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Pirataria

Austrália confirma casos de furto de dados e de extorsão a partir do consumo de vídeos por sites piratas

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A organização Creative Content Australia (CCA) acaba de publicar a edição de 2019 do seu estudo “Australian Piracy Behaviours” (Comportamentos de Pirataria na Austrália), que avalia os hábitos dos australianos em relação à pirataria de programas de TV e filmes. O estudo é realizado desde 2010, e esta edição entrevistou 1.229 adultos e 659 adolescentes no país.

A pesquisa da CCA revelou que os sites que oferecem conteúdo pirateado escondem uma grande variedade de “malwares”, programas espiões que podem furtar dados pessoais e dados sensíveis do usuário, como senhas bancárias e números de cartões de crédito. Quase 30% dos adultos entrevistados e 33% dos adolescentes disseram que seus equipamentos foram contaminados com malware. “Ransomware”, que são programas que trancam o acesso aos aparelhos e cobram resgate em dinheiro para desbloquear, foram instalados nos aparelhos e redes de 17% dos adultos e 14% dos adolescentes. Os entrevistados também disseram que dados pessoais foram furtados pelos criminosos.

A CCA considera a situação alarmante e está promovendo uma ampla campanha de conscientização com a população da Austrália a respeito dos riscos da pirataria. A organização criou uma série de anúncios que são exibidos nas emissoras de TV e nas salas de cinema do país, e também está direcionando recursos para escolas e professores incluírem temas como criatividade, direitos autorais e o impacto econômico da pirataria nos currículos do ensino fundamental e médio.

Pirataria

Senado dos EUA avalia em audiência abordagens internacionais contra pirataria digital

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O subcomitê sobre direitos autorais do Senado dos Estados Unidos promoveu uma audiência com o título “Copyright Law in Foreign Jurisdictions: How are other countries handling digital piracy?”, (“Direito Autoral em Jurisdições Internacionais: como os outros países estão lidando com a pirataria digital?”).

Segundo notícia do site IP Watch, o evento examinou as leis de copyright fora dos EUA, e considerou seus lados positivos e negativos em comparação com a legislação americana. A audiência contou com depoimentos de especialistas em leis de direitos autorais, como o professor Justin Hughes da Loyola Marymount University Law School, a professora Pamela Samuelson da University of California Berkeley School of Law; professor Michael D. Smith da Carnegie Mellon University; e a professora Daphne Keller da Stanford University.

O professor Hughes disse que a lei de proteção de direitos autorais nos EUA (DMCA, ou “Ato de Direitos Autorais do Milênio”, aprovado em 1998) já tem muitos anos e é hora do Congresso do país comparar sua legislação com o que outros países estão fazendo para proteger o copyright em um ambiente de mídia digital.

Hughes citou a lei europeia “Single Digital Market Directive”, que proíbe em seu artigo 17 o compartilhamento de material com copyright em plataformas digitais, e torna essas plataformas responsáveis pelas violações de direitos autorais.

A professora Daphne Keller abordou o tema das leis intermediárias de culpabilidade, que são as leis que definem as responsabilidades das plataformas digitais pelos conteúdos postados por seus usuários, incluindo os termos dispostos na lei geral DMCA.

Já a professora Pamela Samuelson alertou que o artigo 17 da lei europeia não é um bom modelo a ser seguido, por ser contraditório e ambíguo. Segundo ela, a União Europeia adotou um modelo muito restritivo, que torna muito complicado o compartilhamento de conteúdos gerados pelos próprios usuários. A acadêmica disse que reproduzir elementos da diretriz europeia poderia causar um impacto muito negativo na produção cultural da população em geral, o que a lei americana tentou evitar em 1998.

Em seu testemunho, o professor Michael D. Smith informou que avaliou por mais de 20 anos os impactos das mudanças tecnológicas nos mercados de entretenimento, que resultaram no estudo “Piracy Landscape Study” encomendado pelo Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA (USPTO). Smith enfatizou que o prejuízo causado pela pirataria é muito elevado para as indústrias, mas que os esforços de várias frentes têm sido efetivos para conter esses danos, ao criar meios que localizam e oferecem soluções para o problema do consumo de conteúdo por meio da pirataria.

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Pirataria

Maior empresa de mídia das Filipinas processa piratas nos EUA

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Francisco Kroner / 140 Online

A rede ABS-CBN, maior grupo de mídia das Filipinas e sua subsidiária nos Estados Unidos entraram com uma ação contra dois homens acusados de venderem set-top boxes ilegais de satélite, com violação de criptografia para oferecer a programação da ABS-CBN de graça para os usuários.

Segundo notícia da publicação especializada Piracy Monitor, um homem no estado do Texas e seu primo residente na Califórnia são os acusados de pirataria nessa ação movida pela empresa. Alberto Ace Mayol Alfaro no Texas e Romula Araneta ‘Jon’ Castillo na Califórnia foram presos no começo de fevereiro. A empresa colaborou com o Departamento de Polícia de Los Angeles para a prisão de Castillo.

A ação movida pela ABS-CBN cita leis federais dos Estados Unidos que proíbem a distribuição não autorizada de “comunicações protegidas” e contra a venda de equipamentos criados especificamente para a violação de transmissões protegidas. Uma lei da Califórnia proíbe a interceptação de serviços de um “provedor multicanal de vídeo ou informações” e vender equipamentos para esse fim.

A ação movida no Texas contra Alfaro é similar, citando a mesma legislação federal e leis dos Texas a respeito de “recepção não autorizada” e venda ilegal de equipamentos receptores.

É a segunda ação da empresa filipina contra piratas que operam nos Estados Unidos em menos de um ano. Em dezembro de 2019, a ABS-CBN moveu uma ação de US$ 4 milhões contra o texano Anthony Brown e a empresa 1700 Cuts Technology pela venda de aparelhos ilegais de streaming pré-programados com o conteúdo da ABS-CBN.

As ações da ABS-CBN são particularmente complexas no cenário da pirataria de TV, porque é uma empresa internacional processando piratas americanos em estados diferentes dos EUA. Os casos mais frequentes de pirataria internacional ocorrem quando criminosos na Ásia furtam conteúdo de empresas americanas ou europeias, mas este é oposto.

O caso demonstra que uma operação de pirataria pode criar um ecossistema fechado de conteúdo, distribuição e equipamentos de recepção. Também destaca que a pirataria de TV é um problema tão grande nos EUA como é em outros países, mesmo aqueles com maior fama nesse tipo de atividade criminosa. A ação mostra a importância da colaboração entre a indústria de mídia e entretenimento e as autoridades policiais.

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