Tecnologia
IPTV: um conceito que todo mundo deveria conhecer
Uma parte das pessoas que se utilizam da pirataria para usufruir do conteúdo de canais de TV por assinatura, não sabe que está cometendo uma ação ilegal. Isso porque a tecnologia que permite a transmissão de sinais de TV via internet, o IPTV, de modo geral não é ilegal. Para ajudar a conscientizar esse pessoal, indicamos a leitura de uma matéria publicada no Tecnoblog bastante esclarecedora.
O repórter Ronaldo Gogogni explica que o problema não é a tecnologia IPTV em si, visto que ela é usada tanto para distribuir sinais de canais abertos quanto de TV paga, neste último caso pelas próprias operadoras como um serviço adicional. O problema está no compartilhamento das listas de canais pagos livremente em fóruns e grupos, o que é considerado pirataria.
Baseados nessas listas compartilhadas, surgiram aparelhos set-top boxes alternativos que já trazem as relações de canais de TV a cabo pré-configurados, bastando ao usuário simplesmente ligar o aparelho na TV e começar a assistir, sem ter que pagar mensalmente por uma assinatura. É isso que se configura como pirataria. Esses aparelhos são os famosos “gatonet” e vendem muito, inclusive por empresas que não deveriam disponibiliza-los e que podem dar a impressão aos consumidores que estão adquirindo algo em conformidade com a lei, como no caso recente do Carrefour. O repórter do Tecnoblog faz um resumo claro do que é, e do que não é pirataria:
O IPTV enquanto tecnologia é legal;
O uso de listas IPTV com canais da rede aberta gratuitamente é legal;
O uso de listas IPTV com canais pagos pelo assinante e para uso próprio é legal;
O compartilhamento de listas IPTV com canais pagos na internet é ilegal.
Portanto, antes de adquirir um serviço, certifique-se de que você não está comprando gato por lebre. O usuário de serviço clandestino pode ser penalizado assim como quem comercializa o sinal ilegal. Segundo o artigo 183 da Lei Geral da Telecomunicações, “o usuário clandestino incorre no mesmo delito de quem distribui os sinais clandestinamente ou fornece a quebra do código de acesso, porque contribui para a sua ocorrência”.
Além disso, sinal ilegal pode ser uma brecha de segurança para outros equipamentos e dados podem ser armazenados em servidores desconhecidos. Mas isso é assunto para um próximo post.
Eventos
O futuro da TV está em debate!
Nos dias 13 e 14 de agosto, acontece a 8ª edição do +TV FORUM, o encontro essencial para quem atua no ecossistema de conteúdos por assinatura, plataformas OTT e distribuição multiplataforma.
Evento presencial
WTC Events Center | São Paulo, SP
Serão dois dias de discussões de alto nível sobre as transformações do setor, novos modelos de negócio, desafios tecnológicos e institucionais — tudo com foco no posicionamento de canais, programadores e operadores.
Fonte e imagem: Teletime
Tecnologia
Governo Federal premia destaques na defesa da propriedade intelectual e no combate à pirataria
Solenidade no Palácio da Justiça reconhece iniciativas inovadoras no enfrentamento à pirataria e crimes correlatos
Fonte: Gov.br / Imagem: Jamile Ferraris/MJSP
Autoridades e representantes de organizações públicas e privadas participaram da cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, nessa terça-feira (17), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O evento homenageou pessoas que se destacaram no enfrentamento contra a pirataria, o contrabando e os crimes relacionados à propriedade intelectual em 2024.
Promovida anualmente, a premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar esforços que fortalecem a legalidade e protegem direitos autorais e de propriedade intelectual. A cerimônia destacou casos emblemáticos e iniciativas inovadoras, premiando organizações públicas e privadas que desenvolveram ações bem-sucedidas na temática.
O secretário Nacional do Consumidor e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Wadih Damous, enfatizou que a pirataria não é apenas um problema econômico, mas uma ameaça à segurança e aos direitos do cidadão. “O reconhecimento dos esforços de combate a esses crimes reforça o nosso compromisso em garantir um ambiente de consumo mais ético, transparente e seguro.”
Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, o fortalecimento do conselho e a ampliação do engajamento da administração pública no combate à pirataria são essenciais para a construção de um mercado mais seguro e justo. “O CNCP vem consolidando sua atuação, promovendo parcerias estratégicas e incorporando novos atores na luta contra a pirataria”.
Conheça os agraciados:
- Isabel Moraes, delegada de Polícia Civil do DF
- Guilherme de Castro Germano, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco)
- Liliane Kissila Avelar Lessa, promotora de Justiça de Campos Gerais (MG)
- Fernanda Costa Garcia Perez, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MG)
- Hilton Lira, delegado titular da Delegacia de Crimes contra o Consumidor de
Recife (Decon) - Diogenes Netto, delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto (SP)
- Eduardo Martinez, delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto
- Johann Daroszewski Rodrigues, delegado titular do Setor Especializado no Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold), do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Bernardo do Campo (SP)
- Wagner Martins Carrasco, delegado titular da 1º Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic-SP)
- André Luiz Brandão, representante do Ministério Público de São Paulo (Cyber Gaeco)
- Miguel de Souza Amado, auditor da equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal de Ribeirão Preto (SP)
- Marcos Lopes Rodrigues da Silva, auditor da equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal de Ribeirão Preto
- Bruno Silveira da Mata Oliveira, auditor-fiscal da Divisão de Repressão da Receita Federal de São Paulo
- Gesiléa Fonseca Teles, servidora da Agência Nacional de Telecomunicações
- Marcelo Alves da Silva, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
- Carlos Eduardo Dulac Olivera Machado, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
- Jair Schimitt, representante do Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina
- Júlio Castelo Branco, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Indústria (INPI)
- Elton Ferreira Barbosa, gerente do Diretório Nacional de Combate à Falsificação do INPI
- Quésia Pereira Cabral, delegada de Polícia Civil do Estado do Pará
- Alesandro Gonçalves Barreto, delegado de Polícia Civil do Estado Piauí
- Cezar Luiz Busto de Souza, representante do Grupo Especial de Investigações sensíveis de Contrabando e Descaminho da Polícia Federal
- Jessica Yukari Hayashi Silva, representante da IP Key Latin America, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), dirigido pela Comissão Eurpeia (EUIPO)