A Argentina teve papel central no esquema de gatonet ao abrigar o núcleo de marketing e vendas de uma rede internacional de pirataria que tinha o Brasil como principal destino. Gatonet é o nome popular para plataformas que transmitem canais e conteúdos de streaming de forma ilegal.

Fonte: Uol  Imagem: Marcella Duarte

O que aconteceu
Operação na Argentina derrubou serviços de gatonet usados por milhares de brasileiros. A queda no serviço começou neste fim de semana e, embora não haja números oficiais de afetados, centenas de reclamações surgiram em redes sociais e fóruns

Investigação, que corre sob segredo de Justiça, identificou um centro de comando da pirataria em Buenos Aires. Esse escritório argentino era responsável pelo marketing e pelas vendas dos serviços ilegais para o mundo inteiro. Já a administração, finanças e área de TI do esquema ficavam na China.

Argentina foi escolhida como hub por alta capacidade técnica a preços não tão caros. Segundo Jorge Bacaloni, presidente da Alianza (associação da indústria audiovisual que combate a pirataria na América Latina), essas foram as razões para que local abrigue a operação. País concentrava marketing e vendas, enquanto a administração, finanças e TI ficam na China.

Apesar de o esquema operar globalmente, o principal mercado era o Brasil, com 4,6 milhões dos 6,2 milhões de assinantes. A estimativa é de que o grupo movimentasse entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões (R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão) por ano com venda de assinaturas clandestinas.

A ação desativou dezenas de plataformas piratas usadas em TV boxes não homologadas pela Anatel. O Ministério Público da Argentina agiu com apoio da Alianza, associação que representa a indústria audiovisual na América Latina. Entre os principais serviços atingidos estão:

Funcionavam como “Netflix piratas”: My Family Cinema e Eppi Cinema
Liberavam centenas de canais de TV pagos ilegalmente: TV Express;
Outros serviços afetados: Weiv TV, Cinefly, Red Play, Duna TV, Boto TV, Break TV, VTV, Blue TV, Super TV Premium, HOT, ONpix, PLUSTV, Mix, Venga TV, ALA TV, Pulse TV, Football Zone, Nossa TV, MegaTV+, Cineduo, Megamax+, GTV, Nebuplus e Onda TV.

Usuários de serviços como o My Family Cinema passaram a ver uma mensagem de encerramento: “Devido a questões de direitos autorais, esta marca deve encerrar permanentemente seus serviços. Agradecemos sinceramente pela sua confiança e apoio ao longo dos anos”. Reclamações também se multiplicaram no ReclameAqui, com relatos de clientes que pagaram planos anuais e ficaram sem acesso “de um dia para o outro”.

Como funciona o esquema de pirataria
TV boxes piratas usam versões modificadas do sistema Android e instalam apps ilegais que oferecem acesso a conteúdo de streaming e TV paga.
O pagamento é feito por planos mensais, semestrais ou anuais, o que leva muitos consumidores a acreditar que se trata de um serviço legal.
Por não serem homologados pela Anatel, esses aparelhos não passam pelos testes de segurança exigidos para comercialização.
Mesmo após bloqueios, as organizações costumam atualizar os servidores e restabelecer o acesso rapidamente, o que dificulta o combate ao “gatonet”.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou novas exigências técnicas para homologar aparelhos de TV Box no Brasil. As novas medidas constam do Ato nº 9281, de 5 de julho. A venda de equipamentos não homologadas é ilegal. As informações são do UOL.

A decisão é mais um capítulo da batalha travada pela agência desde fevereiro deste ano contra os aparelhos não homologados que permitem piratear sinal de TV paga e de streaming, o chamado “gatonet”.

O argumento da Anatel é que os novos requisitos servirão para verificar a presença de funções usadas para violar direitos autorais de obras audiovisuais.

Obrigatórios a partir de 11 de setembro, os novos requisitos analisarão se:

• existe algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel;
• há qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que permitem acesso ilícito a conteúdo audiovisual;
• o sistema operacional do equipamento é fornecido com modo root habilitado (modo com maiores privilégios para uso e configuração do sistema operacional);
• a instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada por padrão;
• o equipamento possui alguma forma ou serviço de comunicação (porta) não documentada, ou seja, informações ou instruções sobre a utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.

Operação gatonet

A Anatel tem como objetivo impedir a pirataria de obras audiovisuais. Além disso, visa também a segurança dos usuários e das redes de telecomunicações.

Isso porque esses aparelhinhos, segundo a agência, comprometem a segurança das pessoas, uma vez que permitem o roubo de dados de outros aparelhos conectados na mesma rede de internet e o uso da rede a que estão conectados para realizar ataques de negação de serviço (interrompendo o funcionamento normal do aparelho, tornando-o indisponível para o usuário). Já foram identificadas quadrilhas que comercializam aparelhos de gatonet ilegais.

Por isso, entre o final de fevereiro e começo de março, a Anatel começou a desativar, de forma remota, os aparelhos piratas que ofereciam acesso gratuito ao sinal de TV paga e aos streamings e implementar requisitos de cibersegurança.

TV Box regulamentadas pela Anatel

Com o início da operação, apenas TV Boxes que homologadas pela Anatel são permitidas. Os principais modelos são:

• Apple TV
• Google Chromecast
• Xiaomi Mi TV
• Stick Amazon Fire TV
• Roku Express

Como verificar se o seu aparelho é pirata ou não

Para identificar se uma TV Box é ou não pirata, saiba do seguinte:

• Vem adesivado: o dispositivo legalizado precisa ter o selo de homologação da Anatel. O adesivo deve estar colado no produto. Se não estiver, o aparelho é considerado pirata pela agência;
• Dá para pesquisar: o selo deve conter um número que corresponde ao Certificado de Homologação do modelo do produto. O consumidor também pode usar esse código para consultar na base de dados da agência, o sistema Mosaico/SCH, ou no Painel de Dados Anatel destinado à Certificação de Produto;
• Não tem almoço grátis: caso o anúncio do produto informe que ele tem acesso livre e irrestrito (sem autenticação ou taxa de pagamento) a canais e programas pagos, é grande a chance de o aparelho ser pirata, ainda que contenha um código de homologação — até mesmo o código pode ser falsificado.

A Anatel reforça, contudo, que muitos aparelhos conhecidos como “TV Box” são utilizados para transformar uma televisão comum em uma SmartTV — ou seja, ele apenas dá acesso a plataformas de streaming, como Netflix, Globoplay ou Spotify.

Um aparelho é considerado ilegal quando:

• não possui homologação
• e/ou quando decodifica canais de TV paga, via IPTV, sem autorização.

Essa prática de decodificar canais de TV paga é considerada crime no Brasil, previsto tanto na Lei Geral de Telecomunicações (Nº 9.472/1997) quanto na Lei de Direitos Autorais (Nº 9610/1998).

Segundo a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), os dispositivos ilegais estão presentes em cerca de 6 milhões de lares brasileiros. E eles oferecem risco aos usuários, como:

• falta de condições de uso das faixas de frequência dos transmissores de radiocomunicação do produto;
• incompatibilidade com os demais dispositivos eletrônicos utilizados no ambiente;
• falta de segurança elétrica
• possíveis vulnerabilidades do produto que possam permitir o acesso indevido, por exemplo, a informações pessoais de seus usuários.

Fonte: Uol 

Imagem:  Image by Freepik