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Pirataria

Se parece pirataria, provavelmente é

Sou Legal

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Segundo especialistas, a lei de direitos autorais não é suficientemente clara e abre brechas para interpretações e prática de pirataria de propriedade intelectual. Esse assunto foi tema de matéria publicada no site TorrentFreak. O site reuniu algumas perguntas e afirmações postadas regularmente em fóruns de discussões que ilustram como as pessoas tendem a tentar fazer algumas atividades parecerem legais quando na maioria das vezes não são.

Duas décadas atrás, segundo a análise do site, quando baixar e consumir conteúdo digital via internet era algo distante da maioria das pessoas, a lei de direitos autorais era uma área para experts. O cenário mudou muito desde então, com milhões de usuários de internet baixando conteúdos, compartilhando arquivos, consumindo streamings e milhões de conteúdos postados todos os dias nas redes sociais e plataformas como o YouTube. Agora, as pessoas têm ideia, ainda que rudimentar, sobre que comportamentos podem ser considerados ilegais e criar problemas.

Mesmo assim, usuários teimam em argumentar que certas atividades ficam na fronteira do aceitável. Uma análise rápida mostra que, na maioria das vezes, isso não ocorre. Selecionamos algumas das perguntas de usuários publicadas na matéria e retiradas de fóruns, e os comentários que o site faz. Veja também o que brasileiros falam a respeito de TV paga em comentários postados em redes sociais no Brasil e a visão de especialistas sobre essas argumentações.

FILMES PIRATAS

Pergunta: é legal transmitir filmes piratas e programas de TV se eu não estou compartilhando por meio dos torrents?

A confusão aqui está em confundir mecanismos de entrega e distribuição. Quando se trata de streaming, uma cópia permanente de um filme ou programa de TV não é baixada no computador do usuário, nem carregada para outros usuários. Com os torrents, por outro lado, uma cópia permanente é baixada e também distribuída para pessoas compartilharem o mesmo conteúdo.

É sabido que baixar e compartilhar conteúdo protegido por direito autoral usando BitTorrent é definitivamente ilegal, veja os milhares de processos de direitos autorais pelo mundo. A União Européia, seguindo uma regra da alta corte, define como categoricamente ilegal transmitir conteúdo não licenciado de uma fonte não licenciada.

Parece extremamente improvável que transmitir conteúdo pirata de uma fonte não licenciada por detentores de direito poderia em algum momento ser visto como legal.

NETFLIX E CÓPIA DE FILME/SÉRIE

Pergunta: eu assino Netflix e posso baixar uma cópia de filme/ programa de TV de lá. Eu posso legalmente baixar uma cópia da internet?

Ter uma assinatura da Netflix permite aos usuários fazerem tudo que a Netflix permite sob os termos da assinatura. Isso inclui assistir filmes e programas de TV na plataforma Netflix pela duração do contrato do cliente. Não estende a nenhuma outra atividade, incluindo obter o conteúdo de qualquer outro lugar via streaming, torrents ou downloads.

VIDEOGAMES E DRM

Pergunta: eu compro videogames legalmente mas odeio DRM incluindo Denuvo. Se eu tenho o original, eu posso legalmente baixar uma cópia da internet?

Ainda que sempre possa haver exceções dependendo dos termos da compra, em geral, possuir uma cópia de um jogo não necessariamente significa que a pessoa é dona do jogo. O que ele tem é a licença de uso dentro das especificações da própria licença. Esses termos jamais permitem baixar uma versão grátis de DRM de um site pirata.

SOFTWARE

Pergunta: Como eu já comprei Windows 10 para outro computador, eu posso baixar uma cópia pirata para usar em outro computador?

De novo, isso é uma questão de licença. Para usar o Windows 10 ou qualquer outro software, as pessoas precisam de uma licença de uso daquele software. No caso da licença cobrir o uso do software em uma só máquina, obter outra cópia de outro lugar e usar em outro computador não é permitido. Independentemente de onde a cópia é obtida, uma segunda licença é necessária.

Pergunta: eu quero testar um software antes de comprá-lo. É legal baixar uma cópia pirata já que vou deletar depois de sete dias se eu não gostar?

Em alguns casos as pessoas são autorizadas a fazer backups de softwares que tenham legitimamente adquirido. Mas a lei de direitos autorais não tem uma clausula de teste que permita as pessoas burlarem a lei por um período, sem sofrerem as consequências, considerando que farão a coisa certa depois. Muitos provedores legais oferecem períodos de teste de seus softwares. Esse é o caminho correto.

NO BRASIL: TV POR ASSINATURA

Propriedade intelectual não existe. Por mais que eu faça centenas de cópias, o estúdio ainda terá sua obra para comercializar, portanto, não é roubo, não é crime, visto que não há vítimas.

Falso. Bilhões de reais e dólares são investidos para que os filmes, séries es competições esportivas cheguem até o espectador. Se estes conteúdos não estão na TV aberta, acessá-los sem pagar é deixar de remunerar milhares de profissionais que trabalham na produção e distribuição destes programas.

Com a tecnologia de hoje é tudo tão fácil de fazer. Mas mesmo assim, os preços estão sempre lá em cima no produto original. Os remédios manipulados são bem mais baratos que os outros e fazem o mesmo efeito.

Conteúdos de alta qualidade exigem grandes investimentos, assim como toda a infraestrutura de transmissão. Acessar esses conteúdos sem remunerar quem produz ou distribui causa ameaça os empregos de milhares de pessoas. Na TV por assinatura, a receita principal é a assinatura, que remunera toda a cadeia de produção e distribuição.

