Propriedade Intelectual: novas estratégias de proteção

A pirataria pode prejudicar muito o trabalho criativo quando viola o direito à Propriedade Intelectual ou, o direito dos criadores de qualquer produção do intelecto – sejam obras literárias, artísticas, científicas ou industriais – de obterem, por um período de tempo determinado, uma recompensa por sua criação.

Hoje, a publicidade online é a maior fonte de receita para operadores de sites que violam direitos autorais e propriedade intelectual. Pela complexidade da venda de publicidade online e por ela ser de difícil controle, marcas tradicionais e legais podem encontrar seus anúncios em websites piratas, prejudicando sua imagem e emprestando, inadvertidamente, legitimidade para esse tipo de site, ajudando a confundir os consumidores.

Uma pesquisa sobre sites piratas realizada pelo European Observatory on Infringements of Intellectual Property Rights, do European Union Intellectual Property Office (EUIPO Observatory), mostrou que a publicidade de marcas legais corresponde a mais de 46% de toda publicidade encontrada em sites piratas. Outra pesquisa realizada pela Federation of Indian Chambers of Commerce and Industry (FICCI), mostrou que 73% dos 1,143 sites piratas mais populares são sustentados por publicidade. Estima-se que os maiores sites geraram de 2 a 3,5 milhões de dólares por ano em receitas. Entre os anunciantes, 54% eram marcas conhecidas.

Esse cenário levou a WIPO Secretariat, departamento da WIPO – World Intellectual Property Organization, uma das 16 agências especializadas da ONU que tem o propósito de promover a proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados, a reunir um grupo de Estados Membros ativos nessa área, em setembro de 2017. O objetivo foi discutir a possibilidade de se estabelecer uma plataforma online para coordenar o compartilhamento de informação, com o mercado publicitário, sobre websites que violam direito autoral. O conceito apresentado pela Secretariat era o de uma plataforma online segura em que agentes nos Estados Membros estariam habilitados a subir listas de sites infratores. Participantes do mercado publicitário (donos de marcas, agências de publicidade e outros provedores de serviços), seriam autorizados a baixar as listas para orientar suas estratégias de veiculação de anúncios em sites de terceiros.

A plataforma BRIP Database – Building Respect for Intellectual Property Database, tornou-se uma realidade e hoje os publicitários podem assegurar que seus anúncios não aparecerão acidentalmente em sites que violam propriedade intelectual. A intenção é reduzir o fluxo de dinheiro para operadores de sites ilegais, proteger a reputação das marcas e reduzir o risco de anúncios legais emprestarem uma aparência de legalidade aos piratas.

A ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura é signatária do guia de publicidade on line do Ministério da Justiça e realizará denúncias para impedir a monetização e promoção de sites piratas com publicidade on Line.

WIPO PROOF, o cartório digital para criadores

Outra ferramenta oferecida pela WIPO, desde maio deste ano, é o WIPO PROOF – serviço digital capaz de identificar em bens intelectuais digitais a evidência de violação de propriedade intelectual, a qualquer momento, em qualquer arquivo digital e em qualquer formato, incluindo banco de dados. A solução ajuda inovadores e criadores a salvaguardar seus trabalhos ao longo da jornada de desenvolvimento, desde o conceito até a comercialização.

Em um mundo digitalizado, as atividades inovadoras e criativas são frequentemente globais e colaborativas, produzindo uma vasta gama de arquivos de dados contendo conteúdo valioso que pode facilmente ser vítima de uso indevido ou apropriação indevida de propriedade intelectual. Ao criar uma impressão digital com data e hora de um arquivo digital, a ferramenta WIPO PROOF fornece uma espécie de serviço de cartório digital.

Este conteúdo pode variar de segredos comerciais a scripts, partituras musicais e outros trabalhos criativos, a resultados de pesquisas, grandes conjuntos de dados, algoritmos de inteligência artificial ou qualquer registro de negócios.

Todos eles, segundo a WIPO, devem ser tratados como ativos intelectuais e documentados de forma independente e segura em cada estágio de desenvolvimento, independentemente de eventualmente se tornarem direitos formais de propriedade intelectual. A ferramenta ajuda a mitigar o risco de futuras disputas judiciais, e estabelece uma base para o registro de um direito de propriedade intelectual formal.

“A proteção da propriedade intelectual é uma questão cada vez mais relevante em uma economia global altamente dinâmica, onde o valor é cada vez mais baseado na atividade humana apoiada por tecnologias digitais e big data. Por isso, é fundamental para criadores e inovadores protegerem seus produtos digitais”, resume Francis Gurry, diretor geral da WIPO.