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Pirataria

Youtuber que ensina acesso ilegal à TV paga deve responder criminalmente

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Uma manifestação inédita do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) pode representar um importante passo no combate à pirataria de TV por assinatura. O procurador Rudson Coutinho da Silva considerou que o uso de redes sociais, como Facebook e YouTube, com a finalidade de ensinar usuários a acessar clandestinamente conteúdos pagos configura delito de incitação ao crime e pode ser punido com até seis meses de prisão.

A manifestação do MPF foi registrada em inquérito policial que tramita na Vara Federal de Araraquara (SP), contra um youtuber que usava seu canal para promover a pirataria de TV por assinatura.

O procurador afirmou, nos autos do processo, que “ensinar um número indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da TV por assinatura, utilizando decodificadores, pode constituir o delito previsto no artigo 286 do CP (Código Penal), porquanto incita publicamente a prática de crime”.

No ano passado, a Justiça Paulista já havia condenado o proprietário de outro canal no YouTube, o Café Tecnológico, por ensinar seus seguidores a acessar ilegalmente conteúdos de TV por assinatura. Essa condenação se deu no âmbito civil e se baseou na reparação dos danos morais e materiais aos detentores dos direitos dos conteúdos e de distribuição oficial do sinal da TV paga.

“Quem promove ou pratica a pirataria está contribuindo com o crime organizado, além de prejudicar a produção dos seus programas favoritos e milhares de profissionais que atuam no setor audiovisual”, alerta Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

Essa informação também foi divulgada no noticiário TELA VIVA.

Pirataria

O mundo contra a pirataria audiovisual: prisões no Reino Unido e bloqueios de sites no Canadá

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Francisco Kroner / 140 Online

Operações na União Europeia e no Canadá conseguiram resultados significativos contra a pirataria de TV por assinatura.

Segundo reportagem do site britânico The Register, uma ação da Europol em 18 países europeus conseguiu fechar mais de 30.000 sites ilegais e efetuou três prisões.

A ofensiva da Europol em colaboração com as polícias dos países visava sites que permitiam acesso irregular a conteúdos de mídia (vídeos, arquivos de áudio e programas de computador hackeados), além da venda de mercadorias falsas, incluindo medicamentos.

Segundo a Europol, foram fechados 30.506 sites piratas. A ação prendeu três suspeitos e apreendeu 26.000 peças de roupas e perfumes, 363 litros de bebidas alcoólicas, vários computadores e equipamentos eletrônicos e bloqueou mais de 150.000 libras em contas bancárias.

A ação faz parte da operação ‘In Our Sites’ (IOS), que monitora atividades de pirataria nos países da União Europeia. A operação conta também com a colaboração de forças policiais na América do Sul, Hong Kong, China, países do leste europeu e nos Estados Unidos. Lançada em 2014, a operação IOS faz parte de um esforço global para combater a pirataria e a falsificação, segundo comunicado da Europol.

As forças policiais na Europa e nos EUA redobraram suas atividades contra a pirataria de conteúdos no final do ano, que é a época onde os consumidores estão mais propensos a gastar com compras.

Já no Canadá, uma coalizão de empresas de TV paga e provedores de acesso à internet conseguiram uma vitória judicial contra um grande serviço de IPTV, que era usado para distribuir conteúdos pirateados.

Segundo informação do site Reclaim The Net, a Corte Federal do Canadá (a mais alta instância do Judiciário no país) autorizou o fechamento do serviço GoldTV, bloqueando acesso aos nomes de domínio e endereços de IP.

É a primeira vez na história que a Federal Court autoriza o bloqueio de um site de IPTV em todos os serviços de acesso à internet no país. Segundo o juiz do caso, a decisão não deve ameaçar a neutralidade da rede ou liberdade de expressão.

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Pirataria

A TV que você assiste é legal? Você vai descobrir agora.

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Às vezes não é fácil saber se um serviço de TV por assinatura é legal ou não. Isso porque o que diferencia a legalidade da ilegalidade são fatores que muitas vezes não são aparentes para o usuário, como pagamento de direitos autorais, pagamento de impostos, manutenção de empregos, construção de infraestrutura de transmissão, etc. Para facilitar, o Sou Legal preparou uma “cartilha” que mostra em detalhes toda a cadeia de produção da indústria de TV por assinatura. Dessa forma, fica bem fácil identificar quando um serviço é legal e quando não é. Fique informado e não corra os riscos que os serviços ilegais trazem para os usuários.

Para fazer o download da cartilha, clique aqui.

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