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Teletime: a neutralidade de rede e o combate à pirataria na TV Paga

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Na publicação online Teletime, dedicada ao mercado de telecomunicações, o jornalista Samuel Possebon faz uma análise sobre a pirataria de TV por assinatura no Brasil e o que tem contribuído para o seu avanço.

As caixas piratas são hoje um dos principais fatores de erosão dessa indústria. Elas oferecem centenas de canais distribuídos por IP, sem autorização dos titulares dos conteúdos. E sem nenhuma remuneração para a cadeia audiovisual que produz estes canais. 

O autor sugere que talvez a única solução para este problema seja dar ao operador de banda larga algum “poder de polícia” sobre aquilo que trafega nas redes. O que significa discutir limites ao conceito de neutralidade de rede, uma das pedras fundamentais do Marco Civil da Internet.

Para isso, a legislação brasileira precisaria ser alterada. Mais do que isso, seria necessária uma coordenação entre todos os operadores e os detentores dos direitos dos conteúdos. A mudança na legislação por si só é um tema complexo. A neutralidade de rede é considerada uma das grandes conquistas dos direitos civis da Internet brasileira. Mas é uma construção jurídica que já não atende a algumas situações que se apresentam nos dias de hoje. E o combate à pirataria de TV por assinatura é uma delas.

Números falam por si

A gravidade numérica da pirataria de conteúdos é demonstrada nos estudos da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. Estima-se que 4,5 milhões de domicílios recebam canais de TV paga por meio de serviços clandestinos, o que gera um prejuízo anual na casa dos R$ 8,7 bilhões para toda a cadeia.

A pirataria de TV por assinatura está afetando diretamente toda a indústria audiovisual, afeta o mercado de esportes e detentores de direitos. Prejudica também o mercado de telecomunicações em um serviço que tem 16,5 milhões de assinantes.  Além de crime, a pirataria cria desemprego e prejudica o recolhimento de tributos. Hoje, o modelo legal da Internet brasileira é um limitante para o combate a este tipo de prática, uma situação que merece reflexão. Leia a análise completa.

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Operação 404 combate crimes contra a propriedade intelectual

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A imprensa repercutiu nesta manhã, sexta-feira (1), a Operação 404 realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação visa combater crimes praticados contra a propriedade intelectual. O nome faz referência ao número do protocolo HTTP — que indica que uma página virtual não foi encontrada ou conectada com um servidor. Veja o vídeo do MJSP.

De acordo com o site UOL, a operação cumpre 30 mandados de busca e apreensão em 12 estados brasileiros e tem o objetivo de bloquear ou suspender 210 sites e outros 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo.
Além disto, as autoridades pretendem fazer a “desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais”.

A operação é integrada com as polícias de 12 estados do país: Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo.

De acordo com o site G1, os dez websites piratas com o maior volume de tráfego no Brasil receberam, no ano de 2018, 1,3 bilhão de visitas. Esses websites piratas receberam R$ 17 milhões em receitas publicitárias entre agosto de 2015 e agosto de 2016. A estimativa é que existam cerca de 4,2 milhões de sinais piratas de TV no Brasil, e o prejuízo passa de R$ 9 bilhões ao ano.

O MJSP diz que a Operação 404 está sendo realizada com a ajuda de vários órgãos, entre eles a Ancine, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), as associações de proteção à propriedade intelectual no Brasil, a embaixada dos EUA no Brasil e o Departamento de Justiça dos EUA.

Veja a cobertura do Bom Dia Brasil sobre o assunto.

 

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Polícia identifica mais um caso de TV por assinatura ilegal

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Mais um caso de prisão por estelionato com aparelhos de TV por assinatura foi notícia na imprensa.

O portal O Dia noticiou que dois homens vendiam aparelhos para recepção de sinal de TV por assinatura, e cobravam uma quantia de R$ 400,00 reais pelo aparelho, mais uma taxa de instalação que variava de R$ 30 a R$ 100.

A dupla confessou que vendia cerca de 10 aparelhos por semana, o que daria em média R$ 16 mil por mês.

Vítimas podem ser consideradas receptadoras

A prisão foi realizada pela Polícia Civil, por meio do Grupo de Apoio Operacional (GAO), que constatou que, apesar de algumas vítimas terem sido realmente enganadas pelos supostos técnicos, outras sabiam que a venda era ilícita.

O conselho dos policiais às vítimas foi que devolvessem os aparelhos, sob risco de serem presas por receptação. Segundo os policiais, é possível localizá-los mesmo que sejam escondidos, por conta do sinal.

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