Receita Federal destrói quase 100 mil caixas piratas destinadas a milícias

Pouco mais de 97 mil caixas piratas importadas da China foram destruídas pela Receita Federal no início do mês. A carga foi obtida a partir de uma ação conjunta de apreensão entre o órgão e as Polícias Federal e Civil do Rio, que interrompeu o abastecimento de milícias cariocas que lucrariam com a venda da mercadoria para a população.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que apoia a ação, estima que cerca de 4,5 milhões de lares brasileiros possuam aparelhos ilegais deste tipo atualmente, o que configura um prejuízo de R$9,5 bilhões por ano à indústria audiovisual. Isso se traduz em aproximadamente R$1 bilhão que deixam de ser arrecadados pelo Estado com impostos e não são retornados à população sob a forma de investimentos governamentais.

Segundo o Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, o auditor Flávio José Passos Coelho, uma rede clandestina de serviços ilegais deste nível traz prejuízos para todos ao eliminar empregos e investimentos no país. Os responsáveis pela carga apreendida poderão responder também por contrabando, violações de direitos autorais, concorrência desleal e crime contra as relações de consumo.

As apreensões de aparelhos de TV piratas no estado do Rio de Janeiro – que também contam com a participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) – vêm acontecendo desde 2019 e já culminaram com a retenção de mais de um milhão de caixas piratas até agora. Existe uma parceria entre a Receita Federal e uma Universidade do Rio para que a carga não destruída seja doada para alunos de escolas públicas poderem assistir a videoaulas durante a pandemia.

Para saber mais, leia a matéria original do jornal O Globo.