Solenidade no Palácio da Justiça reconhece iniciativas inovadoras no enfrentamento à pirataria e crimes correlatos

Fonte: Gov.br / Imagem: Jamile Ferraris/MJSP

Autoridades e representantes de organizações públicas e privadas participaram da cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, nessa terça-feira (17), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O evento homenageou pessoas que se destacaram no enfrentamento contra a pirataria, o contrabando e os crimes relacionados à propriedade intelectual em 2024.

Promovida anualmente, a premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar esforços que fortalecem a legalidade e protegem direitos autorais e de propriedade intelectual. A cerimônia destacou casos emblemáticos e iniciativas inovadoras, premiando organizações públicas e privadas que desenvolveram ações bem-sucedidas na temática.

O secretário Nacional do Consumidor e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Wadih Damous, enfatizou que a pirataria não é apenas um problema econômico, mas uma ameaça à segurança e aos direitos do cidadão. “O reconhecimento dos esforços de combate a esses crimes reforça o nosso compromisso em garantir um ambiente de consumo mais ético, transparente e seguro.”

Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, o fortalecimento do conselho e a ampliação do engajamento da administração pública no combate à pirataria são essenciais para a construção de um mercado mais seguro e justo. “O CNCP vem consolidando sua atuação, promovendo parcerias estratégicas e incorporando novos atores na luta contra a pirataria”.

Conheça os agraciados:

• Isabel Moraes, delegada de Polícia Civil do DF
• Guilherme de Castro Germano, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco)
• Liliane Kissila Avelar Lessa, promotora de Justiça de Campos Gerais (MG)
• Fernanda Costa Garcia Perez, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MG)
• Hilton Lira, delegado titular da Delegacia de Crimes contra o Consumidor de
  Recife (Decon)
• Diogenes Netto, delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto (SP)
• Eduardo Martinez, delegado da Polícia Civil de Ribeirão Preto
• Johann Daroszewski Rodrigues, delegado titular do Setor Especializado no Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold), do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Bernardo do Campo (SP)
• Wagner Martins Carrasco, delegado titular da 1º Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic-SP)
• André Luiz Brandão, representante do Ministério Público de São Paulo (Cyber Gaeco)
• Miguel de Souza Amado, auditor da equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal de Ribeirão Preto (SP)
• Marcos Lopes Rodrigues da Silva, auditor da equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal de Ribeirão Preto
• Bruno Silveira da Mata Oliveira, auditor-fiscal da Divisão de Repressão da Receita Federal de São Paulo
• Gesiléa Fonseca Teles, servidora da Agência Nacional de Telecomunicações
• Marcelo Alves da Silva, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
• Carlos Eduardo Dulac Olivera Machado, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil
• Jair Schimitt, representante do Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina
• Júlio Castelo Branco, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Indústria (INPI)
• Elton Ferreira Barbosa, gerente do Diretório Nacional de Combate à Falsificação do INPI
• Quésia Pereira Cabral, delegada de Polícia Civil do Estado do Pará
• Alesandro Gonçalves Barreto, delegado de Polícia Civil do Estado Piauí
• Cezar Luiz Busto de Souza, representante do Grupo Especial de Investigações sensíveis de Contrabando e Descaminho da Polícia Federal
• Jessica Yukari Hayashi Silva, representante da IP Key Latin America, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), dirigido pela Comissão Eurpeia (EUIPO)

Plataformas usadas para crimes digitais passam a compor a Wipo Alert, ferramenta de monitoramento internacional para proteger consumidores de fraudes, roubos de dados e de ataques cibernéticos

Fonte: Ministério da Justiça / Imagem: Canva

Brasília, 10/02/2025 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) encaminhou à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização das Nações Unidas (ONU), uma lista com 393 sites piratas bloqueados pelas autoridades brasileiras. Ela será inserida na Wipo Alert, mecanismo de monitoramento e difusão internacional desse tipo de conteúdo. O CNCP é vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A iniciativa faz parte do esforço do governo brasileiro no combate à pirataria digital e na proteção dos cidadãos contra crimes cibernéticos. Essas plataformas ilegais já foram alvo de ações de órgãos da segurança pública, como a Operação Redirect, conduzida pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), e a Operação 404, que, em sua última fase, bloqueou 675 sites e 14 aplicativos de streaming.

Além de promoverem a distribuição ilegal de músicas e outros conteúdos, os sites piratas expõem mais de 90 milhões de consumidores a fraudes, roubos de dados e ataques cibernéticos. Neles, também foi identificada a presença massiva de anúncios de apostas ilegais, que atingem principalmente crianças e jovens.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destaca a importância dessa ação para a segurança digital dos brasileiros. Para ele, o combate à pirataria não se trata apenas de uma questão de direitos autorais, mas de proteção ao consumidor e à sociedade. “Muitos desses sites são usados para disseminação de vírus e para o roubo de dados pessoais, causando prejuízos incalculáveis aos cidadãos. Nosso compromisso é garantir um ambiente digital mais seguro e justo.”

O secretário-executivo do CNCP, Andrey Lucas Macedo Corrêa, explica que esses sites utilizam conteúdos ilegais para gerar lucro por meio de anúncios e que cerca de 70% deles fazem publicidade de apostas clandestinas. “O mais preocupante é que grande parte do público dessas plataformas é formado por menores de idade, o que as torna uma porta de entrada para problemas sociais ainda mais graves,” destaca.

Monitoramento

A lista de nomes dos sites bloqueados e reportados para o Wipo Alert é sigilosa. Essa regra visa impedir que novas infraestruturas criminosas sejam criadas a partir das informações divulgadas, além de garantir a eficácia das investigações e fiscalizações.

Com essa iniciativa, o Brasil promoveu a maior inclusão de sites piratas no sistema vinculado à ONU dos últimos sete anos. A medida reforça o compromisso do País com a cooperação internacional no combate aos delitos contra a propriedade intelectual. O monitoramento pela OMPI permite que as informações sejam compartilhadas em tempo real com os 193 países membros, o que aumenta a eficácia das ações de fiscalização e de bloqueio de sites ilícitos.

O acesso à lista também auxilia os países na implementação de medidas de bloqueio e de desmonetização dessas plataformas. Além disso, o Wipo Alert fornece informações para empresas de publicidade e instituições financeiras, ajudando a impedir que esses sites ilegais obtenham lucros por meio de anúncios ou transações bancárias.