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A TV por assinatura não está “no ar”: depende de uma infraestrutura cara e complexa

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Muitos consumidores brasileiros de TV por assinatura têm a ideia errônea de que os sinais dos canais estão simplesmente “no ar” e basta qualquer equipamento para receber esses sinais e assistir a programação. Essa visão incorreta leva os usuários a comprar equipamentos não autorizados pelas empresas legítimas de distribuição, ou homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)

Na verdade, a distribuição dos canais de TV por assinatura requer uma imensa rede, com uma infraestrutura bastante dispendiosa e que exige o trabalho de milhares de pessoas.

No Brasil, o primeiro sistema de TV a cabo surgiu em 1976, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Originalmente era um sistema para transmitir os canais existentes de TV aberta, com melhor qualidade de som e imagem do que nas transmissões pelo ar. Posteriormente, o sistema passou a ser usado para transmitir canais específicos, aos quais somente os assinantes têm acesso.

A TV a cabo funciona com uma grande estrutura: a empresa autorizada possui uma central de controle eletrônico com várias antenas que captam os sinais de satélites e de antenas repetidoras das emissoras de TV.  A partir dessa central, os sinais são processados e enviados para as residências por meio de cabos coaxiais e fibras ópticas.

Os cabos coaxiais são feitos de fios metálicos condutores, e são usados nas ramificações, onde as distâncias são menores. Já o cabo de fibra óptica pode conduzir sinais luminosos por caminhos que não são retos, sem perda de qualidade do sinal. A fibra óptica é usada nos troncos principais e em longas distâncias.

Já a TV via satélite tem algumas diferenças fundamentais. As empresas legítimas também possuem centrais de controle locais, mas a distribuição dos sinais dos canais é feita por meio de uma rede de satélites em órbita geoestacionária. Para receber os sinais, o usuário precisa de uma pequena antena parabólica e um equipamento decodificador. Uma vantagem do sistema via satélite é que ele atinge regiões remotas, onde não há cabeamento ou fibras ópticas.

Segundo dados da Anatel e do site especializado Teleco, existem cerca de 16,5 milhões de assinantes legítimos de serviços de TV por assinatura no Brasil. As empresas de TV ou satélite são classificadas como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Existem centenas de empresas legalizadas de TV por assinatura no Brasil, e o consumidor deve verificar se a empresa é legítima na hora de contratar um serviço.  As empresas de TV por assinatura são regulamentadas pela Anatel, e cumprem uma série de normas para poder prestar esses serviços.

É claro que essa grande infraestrutura pode sofrer ataques de criminosos, que furtam sinais usando vários métodos. Esses piratas ganham dinheiro vendendo acesso a um conteúdo que não lhes pertence, prejudicando empresas legítimas. Os consumidores devem ficar muito atentos com ofertas de pacotes com muitos canais por preços baixíssimos e desconfiar de anúncios de aparelhos que oferecem acesso a centenas de canais sem pagamento de assinaturas.

O blog “Sou Legal” foi criado para informar e discutir os riscos e impactos do acesso ilegal aos canais de TV por assinatura.

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Combate à pirataria de vídeo online é tema na Set Expo 2019

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Nunca foi tão barato e simples ter ou dar acesso a um conteúdo de forma ilegal. Essa é a conclusão dos especialistas que participaram do painel sobre pirataria que se realizou durante a Set Expo 2019, no dia 27 de agosto. O consultor sênior da coordenação Núcleo Antifraude e representante da ABTA, Antonio Salles; o gerente de operações de segurança da Nagra para a América Latina, Anderson Torres; e o CEO da consultoria especializada LTAHUB, Ygor Valério, reconhecem o fato de que os piratas contaminaram a cadeia de distribuição legal do setor, composta pela produção do conteúdo legal, armazenamento, redes de distribuição (CDNs) e redes de acesso. Essas quadrilhas virtuais estão cada vez mais mescladas à cadeia produtiva e de contribuição.

Segundo dados apresentados, a pirataria no Brasil é estimada em 24% da população, e a expansão do acesso à banda larga tem provocado uma mudança no perfil de quem fornece o conteúdo ilegal. Em geral, são homens de 18 a 30 anos, trabalham sozinhos, têm conhecimentos básicos de informática e conexão de alta velocidade para o upload dos canais piratas.

Para os especialistas, o pirata hoje é extremamente disruptivo. A luta contra esse tipo de crime passa por uma adequação da lei brasileira. Por exemplo, a inclusão de um dispositivo que preveja um limite para a ilegalidade na questão de neutralidade das redes. Também seria necessária uma discussão sobre a questão da liberdade de expressão no contexto da pirataria.

Outra questão é a da responsabilização das plataformas tecnológicas. Segundo Ygor Valério, é muito difícil conseguir que uma plataforma tecnológica auxilie no combate à pirataria para além do que a lei exige. E a lei exige muito pouco, apenas que a plataforma retire conteúdos quando for informada sobre uma violação. “A nova Diretiva Europeia sobre Direitos de Autor, aprovada em abril deste ano, vem justamente inverter essa lógica e coloca uma responsabilidade nas plataformas de conteúdo de controlar a disponibilização de materiais ilícitos nas suas redes”, informa.

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