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Pirataria

Pirataria ameaça os seriados mais amados na TV

Além de produtos culturais, as obras audiovisuais são ativos econômicos. Toda vez que há alguma ação fora da lei, há uma perda econômica para a produtora e toda cadeia produtiva, e também para o Estado.

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A pirataria é uma grande ameaça para um dos hábitos mais populares dos fãs de televisão: assistir séries. As séries dos canais e plataformas de assinatura se tornaram a maior febre entre os espectadores de TV nos últimos anos, e essa atividade pode ser abalada pela pirataria de conteúdos.

Segundo notícia do Olhar Digital, somente nos Estados Unidos a indústria de TV e cinema perde quase US$ 30 bilhões por ano com a pirataria. Os EUA são o maior mercado de filmes e televisão do mundo, e é possível estimar que o prejuízo mundial seja pelo menos cinco vezes maior.

Enquanto uma economia muito robusta como a dos EUA tem lastro suficiente para absorver o prejuízo em termos relativos, os mercados periféricos (incluindo o Brasil) sofrem mais com a atividade criminosa. Em países como o Brasil, a Índia e outras nações em desenvolvimento, o furto de conteúdo tem o potencial de causar um impacto bem maior sobre as produções.

Séries locais, que passam por dificuldades burocráticas para conseguir financiamento, dependem muito da distribuição legal do conteúdo para recuperar seus investimentos. Sem um resultado positivo, muitas séries populares correm o risco de serem canceladas por falta de dinheiro.

Perda econômica para toda a cadeia produtiva e para o Estado

Segundo Mauro Garcia, presidente executivo da Bravi (Brasil Audiovisual Independente), entidade sem fins lucrativos que reúne 667 produtoras de todo o país, e tem o objetivo de auxiliar no desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro, a pirataria nacional de séries prejudica tanto as produtoras (que são na maior parte independentes) como a economia fiscal do país.

Garcia diz que não há números precisos sobre a pirataria, mas que a associação tem um grupo interno de trabalho para monitorar as atividades ilegais nessa área.

Para o executivo, as obras audiovisuais são além de produtos culturais, ativos econômicos. “Toda vez que há alguma ação fora da lei, há uma perda econômica. E hoje quando a obra utiliza o fomento público, ocorrem duas lesões econômicas pela pirataria: uma para a produtora e toda cadeia produtiva, e outra para o Estado. O fundo setorial é reembolsável. Então, parte desse reembolso não retornará em função deste tipo de ilegalidade”, diz.

Segundo Garcia, a Ancine tem um grupo de trabalho que se dedica às questões da pirataria. No caso das produtoras, elas têm aperfeiçoado os seus mecanismos de identificação e se manifestado judicialmente contra plataformas que distribuem conteúdos sem que detenham os direitos. “Já passamos da fase romântica de achar que esse tipo de ação ajuda a divulgar a obra”, completa.

Pirataria

Ensinar métodos ilegais para assistir TV paga é crime previsto no código penal

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A pirataria de TV paga se tornou tão popular no Brasil que canais e perfis em redes sociais como Youtube, têm se dedicado a ensinar seus seguidores a obter o acesso a esses serviços, sem o devido pagamento às operadoras que detêm licença para comercializar o serviço, ou aos canais fechados, detentores dos direitos sobre o conteúdo.

Porém, como noticiado há algumas semanas neste blog, em uma manifestação inédita do Ministério Público Federal de São Paulo, o procurador Rudson Coutinho da Silva considerou que o uso de redes sociais com a finalidade de ensinar usuários a acessar clandestinamente conteúdos pagos, configura delito de incitação ao crime e pode ser punido com até seis meses de prisão. Para saber mais detalhes sobre o assunto, conversamos com o procurador. Acompanhe a entrevista.

 

Sou Legal – Os youtubers e perfis nas redes sociais que ensinam métodos ilegais para não pagar TV por assinatura, seja por meio da divulgação de aparelhos piratas ou do acesso aos canais pagos sem vínculo com as operadoras, podem responder criminalmente?

Dr. Rudson Coutinho da SilvaPirataria é um termo genérico e que pode implicar diferentes tipos de crimes. Para o direito, incitar alguém a cometer um delito é também uma figura criminosa, prevista no artigo 286 do Código Penal, denominada “Incitação ao crime”. Por isso que, se um youtuber estimula alguém a praticar um crime, ensinando-o, por exemplo, a falsificar um produto, ou, no caso específico que enfrentamos em Araraquara, a subtrair o sinal de TV a cabo de forma fraudulenta, esse youtuber está praticando o delito de incitação ao crime.

Sou Legal – O que pode acontecer com quem for condenado por esse crime?

