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Pirataria

Senado dos EUA avalia em audiência abordagens internacionais contra pirataria digital

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O subcomitê sobre direitos autorais do Senado dos Estados Unidos promoveu uma audiência com o título “Copyright Law in Foreign Jurisdictions: How are other countries handling digital piracy?”, (“Direito Autoral em Jurisdições Internacionais: como os outros países estão lidando com a pirataria digital?”).

Segundo notícia do site IP Watch, o evento examinou as leis de copyright fora dos EUA, e considerou seus lados positivos e negativos em comparação com a legislação americana. A audiência contou com depoimentos de especialistas em leis de direitos autorais, como o professor Justin Hughes da Loyola Marymount University Law School, a professora Pamela Samuelson da University of California Berkeley School of Law; professor Michael D. Smith da Carnegie Mellon University; e a professora Daphne Keller da Stanford University.

O professor Hughes disse que a lei de proteção de direitos autorais nos EUA (DMCA, ou “Ato de Direitos Autorais do Milênio”, aprovado em 1998) já tem muitos anos e é hora do Congresso do país comparar sua legislação com o que outros países estão fazendo para proteger o copyright em um ambiente de mídia digital.

Hughes citou a lei europeia “Single Digital Market Directive”, que proíbe em seu artigo 17 o compartilhamento de material com copyright em plataformas digitais, e torna essas plataformas responsáveis pelas violações de direitos autorais.

A professora Daphne Keller abordou o tema das leis intermediárias de culpabilidade, que são as leis que definem as responsabilidades das plataformas digitais pelos conteúdos postados por seus usuários, incluindo os termos dispostos na lei geral DMCA.

Já a professora Pamela Samuelson alertou que o artigo 17 da lei europeia não é um bom modelo a ser seguido, por ser contraditório e ambíguo. Segundo ela, a União Europeia adotou um modelo muito restritivo, que torna muito complicado o compartilhamento de conteúdos gerados pelos próprios usuários. A acadêmica disse que reproduzir elementos da diretriz europeia poderia causar um impacto muito negativo na produção cultural da população em geral, o que a lei americana tentou evitar em 1998.

Em seu testemunho, o professor Michael D. Smith informou que avaliou por mais de 20 anos os impactos das mudanças tecnológicas nos mercados de entretenimento, que resultaram no estudo “Piracy Landscape Study” encomendado pelo Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA (USPTO). Smith enfatizou que o prejuízo causado pela pirataria é muito elevado para as indústrias, mas que os esforços de várias frentes têm sido efetivos para conter esses danos, ao criar meios que localizam e oferecem soluções para o problema do consumo de conteúdo por meio da pirataria.

Pirataria

T.KO TV e DripTV: provedores de IPTV são derrubados por coalizão antipirataria

Sites ofereciam acesso a milhares de canais de forma ilegal

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Francisco Kroner / 140 online

No ano passado, grandes empresas da indústria do cinema e de TV se uniram formando a Motion Picture Association of America (MPA) para combater sites e serviços piratas que violam seus direitos autorais.

Agora, o MPA lidera uma nova inciativa, chamada de Alliance for Creativity and Entertainment (ACE). O projeto é uma coalizão global antipirataria que tem como objetivo encontrar e fechar plataformas que distribuem conteúdo protegido.

O foco atual da ACE são os provedores de IPTVpiratas‘. Como relatam os sites Olhar Digital e TorrentFreak, em uma ação recente, dois deles, o T.KO TV e DripTV, caíram após ações do grupo. Ambos ofereciam pacotes de assinatura que davam acesso a canais de TV pagos a preços muito baixos.

Agora, os sites dos provedores exibem uma contagem regressiva com o logo da ACE antes de direcionar o usuário para um portal com detalhes sobre a operação antipirataria.

A ideia da coalização é desestabilizar esse mercado cada vez mais presente na internet. O objetivo é que os vendedores de conteúdo pirata se intimidem com as medidas legais propostas e fechem seus sites, fazendo com que esse tipo de serviço fique fora do alcance do consumidor médio.

https://torrentfreak.com/anti-piracy-coalition-ace-takes-down-two-more-iptv-providers-20050

https://olhardigital.com.br/noticia/coalizao-antipirataria-derruba-dois-provedores-de-iptv/100550

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Pirataria

Justiça condena mais um canal do YouTube por ensinar a piratear sinal de TV por assinatura

Dono do canal Jorge Dejorge, com mais de meio milhão de seguidores, foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização, além de 10% dos seus lucros

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Francisco Kroner / 140 Online

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o canal Jorge Dejorge por ensinar métodos para piratear o sinal da TV por assinatura. A ação foi movida pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). O canal Jorge Dejorge tem 647 mil inscritos no YouTube e 50.697 seguidores no Facebook. A decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial foi publicada no dia 20 de abril.

O proprietário do canal foi condenado a pagar 10% dos lucros obtidos nas redes sociais, que ainda serão apurados, além de indenização de R$ 50 mil pelos conteúdos publicados desde fevereiro de 2017, e mais reembolso dos custos e honorários do processo, fixados em 10% do valor da condenação.

A Justiça determinou ainda que o réu se abstenha de “reproduzir indevidamente as marcas, violar direitos autorais e praticar qualquer ato de concorrência desleal em detrimento dos associados da autora, especialmente por meio dos vídeos que divulga nas páginas Jorge Dejorge no YouTube e Facebook, bem como se abstenha de publicar outros vídeos de conteúdo igual ou semelhante nas referidas plataformas, sob pena de multa de R$ 10.000,00″. Por fim, o Tribunal determinou ao Google, Facebook e Google Plus a suspensão dos vídeos relacionados no processo.

Em sua ação, representada pelo escritório Siqueira Castro, a ABTA lembra que o próprio réu admitiu, no Facebook, que “num mês o Canal Jorge Dejorge atinge mais de 3 milhões de views, com isso sendo muito bem recompensado pelo YouTube e seus anunciantes”.

Pirataria é caso de polícia

No ano passado, o Ministério Público também considerou que o proprietário do canal Jorge Dejorge ainda pode ser condenado criminalmente, e punido com até seis meses de prisão, por incentivar a pirataria.

Segundo o MP, “ensinar um número indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da TV por assinatura, utilizando decodificadores, pode constituir o delito previsto no artigo 286 do CP (Código Penal), porquanto incita publicamente a prática de crime”.

Outros casos

Em 2018, em mais uma ação movida pela ABTA, a Justiça condenou o proprietário de outro canal no YouTube, o Café Tecnológico, por ensinar seus seguidores a acessar ilegalmente conteúdos de TV por assinatura.

A ABTA tem monitorado e denunciado regularmente atividades que violam direitos autorais e promovem concorrência desleal. Apesar de todo o esforço, nem sempre as denúncias às plataformas digitais surtem o efeito esperado e a associação precisa acionar a Justiça para combater comportamentos ilícitos.

“Esperamos que as grandes empresas de mídias digitais adotem uma postura mais responsiva em relação à publicação de conteúdos ilegais em suas plataformas. Todos somos responsáveis pela prevenção e combate aos ilícitos e crimes praticados a partir da internet”, afirma Oscar Simões, presidente da ABTA.

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