Novo Plano Nacional de Combate à Pirataria terá consulta pública

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu realizar uma consulta pública online com a finalidade de colher subsídios para a elaboração do novo Plano Nacional de Combate à Pirataria. A população poderá sugerir mudanças e adições no texto-base do PNCP, cuja vigência será de 2022 a 2025, até o dia 15 de setembro por meio de um formulário na internet.

O novo plano é dividido em quatro partes, ou “eixos”, cada uma compreendendo uma abordagem diferente acerca do combate à atividade pirata no Brasil: Institucional/Articulação, Prevenção/Proteção, Capacitação/Treinamento e Educação/Conhecimento. Dessa forma, estão previstas medidas que visam o compartilhamento de informações cruciais entre órgãos pertinentes, a defesa de propriedades intelectuais, a preparação de agentes públicos para lidar com a pirataria e a conscientização dos cidadãos sobre o problema.

Dentre as medidas contidas no texto-base do PNCP, pode-se destacar a revisão de penas aplicáveis à prática de crime de pirataria, o apoio ao bloqueio administrativo de sites que violem a propriedade intelectual, bem como a ampliação de ações como a Operação 404, da SEOPI/MJSP. Esta operação tem obtido grande sucesso no combate à pirataria, cumprindo onze mandados de busca e apreensão em nove estados do Brasil e sendo responsável pelo bloqueio de 334 sites e 94 aplicativos de transmissão ilegal de conteúdo no último mês de julho, quando teve sua terceira fase deflagrada.

O Plano Nacional de Combate à Pirataria vem sendo executado desde 2018 em diversas ações conjuntas de órgãos como a Anatel, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Receita Federal e Ancine. Seus esforços têm dificultado a prosperidade da pirataria no Brasil, como por exemplo com a retirada de quase 2 milhões de TV Boxes irregulares do mercado nos últimos três anos.

Para ler mais sobre o novo Plano e acessar o formulário online, veja o site do Governo.