CONCLUSÃO

Se parece pirataria, provavelmente é.

As leis em geral são complexas e limitadas a áreas geográficas. Como consequência, sempre haverá alguém em algum lugar tentando distorcer sua interpretação fazendo questionamentos como os apresentados aqui. Quando alguém está perguntando se é legal baixar conteúdo pirata, trata-se apenas de uma tentativa de conseguir espaço e autorização para realizar uma atividade ilegal.

Leia a matéria completa do site TorrentFreak aqui.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Pirataria

Formas seguras de assistir TV

Sou Legal

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Francisco Kroner / 140 Online

Por André Dias – Diretor de Relações Institucionais e Projetos Especiais do Grupo Globo

 

Hoje em dia é possível encontrar no mercado as chamadas caixas piratas de TV. Normalmente quem as compra tem certeza da realização de um grande negócio.

Muitos canais a disposição e sem custo. Inúmeras possibilidades gratuitas que burlam inclusive os canais Pay Per View (Pague Para Assistir).

De forma razoável, correta, licita, essa operação causa estranheza. Será que burlar os sistemas pagos de televisão é correto?

Por comparação ou analogia, posso citar uma pessoa que se hospeda em um hotel, utiliza os serviços e apresenta, ao final, um Voucher falso, causando prejuízos ao hotel e consequentemente a toda cadeia de pessoas que estão vinculadas ao referido hotel, como por exemplo os empregados, os prestadores de serviços, os fornecedores de alimentos, os tributos municipais, estaduais e federais, entre tantos e muitos outros prejuízos..

Importante ressaltar que, quem se hospeda com o Voucher falso estará cometendo uma ilegalidade passível de pena e punição. E utilizar caixas piratas? Quem utiliza as caixas piratas também e igualmente ficará passível de penas e punições.

Outro alerta importante ao usuário de caixas piratas é quanto aos riscos que o usuário assume para si e sua família. Será que ele considera conectar aquela caixa no Wi Fi de sua residência ou do seu comércio? Será que essa operação não poderia ativar o compartilhamento de suas informações pessoais e de negócios com os piratas? Será que aquela caixa poderia realizar, enquanto se assiste a tv, o arquivamento e compartilhamento de fotos ilegais? Em que local do mundo poderá ocorrer o compartilhamento das minhas informações? Seria possível ocorrer a criptografia de moedas eletrônicas naquela caixa?

Enfim, será que aquela caixa, sabidamente ilegal, só opera a pirataria de canais de tv? Você se sente confortável com um produto ilegal na sua residência? E a sua família? Será que essa ilegalidade é um bom exemplo para os seus familiares?

Muitos tentam justificar o uso de caixas ilegais com problemas financeiros. Porém, essa não pode e não deve ser a justificativa, notadamente porque é possível assistir tv de qualidade, em alta definição – mesmo na TV antiga, através do sistema digital terrestre (antena externa pequena) e da parabólica, sem qualquer custo adicional. De graça hoje, de graça sempre.

E por causa dessa segurança e da gratuidade um morador no interior do Ceará nos procurou em um dos nossos Feirões da TV Digital para conhecer todas as possibilidades e poder assistir tv em alta definição sem fantasmas e chuviscos.

Ele nos perguntou, ainda, se teria a possibilidade de assistir em sua antiga TV os filmes e séries do OTTGloboplay.

Apresentamos para ele uma opção de caixa segura, homologada pela Anatel, que além de converter o sinal da parabólica em digital, possibilita, a baixo custo mensal, a conexão – através da internet, com os aplicativos de filmes, novelas, jornalismo e séries, como por exemplo o Globoplay.

Feliz, ele levou para a casa dele uma caixa e outra para o filho. Pagou barato e ainda pode parcelar em 10 vezes sem juros e sem correção monetária os aparelhos que têm um ano de garantia.

Não se deixe enganar. Não entre e não deixe a sua família em situação de risco.

Diga não a TV Pirata.

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Pirataria

Especialista desmonta mitos sobre pirataria

Sou Legal

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O advogado Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, especialista em Propriedade Intelectual e Direito Digital, e CEO do escritório MG Advogados, falou ao Sou Legal sobre três mitos a respeito de pirataria. O primeiro é a distorção entre os conceitos de pirataria e liberdade de expressão. Para ele, esses são institutos diferentes e que guardam independência entre si. “Querer usar a liberdade de expressão como desculpa para praticar a pirataria é algo inadmissível. A liberdade de expressão vai até o ponto em que não fira o direito de um terceiro. E a pirataria já nasce atingindo direitos de terceiros por definição”, explica. Para Gonçalves, essa confusão muitas vezes surge porque diversas plataformas digitais recorrem à liberdade de manifestação e à liberdade de expressão como forma de encobrir anúncios de produtos piratas.

Outro mito que o advogado discute é a argumentação de que copiar não é roubar. “As pessoas as vezes têm dificuldade em entender o que é a propriedade intelectual. A cópia é o uso de uma propriedade sem autorização”. Afora o que a legislação brasileira prevê sobre as hipóteses em que a cópia é permitida, o resto é roubo, explica o advogado.

Gonçalves também questiona um terceiro mito: o de que a pirataria ajuda a vender o produto original. Para ele, não ajuda. “Os únicos que são favorecidos pela pirataria são os próprios piratas sempre”. Acompanhe a entrevista completa no vídeo.

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