O seu IPTV é Legal?

Antes de você conseguir responder essa pergunta é importante explicar o que é IPTV. A Internet Protocol Television é a tecnologia para transmissão de conteúdo em vídeo digital, incluindo canais de TV, entregue por meio do uso do protocolo IP. Essa distribuição pode ser feita pela internet pública ou por uma rede privada, também via IP.

Mas o IPTV é legal ou ilegal? A resposta é: ele pode ser legal e também pode ser ilegal. O que diferencia um serviço de IPTV legal de um ilegal é a existência ou não de contratos para transmissão de séries, filmes, jogos, canais com o dono desse conteúdo audiovisual. Também será ilegal um serviço IPTV que descumprir regras da Anatel e Ancine aplicáveis a ele, como as que exigem o uso de equipamentos homologados ou que demandam licença para a prestação do serviço, bem como as que não pagam impostos e outros encargos sociais devidos.

Serviços piratas IPTV capturam sinais e conteúdos audiovisuais (muitas vezes a partir de assinaturas legais) para então hospedá-los em servidores de hospedagem e iniciar a comercialização ilegal desses acessos junto a consumidores interessados. Não possuem o direito de transmitir e comercializar esses conteúdos, que não são seus e nem autorizados pelos seus donos, e tampouco cumprem as obrigações tributárias, regulatórias que outros ofertantes (legais) cumprem.

A produção de conteúdo audiovisual envolve toda uma cadeia produtiva, que inclui vários players, várias etapas de trabalho e vários custos envolvidos, além de impostos. Quando o pirata comercializa o conteúdo sem pagar nada por ele, está inviabilizando esse ciclo de produção, minando a sobrevivência de toda uma indústria, eliminando empregos e prejudicando investimentos sociais pelo não pagamento de impostos. Ele apenas lucra com o trabalho de terceiros, sem remunerar ninguém e sem devolver nada à sociedade. A minoria pirata ganha para empresas e consumidores legais perderem.

Além disso, quando o serviço é pirata a qualidade da transmissão via IPTV varia bastante já que as operações são clandestinas e não contam com o suporte de técnicos e especialistas. E mais, os aplicativos usados para dar acesso aos conteúdos podem ser portas de entrada para vírus e também para o roubo de dados do usuário.

É preciso dizer que, tanto os serviços de IPTV legais quanto os ilegais podem ser acessados via set-top-boxes, computadores, smartphones, tablets ou smartvs. Não se iluda: o serviço será ilegal se não tiver contratos que lhe autorizem a transmissão de conteúdos de terceiros.

Para saber mais se o seu serviço de TV é legal, acesse os links abaixo:

O que é IPTV e como funciona?

A TV que você assiste é legal? Você vai descobrir agora