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O seu IPTV é Legal?

Sou Legal

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Francisco Kroner / 140 Online

Antes de você conseguir responder essa pergunta é importante explicar o que é IPTV. A Internet Protocol Television é a tecnologia para transmissão de conteúdo em vídeo digital, incluindo canais de TV, entregue por meio do uso do protocolo IP. Essa distribuição pode ser feita pela internet pública ou por uma rede privada, também via IP.

Mas o IPTV é legal ou ilegal? A resposta é: ele pode ser legal e também pode ser ilegal. O que diferencia um serviço de IPTV legal de um ilegal é a existência ou não de contratos para transmissão de séries, filmes, jogos, canais com o dono desse conteúdo audiovisual. Também será ilegal um serviço IPTV que descumprir regras da Anatel e Ancine aplicáveis a ele, como as que exigem o uso de equipamentos homologados ou que demandam licença para a prestação do serviço, bem como as que não pagam impostos e outros encargos sociais devidos.

Serviços piratas IPTV capturam sinais e conteúdos audiovisuais (muitas vezes a partir de assinaturas legais) para então hospedá-los em servidores de hospedagem e iniciar a comercialização ilegal desses acessos junto a consumidores interessados. Não possuem o direito de transmitir e comercializar esses conteúdos, que não são seus e nem autorizados pelos seus donos, e tampouco cumprem as obrigações tributárias, regulatórias que outros ofertantes (legais) cumprem.

A produção de conteúdo audiovisual envolve toda uma cadeia produtiva, que inclui vários players, várias etapas de trabalho e vários custos envolvidos, além de impostos. Quando o pirata comercializa o conteúdo sem pagar nada por ele, está inviabilizando esse ciclo de produção, minando a sobrevivência de toda uma indústria, eliminando empregos e prejudicando investimentos sociais pelo não pagamento de impostos. Ele apenas lucra com o trabalho de terceiros, sem remunerar ninguém e sem devolver nada à sociedade. A minoria pirata ganha para empresas e consumidores legais perderem.

Além disso, quando o serviço é pirata a qualidade da transmissão via IPTV varia bastante já que as operações são clandestinas e não contam com o suporte de técnicos e especialistas. E mais, os aplicativos usados para dar acesso aos conteúdos podem ser portas de entrada para vírus e também para o roubo de dados do usuário.

É preciso dizer que, tanto os serviços de IPTV legais quanto os ilegais podem ser acessados via set-top-boxes, computadores, smartphones, tablets ou smartvs. Não se iluda: o serviço será ilegal se não tiver contratos que lhe autorizem a transmissão de conteúdos de terceiros.

Para saber mais se o seu serviço de TV é legal, acesse os links abaixo:

O que é IPTV e como funciona?

A TV que você assiste é legal? Você vai descobrir agora

 

 

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Tecnologia

IPTV: um conceito que todo mundo deveria conhecer

Sou Legal

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Uma parte das pessoas que se utilizam da pirataria para usufruir do conteúdo de canais de TV por assinatura, não sabe que está cometendo uma ação ilegal. Isso porque a tecnologia que permite a transmissão de sinais de TV via internet, o IPTV, de modo geral não é ilegal. Para ajudar a conscientizar esse pessoal, indicamos a leitura de uma matéria publicada no Tecnoblog bastante esclarecedora.

O repórter Ronaldo Gogogni explica que o problema não é a tecnologia IPTV em si, visto que ela é usada tanto para distribuir sinais de canais abertos quanto de TV paga, neste último caso pelas próprias operadoras como um serviço adicional. O problema está no compartilhamento das listas de canais pagos livremente em fóruns e grupos, o que é considerado pirataria.

Baseados nessas listas compartilhadas, surgiram aparelhos set-top boxes alternativos que já trazem as relações de canais de TV a cabo pré-configurados, bastando ao usuário simplesmente ligar o aparelho na TV e começar a assistir, sem ter que pagar mensalmente por uma assinatura. É isso que se configura como pirataria. Esses aparelhos são os famosos “gatonet” e vendem muito, inclusive por empresas que não deveriam disponibiliza-los e que podem dar a impressão aos consumidores que estão adquirindo algo em conformidade com a lei, como no caso recente do Carrefour. O repórter do Tecnoblog faz um resumo claro do que é, e do que não é pirataria:

O IPTV enquanto tecnologia é legal;
O uso de listas IPTV com canais da rede aberta gratuitamente é legal;
O uso de listas IPTV com canais pagos pelo assinante e para uso próprio é legal;
O compartilhamento de listas IPTV com canais pagos na internet é ilegal.

Portanto, antes de adquirir um serviço, certifique-se de que você não está comprando gato por lebre. O usuário de serviço clandestino pode ser penalizado assim como quem comercializa o sinal ilegal. Segundo o artigo 183 da Lei Geral da Telecomunicações, “o usuário clandestino incorre no mesmo delito de quem distribui os sinais clandestinamente ou fornece a quebra do código de acesso, porque contribui para a sua ocorrência”.

Além disso, sinal ilegal pode ser uma brecha de segurança para outros equipamentos e dados podem ser armazenados em servidores desconhecidos. Mas isso é assunto para um próximo post.

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