IPTV: um conceito que todo mundo deveria conhecer

Uma parte das pessoas que se utilizam da pirataria para usufruir do conteúdo de canais de TV por assinatura, não sabe que está cometendo uma ação ilegal. Isso porque a tecnologia que permite a transmissão de sinais de TV via internet, o IPTV, de modo geral não é ilegal. Para ajudar a conscientizar esse pessoal, indicamos a leitura de uma matéria publicada no Tecnoblog bastante esclarecedora.

O repórter Ronaldo Gogogni explica que o problema não é a tecnologia IPTV em si, visto que ela é usada tanto para distribuir sinais de canais abertos quanto de TV paga, neste último caso pelas próprias operadoras como um serviço adicional. O problema está no compartilhamento das listas de canais pagos livremente em fóruns e grupos, o que é considerado pirataria.

Baseados nessas listas compartilhadas, surgiram aparelhos set-top boxes alternativos que já trazem as relações de canais de TV a cabo pré-configurados, bastando ao usuário simplesmente ligar o aparelho na TV e começar a assistir, sem ter que pagar mensalmente por uma assinatura. É isso que se configura como pirataria. Esses aparelhos são os famosos “gatonet” e vendem muito, inclusive por empresas que não deveriam disponibiliza-los e que podem dar a impressão aos consumidores que estão adquirindo algo em conformidade com a lei, como no caso recente do Carrefour. O repórter do Tecnoblog faz um resumo claro do que é, e do que não é pirataria:

O IPTV enquanto tecnologia é legal;
O uso de listas IPTV com canais da rede aberta gratuitamente é legal;
O uso de listas IPTV com canais pagos pelo assinante e para uso próprio é legal;
O compartilhamento de listas IPTV com canais pagos na internet é ilegal.

Portanto, antes de adquirir um serviço, certifique-se de que você não está comprando gato por lebre. O usuário de serviço clandestino pode ser penalizado assim como quem comercializa o sinal ilegal. Segundo o artigo 183 da Lei Geral da Telecomunicações, “o usuário clandestino incorre no mesmo delito de quem distribui os sinais clandestinamente ou fornece a quebra do código de acesso, porque contribui para a sua ocorrência”.

Além disso, sinal ilegal pode ser uma brecha de segurança para outros equipamentos e dados podem ser armazenados em servidores desconhecidos. Mas isso é assunto para um próximo post.