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Pirataria

Ação coordenada desmantela rede de pirataria internacional

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Francisco Kroner / 140 Online

A Deutsche Fußball Liga (DLF), a Liga Espanhola de Futebol (LaLiga), a Nagra e a Nordic Content Protection anunciaram nesta terça-feira, 16 de junho, o encerramento de uma rede ilegal de transmissão de IPTV com sede na Espanha que atendia mais de dois milhões de assinantes pagantes em todo o mundo, informa o noticiário especializado Tela Viva.

A Aliança para Criatividade e Entretenimento (ACE) também esteve envolvida em nome da indústria de conteúdo. A operação coordenada internacional foi liderada pela Polícia Nacional Espanhola e contou com apoio da Europol, o órgão responsável pela aplicação da lei da União Europeia, e da Eurojust, a Agência da União Europeia para a Cooperação em Justiça Criminal.

A matéria informa que a rede pirata em questão estava oferecendo mais de 40 mil canais de vídeo e conteúdo de VoD, com uma ampla programação de eventos esportivos, filmes, documentários e séries com 50 servidores piratas localizados em vários países da Europa. Todos foram encerrados como parte da operação anti-pirataria.

Apesar de sediada na Espanha, a rede operava em todo o mundo, em países como Alemanha, Itália, Suécia, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, entre outros, gerando lucros de cerca de 15 milhões de euros e, claro, causando danos muito maiores à indústria de conteúdo. Seu serviço IPTV foi oferecido aos revendedores, permitindo que eles criassem sua própria marca e serviço ilegal como franquia. Com a operação, foram realizadas detenções em diversos países europeus, como Espanha, Dinamarca, Alemanha, Itália e Suécia. Os indivíduos foram acusados de crimes contra propriedade intelectual, fraude nas comunicações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Pirataria

Formas seguras de assistir TV

Sou Legal

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Francisco Kroner / 140 Online

Por André Dias – Diretor de Relações Institucionais e Projetos Especiais do Grupo Globo

 

Hoje em dia é possível encontrar no mercado as chamadas caixas piratas de TV. Normalmente quem as compra tem certeza da realização de um grande negócio.

Muitos canais a disposição e sem custo. Inúmeras possibilidades gratuitas que burlam inclusive os canais Pay Per View (Pague Para Assistir).

De forma razoável, correta, licita, essa operação causa estranheza. Será que burlar os sistemas pagos de televisão é correto?

Por comparação ou analogia, posso citar uma pessoa que se hospeda em um hotel, utiliza os serviços e apresenta, ao final, um Voucher falso, causando prejuízos ao hotel e consequentemente a toda cadeia de pessoas que estão vinculadas ao referido hotel, como por exemplo os empregados, os prestadores de serviços, os fornecedores de alimentos, os tributos municipais, estaduais e federais, entre tantos e muitos outros prejuízos..

Importante ressaltar que, quem se hospeda com o Voucher falso estará cometendo uma ilegalidade passível de pena e punição. E utilizar caixas piratas? Quem utiliza as caixas piratas também e igualmente ficará passível de penas e punições.

Outro alerta importante ao usuário de caixas piratas é quanto aos riscos que o usuário assume para si e sua família. Será que ele considera conectar aquela caixa no Wi Fi de sua residência ou do seu comércio? Será que essa operação não poderia ativar o compartilhamento de suas informações pessoais e de negócios com os piratas? Será que aquela caixa poderia realizar, enquanto se assiste a tv, o arquivamento e compartilhamento de fotos ilegais? Em que local do mundo poderá ocorrer o compartilhamento das minhas informações? Seria possível ocorrer a criptografia de moedas eletrônicas naquela caixa?

Enfim, será que aquela caixa, sabidamente ilegal, só opera a pirataria de canais de tv? Você se sente confortável com um produto ilegal na sua residência? E a sua família? Será que essa ilegalidade é um bom exemplo para os seus familiares?

Muitos tentam justificar o uso de caixas ilegais com problemas financeiros. Porém, essa não pode e não deve ser a justificativa, notadamente porque é possível assistir tv de qualidade, em alta definição – mesmo na TV antiga, através do sistema digital terrestre (antena externa pequena) e da parabólica, sem qualquer custo adicional. De graça hoje, de graça sempre.

E por causa dessa segurança e da gratuidade um morador no interior do Ceará nos procurou em um dos nossos Feirões da TV Digital para conhecer todas as possibilidades e poder assistir tv em alta definição sem fantasmas e chuviscos.

Ele nos perguntou, ainda, se teria a possibilidade de assistir em sua antiga TV os filmes e séries do OTTGloboplay.

Apresentamos para ele uma opção de caixa segura, homologada pela Anatel, que além de converter o sinal da parabólica em digital, possibilita, a baixo custo mensal, a conexão – através da internet, com os aplicativos de filmes, novelas, jornalismo e séries, como por exemplo o Globoplay.

Feliz, ele levou para a casa dele uma caixa e outra para o filho. Pagou barato e ainda pode parcelar em 10 vezes sem juros e sem correção monetária os aparelhos que têm um ano de garantia.

Não se deixe enganar. Não entre e não deixe a sua família em situação de risco.

Diga não a TV Pirata. Venha ser digital.

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Pirataria

Especialista desmonta mitos sobre pirataria

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O advogado Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, especialista em Propriedade Intelectual e Direito Digital, e CEO do escritório MG Advogados, falou ao Sou Legal sobre três mitos a respeito de pirataria. O primeiro é a distorção entre os conceitos de pirataria e liberdade de expressão. Para ele, esses são institutos diferentes e que guardam independência entre si. “Querer usar a liberdade de expressão como desculpa para praticar a pirataria é algo inadmissível. A liberdade de expressão vai até o ponto em que não fira o direito de um terceiro. E a pirataria já nasce atingindo direitos de terceiros por definição”, explica. Para Gonçalves, essa confusão muitas vezes surge porque diversas plataformas digitais recorrem à liberdade de manifestação e à liberdade de expressão como forma de encobrir anúncios de produtos piratas.

Outro mito que o advogado discute é a argumentação de que copiar não é roubar. “As pessoas as vezes têm dificuldade em entender o que é a propriedade intelectual. A cópia é o uso de uma propriedade sem autorização”. Afora o que a legislação brasileira prevê sobre as hipóteses em que a cópia é permitida, o resto é roubo, explica o advogado.

Gonçalves também questiona um terceiro mito: o de que a pirataria ajuda a vender o produto original. Para ele, não ajuda. “Os únicos que são favorecidos pela pirataria são os próprios piratas sempre”. Acompanhe a entrevista completa no vídeo.

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