Dr. Rudson Coutinho da Silva – O crime de incitação ao crime permite a transação penal, que é um benefício previsto na Lei para crimes de menor potencial ofensivo e que consiste numa pena alternativa – prestação de serviços à comunidade, por exemplo – que é proposta pelo Ministério Público e, se for aceita pelo agente e devidamente cumprida, leva ao arquivamento do caso. Se o agente não aceitar a transação ou descumpri-la, poderá vir a ser processado e, se condenado, receber uma pena que vai de 3 a 6 meses de detenção ou multa.

Sou Legal – Mesmo que o réu não seja preso, deixa de ser primário se condenado?

Dr. Rudson Coutinho da Silva – Sim, uma vez condenado, deixa de ser primário, ainda que não venha a cumprir pena em regime fechado.

Sou Legal – O Sr. acha que a sensação de impunidade aumenta a pirataria e o consumo de pirataria audiovisual no Brasil?

Dr. Rudson Coutinho da Silva – Não tenho dúvidas. Se houvesse a certeza da punição, certamente o sujeito pensaria duas vezes antes de dedicar-se à pirataria.

Sou Legal – O que a Justiça pode fazer para coibir a pirataria?

Dr. Rudson Coutinho da Silva – A Justiça depende sempre da legislação, que é produto do Legislativo, não do Judiciário ou do Ministério Público. Havendo legislação adequada, a parte que cabe ao Judiciário e ao Ministério Público é apreciar com firmeza os casos que envolvam pirataria.

Sou Legal – Quem vende aparelhos piratas ou quem oferece canais pagos sem vínculo com operadoras também pode ser condenado?

Dr. Rudson Coutinho da Silva – Em tese, sim. E nesses casos não se trataria de mera incitação ao crime, mas da prática do próprio delito, cuja pena é ainda mais grave. Por exemplo, se o aparelho pirata for importado, pode configurar o crime de contrabando, com pena de até 5 anos de reclusão. Já se o crime identificado for o de violação ao direito autoral, a pena pode chegar a 4 anos de reclusão.

Sou Legal – O Sr. defende a criação de lei específica enquadrando como crime a pirataria de TV ou audiovisual?

Dr. Rudson Coutinho da Silva – A modernidade tem exigido inúmeras mudanças na legislação para se adequar a condutas próprias do mundo altamente tecnológico em que vivemos. O direito penal, por sua vez, é muito rígido, e para ser aplicado, exige que a conduta do agente esteja muito bem definida na legislação. Sendo assim, se houver uma lei que preveja de modo mais preciso as condutas relacionadas à pirataria, certamente reduziria as dificuldades que hoje existem no enfrentamento desses delitos.

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Pirataria

Polícia desmantela a maior rede de pirataria de TV na Europa

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Segundo reportagem do diário português Jornal de Notícias, agências policiais da Europa acabam de desmontar uma grande rede de pirataria de TV por assinatura no continente.

O serviço de distribuição de conteúdos em streaming chamado “Xtream Codes” foi criado por dois jovens gregos e permitia que pacotes piratas de televisão fossem vendidos para milhões de usuários europeus. Os empresários são acusados de associação criminosa por captação e distribuição ilegal de IPTV.

A operação policial Maxi envolveu mais de 100 agentes em vários países do continente, com buscas em domicílios e empresas. Segundo a polícia, a rede usava mais de 200 servidores de internet, em países como Alemanha, Holanda e França. A força-tarefa afirma que cinco mil máquinas do Xtream Codes distribuíam sinais pirateados para milhões de pessoas e os pagamentos eram realizados por meio de 150 contas do serviço PayPal, que já foram bloqueadas pela polícia. Policiais gregos, alemães, franceses, holandeses e búlgaros cooperaram na ação. As autoridades dizem que a Itália se destacava no número de usuários do serviço ilegal, com cerca de cinco milhões de clientes que geravam um faturamento de 60 milhões de euros anuais para a Xtream Codes.

O Xtream Codes é um serviço de streaming que possibilitava a oferta de pacotes personalizados de TV com sinal pirateado. Segundo os policiais, os usuários pagavam entre 12 e 59 euros mensais pelas assinaturas.

Como resultado da ação policial, quase um milhão de usuários do Xtream Codes foram desconectados. As autoridades afirmam que os usuários do Xtream Codes podem receber multas que variam entre 2.500 e 25 mil euros, e também podem ser condenados a penas entre seis meses a três anos de prisão.

As agências europeias Europol e Eurojust dizem que a operação Maxi pode ter encerrado a maior rede de pirataria de TV da Europa.

No Brasil, estima-se que a pirataria dos sinais de TV Paga custe R$ 9 bilhões para operadoras, proprietários de conteúdo, setores correlatos e impostos. Segundo informação da associação das empresas do setor, pelo menos 4,2 milhões de brasileiros acessam plataformas piratas para ver TV.

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