Teletime: a neutralidade de rede e o combate à pirataria na TV Paga

Na publicação online Teletime, dedicada ao mercado de telecomunicações, o jornalista Samuel Possebon faz uma análise sobre a pirataria de TV por assinatura no Brasil e o que tem contribuído para o seu avanço.

As caixas piratas são hoje um dos principais fatores de erosão dessa indústria. Elas oferecem centenas de canais distribuídos por IP, sem autorização dos titulares dos conteúdos. E sem nenhuma remuneração para a cadeia audiovisual que produz estes canais. 

O autor sugere que talvez a única solução para este problema seja dar ao operador de banda larga algum “poder de polícia” sobre aquilo que trafega nas redes. O que significa discutir limites ao conceito de neutralidade de rede, uma das pedras fundamentais do Marco Civil da Internet.

Para isso, a legislação brasileira precisaria ser alterada. Mais do que isso, seria necessária uma coordenação entre todos os operadores e os detentores dos direitos dos conteúdos. A mudança na legislação por si só é um tema complexo. A neutralidade de rede é considerada uma das grandes conquistas dos direitos civis da Internet brasileira. Mas é uma construção jurídica que já não atende a algumas situações que se apresentam nos dias de hoje. E o combate à pirataria de TV por assinatura é uma delas.

Números falam por si

A gravidade numérica da pirataria de conteúdos é demonstrada nos estudos da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. Estima-se que 4,5 milhões de domicílios recebam canais de TV paga por meio de serviços clandestinos, o que gera um prejuízo anual na casa dos R$ 8,7 bilhões para toda a cadeia.

A pirataria de TV por assinatura está afetando diretamente toda a indústria audiovisual, afeta o mercado de esportes e detentores de direitos. Prejudica também o mercado de telecomunicações em um serviço que tem 16,5 milhões de assinantes.  Além de crime, a pirataria cria desemprego e prejudica o recolhimento de tributos. Hoje, o modelo legal da Internet brasileira é um limitante para o combate a este tipo de prática, uma situação que merece reflexão. Leia a análise completa.