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Direitos autorais: Ligas esportivas fazem apelo antipirataria nos EUA

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direitos autorais

O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (Office of the United States Trade Representative, USTR) promoveu audiências abertas no final de fevereiro com o objetivo de identificar os países que não oferecem proteção adequada à propriedade intelectual e direitos autorais, e incluir essas nações no relatório “2020 USTR Special 301”, que deve ser publicado até o final deste ano. Empresas e associações de vários países participaram das audiências públicas.

Segundo notícia do site especializado Piracy Monitor, um grande número de empresas de mídia, ligas de esportes, grupos industriais e agências governamentais ao redor do mundo pediram a inclusão de vários países no relatório deste ano. O destaque foi a Arábia Saudita, alvo de muitas reclamações dos proprietários de direitos autorais.

Segundo a Digital TV Europe, a Arábia Saudita deve permanecer no topo da lista de países que violam direitos autorais de transmissão de eventos esportivos. A FIFA, o Comitê Olímpico Internacional (IOC), a UEFA e várias ligas esportivas dos Estados Unidos pediram ao USTR que mantenha o reino árabe em destaque no relatório contra a pirataria de eventos esportivos. A Arábia Saudita foi incluída na lista em 2019, depois de vários anos de operação da rede pirata beoutQ, que opera no distrito al-Qirawan da capital Riad. Apesar de não haver uma confirmação oficial, muitos acreditam que a beoutQ é apoiada e financiada pelo próprio governo saudita.

Entre as organizações esportivas que apresentaram suas queixas e sugestões nas audiências do USTR estão: a Premier League britânica, a Sports Coalition (um grupo de associações esportivas americanas que reúne a NFL, a NBA, a Major League Baseball e a National Hockey League), UEFA e La Liga.

Além das organizações esportivas, participaram das audiências do USTR as empresas de mídia Miramax e beIN Media Group; e as associações setoriais Asia Video Industry Association e Audiovisual Anti-Piracy Alliance.

É possível ver todos os documentos apresentados pelos participantes da audiência de 26 de fevereiro de 2020 neste link. O relatório do USTR de 2019 sobre o tema pode ser visto aqui.

O caso da operação pirata saudita beoutQ é visto como o mais grave pela maioria absoluta dos participantes das audiências públicas. Mas não é o único caso preocupante para as empresas de mídia, distribuidores e detentores de direitos autorais. Os documentos apontam também grandes operações de pirataria na China, Holanda, Rússia, Hong Kong, Indonésia, Filipinas, Cingapura, Taiwan, Tailândia, Vietnã e Suíça.

De acordo com os comentários enviados pela Audiovisual Anti-Piracy Alliance (AAPA), o site pirata LiveHD7 da Arábia Saudita oferece streams de eventos esportivos via web ou redes sociais, e cancela os links depois que o jogo acaba. Existe também o EVDTV, que usa a rede do aplicativo do beoutQ e também a Google Play Store para oferecer acesso ilegal a 3.900 canais de TV.

Antipirataria

Anatel anunciou bloqueio de milhões de aparelhos do tipo TV Box piratas; tire dúvidas sobre termos relacionados ao assunto

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O que é TV Box? Qual a diferença entre TV Box e ‘gatonet’?

O aparelho conhecido como TV Box ou “caixinha de TV” é usado para possibilitar que aparelhos televisores comuns tenham, além de sinal de TV e TV por assinatura, acesso também à internet e aos aplicativos de streaming, com funcionamento semelhante a uma Smart TV. Esses aparelhos do tipo TV Box precisam ser homologados pela Anatel. Exemplos bastante conhecidos são o Chromecast (Google), a Apple TV (Apple) e o Fire TV Stick (Amazon).

Já aparelhos de TV Box não homologados pela Anatel são geralmente usados para a prática conhecida como “gatonet”, ou seja, possibilitam o acesso a canais fechados de televisão ou aos conteúdos de serviços de streaming, sem que o usuário pague nada por isso. Ao piratear sinais de TV por assinatura e outros conteúdos, a TV Box clandestina está sendo usada para prática ilícita, pois viola direitos autorais contra a propriedade imaterial.

 

Matéria Estadão

Imagem: Pixabay, StockSnap / “Designed by Vectorcorner / Freepik”

A Anatel irá bloquear todos os aparelhos do tipo TV Box?

O bloqueio será aplicado apenas aos aparelhos de TV Box clandestinos, não homologados pela Anatel, e que fornecem sinais piratas.

O corte dos sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços: a Anatel vai identificar se os servidores acionados pelas “caixinhas de TV” estão fornecendo conteúdo pirata e, a partir daí, é feita uma denúncia contra esses equipamentos e os servidores específicos. Cabe à Anatel, então, autorizar o bloqueio na rede desses equipamentos identificados.

Como saber se tenho uma TV Box pirata?

A homologação da Anatel serve para se certificar de que o aparelho cumpre com os padrões de qualidade e segurança previstos nos seus regulamentos. Produtos que não têm a homologação podem trazer riscos aos consumidores. A agência inclusive já encontrou um software malicioso (malware) nesses aparelhos, capaz de capturar dados dos usuários que estejam armazenados em dispositivos conectados na mesma rede.

Por isso, é preciso ficar atento para não adquirir uma TV Box pirata sem saber. Para identificar se o produto é homologado, é preciso buscar se ele tem o selo da Anatel e se o selo é autêntico.

Se o consumidor tem uma TV Box em casa e tem acesso a serviços de TV por assinatura e outros conteúdos audiovisuais sem pagar, também é provável que o aparelho seja clandestino e esteja fornecendo um sinal pirata.

