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3 de dezembro, uma data para reforçar a importância do combate à pirataria

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou hoje de homenagem aos destaques de 2019 no combate à pirataria, durante cerimônia de celebração do Dia Nacional de Combate à Pirataria.

A data foi criada pela Lei nº 11.203, de 1 de dezembro de 2005. Desde então, setores da sociedade e dos poderes procuram chamar a atenção para os riscos e prejuízos que o contrabando e o descaminho geram a todo o País.

Como pontuado em texto publicado pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o combate à pirataria e à falsificação passou a fazer parte do cotidiano de órgãos de vigilância e repressão, do judiciário e dos demais poderes. No Congresso Nacional foram criadas Frentes Parlamentares e realizadas audiências públicas. Setores produtivos promoveram congressos, criaram campanhas, seminários nacionais e internacionais, entre outras ações. Todas essas iniciativas têm tido como objetivo ampliar o debate e buscar caminhos efetivos para combater esse problema.

Este site foi criado com o objetivo de informar e discutir os riscos e impactos de um tipo específico de pirataria, o acesso ilegal aos canais de TV por assinatura, por entender que a pirataria afeta toda a sociedade. O Governo é afetado pela perda de arrecadação e pelo fato de a pirataria sustentar organizações criminosas. A indústria e comércio legais são afetados pela concorrência desleal. E os consumidores são afetados pela baixa qualidade dos produtos falsificados, que muitas vezes representam riscos à segurança e saúde da população. Que esta data continue estimulando o combate e reforçando a importância de se eliminar a pirataria em todo o país.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

Pirataria

Dish Network recebe US$ 9.9 milhões em ação contra IPTV pirata

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Matéria publicada pela World Intellectual Property Review informa que a operadora americana Dish Network ganhou US$9.9 milhões em ação contra a Easybox IPTV, serviço pirata de TV pela internet, que transmitia ilegalmente os conteúdos da operadora. A sentença foi dada em julgamento publicado pela corte distrital do Texas na última semana.

A Dish Network processou a Easybox em 2016, depois de descobrir que 66 de seus programas estavam sendo transmitidos ilegalmente pelo serviço de IPTV pirata.
Provedores de IPTV como a Easybox capturam as transmissões ao vivo e distribuem para seus próprios clientes.

Foram 112 notificações de violações enviadas pela Dish à Easybox entre 2016 e 2019, solicitando que o conteúdo ilegal fosse removido.

A corte desativou o domínio Easybox e emitiu uma ordem que proíbe qualquer provedor terceirizado de serviço de internet de prover qualquer serviço para a Easybox e seus responsáveis, relacionados a transmissão de programas protegidos por direitos autorais.

A Dish Network tem atuado fortemente na repressão ao roubo de conteúdo por serviços de IPTV piratas e outros equipamentos piratas.

Em novembro de 2018, o Departamento de Justiça Americano acusou três pessoas por suspeita de prover acesso ilegal ao conteúdo da Dish Network em Porto Rico. A Dish possui um satélite para prover TV, assim como seu próprio serviço de IPTV, a Sling TV. Atualmente a empresa emprega mais de 16.000 pessoas.

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