos irregulares e investido no desenvolvimento de soluções tecnológicas para garantir um mercado digital seguro, transparente e em conformidade com as normas regulatórias”, afirmou.
A Superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, complementa: “A atuação da Anatel não se limita a normas; ela busca proteger os usuários contra fraudes e riscos cibernéticos. A sociedade precisa estar ciente de que não se trata apenas de um problema técnico, mas de um desafio que envolve segurança pública, proteção de dados pessoais e concorrência leal.”
Para mitigar os riscos, a Anatel aconselha o público a:
- Usar somente dispositivos homologados pela Anatel.
• Evitar fontes não confiáveis para baixar softwares ou firmware.
• Manter sistemas operacionais e softwares atualizados.
• Desligar dispositivos suspeitos que apresentem sinais de comprometimento.
Sobre a Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador do setor de telecomunicações no Brasil, responsável por garantir a qualidade dos serviços, a segurança das redes e a proteção dos direitos dos consumidores.
Tecnologia
Governo Federal premia destaques na defesa da propriedade intelectual e no combate à pirataria
Solenidade no Palácio da Justiça reconhece iniciativas inovadoras no enfrentamento à pirataria e crimes correlatos
Fonte: Gov.br / Imagem: Jamile Ferraris/MJSP
Autoridades e representantes de organizações públicas e privadas participaram da cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, nessa terça-feira (17), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O evento homenageou pessoas que se destacaram no enfrentamento contra a pirataria, o contrabando e os crimes relacionados à propriedade intelectual em 2024.
Promovida anualmente, a premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar esforços que fortalecem a legalidade e protegem direitos autorais e de propriedade intelectual. A cerimônia destacou casos emblemáticos e iniciativas inovadoras, premiando organizações públicas e privadas que desenvolveram ações bem-sucedidas na temática.
O secretário Nacional do Consumidor e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Wadih Damous, enfatizou que a pirataria não é apenas um problema econômico, mas uma ameaça à segurança e aos direitos do cidadão. “O reconhecimento dos esforços de combate a esses crimes reforça o nosso compromisso em garantir um ambiente de consumo mais ético, transparente e seguro.”
Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, o fortalecimento do conselho e a ampliação do engajamento da administração pública no combate à pirataria são essenciais para a construção de um mercado mais seguro e justo. “O CNCP vem consolidando sua atuação, promovendo parcerias estratégicas e incorporando novos atores na luta contra a pirataria”.
Conheça os agraciados:
- Isabel Moraes, delegada de Polícia Civil do DF
- Guilherme de Castro Germano, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco)
- Liliane Kissila Avelar Lessa, promotora de Justiça de Campos Gerais (MG)
- Fernanda Costa Garcia Perez, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MG)
- Hilton Lira, delegado titular da Delegacia de Crimes contra o Consumidor de
Recife (Decon) - Diogenes Netto, delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto (SP)
- Eduardo Martinez, delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto
- Johann Daroszewski Rodrigues, delegado titular do Setor Especializado no Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold), do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Bernardo do Campo (SP)
- Wagner Martins Carrasco, delegado titular da 1º Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic-SP)
- André Luiz Brandão, representante do Ministério Público de São Paulo (Cyber Gaeco)
- Miguel de Souza Amado, auditor da equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal de Ribeirão Preto (SP)
- Marcos Lopes Rodrigues da Silva, auditor da equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal de Ribeirão Preto
- Bruno Silveira da Mata Oliveira, auditor-fiscal da Divisão de Repressão da Receita Federal de São Paulo
- Gesiléa Fonseca Teles, servidora da Agência Nacional de Telecomunicações
- Marcelo Alves da Silva, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
- Carlos Eduardo Dulac Olivera Machado, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
- Jair Schimitt, representante do Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina
- Júlio Castelo Branco, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Indústria (INPI)
- Elton Ferreira Barbosa, gerente do Diretório Nacional de Combate à Falsificação do INPI
- Quésia Pereira Cabral, delegada de Polícia Civil do Estado do Pará
- Alesandro Gonçalves Barreto, delegado de Polícia Civil do Estado Piauí
- Cezar Luiz Busto de Souza, representante do Grupo Especial de Investigações sensíveis de Contrabando e Descaminho da Polícia Federal
- Jessica Yukari Hayashi Silva, representante da IP Key Latin America, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), dirigido pela Comissão Eurpeia (EUIPO)