Direito autoral: Senado dos EUA avalia abordagens contra pirataria digital

O subcomitê sobre direitos autorais do Senado dos Estados Unidos promoveu uma audiência com o título “Copyright Law in Foreign Jurisdictions: How are other countries handling digital piracy?”, (“Direito Autoral em Jurisdições Internacionais: como os outros países estão lidando com a pirataria digital?”).

Segundo notícia do site IP Watch, o evento examinou as leis de copyright fora dos EUA, e considerou seus lados positivos e negativos em comparação com a legislação americana. A audiência contou com depoimentos de especialistas em leis de direito autoral, como o professor Justin Hughes da Loyola Marymount University Law School, a professora Pamela Samuelson da University of California Berkeley School of Law; professor Michael D. Smith da Carnegie Mellon University; e a professora Daphne Keller da Stanford University.

O professor Hughes disse que a lei de proteção de direito autoral nos EUA (DMCA, ou “Ato de Direitos Autorais do Milênio”, aprovado em 1998) já tem muitos anos e é hora do Congresso do país comparar sua legislação com o que outros países estão fazendo para proteger o copyright em um ambiente de mídia digital.

Hughes citou a lei europeia “Single Digital Market Directive”, que proíbe em seu artigo 17 o compartilhamento de material com copyright em plataformas digitais, e torna essas plataformas responsáveis pelas violações de direito autoral.

A professora Daphne Keller abordou o tema das leis intermediárias de culpabilidade, que são as leis que definem as responsabilidades das plataformas digitais pelos conteúdos postados por seus usuários, incluindo os termos dispostos na lei geral DMCA.

Já a professora Pamela Samuelson alertou que o artigo 17 da lei europeia não é um bom modelo a ser seguido, por ser contraditório e ambíguo. Segundo ela, a União Europeia adotou um modelo muito restritivo, que torna muito complicado o compartilhamento de conteúdos gerados pelos próprios usuários. A acadêmica disse que reproduzir elementos da diretriz europeia poderia causar um impacto muito negativo na produção cultural da população em geral, o que a lei americana tentou evitar em 1998.

Em seu testemunho, o professor Michael D. Smith informou que avaliou por mais de 20 anos os impactos das mudanças tecnológicas nos mercados de entretenimento, que resultaram no estudo “Piracy Landscape Study” encomendado pelo Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA (USPTO). Smith enfatizou que o prejuízo causado pela pirataria é muito elevado para as indústrias, mas que os esforços de várias frentes têm sido efetivos para conter esses danos, ao criar meios que localizam e oferecem soluções para o problema do consumo de conteúdo por meio da pirataria que viola direito autoral.