A diferença para os aparelhos homologados, que não são piratas, é que eles funcionam permitindo o acesso na TV a serviços que o usuário já contrata ou assina.

O que é IPTV?

IPTV é a sigla de Internet Protocol Television, ou seja, é um serviço que fornece transmissão de televisão via internet. Alguns serviços funcionam através de assinatura, como Claro TV+ (Claro), Vivo Play App (Vivo), Oi Play TV (Oi), Guigo TV (Zapping Brasil), DirecTV Go, etc. Outras plataformas disponíveis no Brasil são gratuitas, como o Plex TV, Samsung TV Plus, PlutoTV (Paramount) e o Globoplay (Globo), que, além de planos de assinatura, tem também canais abertos locais ao vivo gratuitamente.

Além das opções legalizadas, há também os serviços piratas, que transmitem sinais de TV fechada ou conteúdos de servidos de streaming ilegalmente, sem autorização e burlando os planos oferecidos pelas empresas.

O que é dongle ou stick? Qual a diferença para set-top box?

Os aparelhos conhecidos como TV Box podem ser do tipo dongle/stick ou do tipo set-top box.

Os dongles ou sticks são dispositivos geralmente menores e que podem se assemelhar na aparência aos conhecidos pen drives. Eles são conectados à TV e ficam “pendurados”, escondidos atrás do aparelho. Alguns exemplos são o Chromecast (Google), o Fire TV Stick (Amazon) e o Roku Streaming Stick.

Geralmente, a instalação consiste em conectar o dispositivo na entrada HDMI do televisor e em uma fonte de alimentação por meio de USB. Depois, é só configurar. Alguns acompanham controle remoto, outros são controlados por meio de aplicativo instalado no smartphone.

Já a set-top box, como indica o nome, é um dispositivo que se assemelha mais na aparência a uma “caixinha”, que costuma precisar ficar sobre uma superfície, próxima à TV. A instalação geralmente envolve o cabo HDMI e uma fonte de alimentação.

Elas podem ser mais complexas que os dongles, oferecendo mais recursos, por exemplo – mas, com a evolução dos aparelhos, as diferenças têm diminuído. Exemplos conhecidos incluem a Apple TV (Apple) e a Mi Box (Xiaomi).

Matéria Estadão: https://www.estadao.com.br/web-stories/economia/iptv-anatel-sticks-tv-box-gatonet-aparelho-entenda-o-que-e-nprei/

 

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Antipirataria

TV box ilegal: Anatel recomenda jogar fora os aparelhos infectados

A notícia de uma botnet composta por TV boxes ilegais acendeu o sinal de alerta na Anatel. O conselheiro Artur Coimbra recomendou que os consumidores joguem fora os equipamentos infectados. Ou, nas palavras dele, que “descartem” os dispositivos por causa dos riscos de segurança. Coimbra falou com exclusividade ao Tecnoblog.

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TV box ilegal: Anatel recomenda jogar fora os aparelhos infectados

Imagem: “Designed by Vectorcorner / Freepik”

Conselheiro Artur Coimbra concede entrevista exclusiva ao Tecnoblog. Dispositivos irregulares podem conter cavalos de Troia ou backdoors, de acordo com ele.

O posicionamento do representante da agência ocorre na esteira de uma denúncia feita por um centro de pesquisas chinês. Mais de 1,3 milhão de endereços IP localizados no Brasil estavam em uso por uma botnet. Os equipamentos zumbis continham vírus e outros malwares, de modo que podiam ser acionados remotamente para cumprir inúmeras tarefas.

Os especialistas chinesesdizem que a maioria das TV boxes e dos IPs encontrados é do Brasil. São Paulo é o estado com mais aparelhos infectados, seguido pelo Rio de Janeiro. Também foram citados os estados de Amazonas, Tocantins, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Paraná e Santa Catarina.

Coimbra me disse que o órgão já tinha indícios de uma atividade suspeita sendo realizada também pela internet brasileira a partir de agosto de 2023. Ele ainda explicou que os provedores de acesso cumpriram diversos protocolos para conter a ameaça.

Sem Certificação

“O consumidor muitas vezes não sente na pele os problemas de comprar uma TV box irregular. Ele pode até achar que é legal porque pagou centenas de reais na caixinha. No entanto, não é certificada pela Anatel e ainda permite consumo de conteúdo furtado. Se você tem uma dessas, descarte.”

Artur Coimbra – Conselheiro da Anatel

Ele ainda recomendou que os usuários busquem pelo selo da agência antes de fechar a compra de uma nova TV box. Existem diversas opções em conformidade com a lei brasileira. No entanto, as TV boxes ilegais se tornaram febre por destravarem o acesso a plataformas de streaming e canais da TV por assinatura.

 

Sistema Android TV

Coimbra lembrou que as TV boxes com sistema Android TV (ou mesmo Android, em alguns casos) podem até rodar um sistema desenvolvido por uma grande empresa, no caso o Google, mas não contam com mecanismos básicos de proteção. Elas não costumam receber os pacotes de segurança mais recentes, por exemplo.

O laboratório antipirataria da Anatel já encontrou cavalos de Troia e backdoors embarcadas em unidades de TV box irregular, de acordo com um levantamento de 2022. Com isso, atacantes conseguem controlar remotamente os aparelhos e ainda podem ter acesso aos demais aparelhos na rede doméstica daquele consumidor.

Coimbra disse que a comunicação das TV boxes irregulares com a internet não recebe o mesmo tipo de criptografia visto nos aparelhos regulares. Ou seja, em tese seria possível interceptar e ler os dados.

 

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