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Teletime: a neutralidade de rede e o combate à pirataria na TV Paga

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Na publicação online Teletime, dedicada ao mercado de telecomunicações, o jornalista Samuel Possebon faz uma análise sobre a pirataria de TV por assinatura no Brasil e o que tem contribuído para o seu avanço.

As caixas piratas são hoje um dos principais fatores de erosão dessa indústria. Elas oferecem centenas de canais distribuídos por IP, sem autorização dos titulares dos conteúdos. E sem nenhuma remuneração para a cadeia audiovisual que produz estes canais. 

O autor sugere que talvez a única solução para este problema seja dar ao operador de banda larga algum “poder de polícia” sobre aquilo que trafega nas redes. O que significa discutir limites ao conceito de neutralidade de rede, uma das pedras fundamentais do Marco Civil da Internet.

Para isso, a legislação brasileira precisaria ser alterada. Mais do que isso, seria necessária uma coordenação entre todos os operadores e os detentores dos direitos dos conteúdos. A mudança na legislação por si só é um tema complexo. A neutralidade de rede é considerada uma das grandes conquistas dos direitos civis da Internet brasileira. Mas é uma construção jurídica que já não atende a algumas situações que se apresentam nos dias de hoje. E o combate à pirataria de TV por assinatura é uma delas.

Números falam por si

A gravidade numérica da pirataria de conteúdos é demonstrada nos estudos da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. Estima-se que 4,5 milhões de domicílios recebam canais de TV paga por meio de serviços clandestinos, o que gera um prejuízo anual na casa dos R$ 8,7 bilhões para toda a cadeia.

A pirataria de TV por assinatura está afetando diretamente toda a indústria audiovisual, afeta o mercado de esportes e detentores de direitos. Prejudica também o mercado de telecomunicações em um serviço que tem 16,5 milhões de assinantes.  Além de crime, a pirataria cria desemprego e prejudica o recolhimento de tributos. Hoje, o modelo legal da Internet brasileira é um limitante para o combate a este tipo de prática, uma situação que merece reflexão. Leia a análise completa.

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Microsoft desmantela uma das maiores botnets da história, a Necurs

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Vários veículos de mídia, entre eles o Olhar Digital, divulgaram nesta terça-feira (10) o sucesso da operação coordenada pela Microsoft que desmantelou uma das maiores botnets da história, a Necurs, que controlava mais de 9 milhões de computadores infectados em todo o mundo.

A Necurs era uma das maiores redes de distribuição de spam do planeta. Um único computador da rede disparou nada menos do que 3,8 milhões de e-mails para 40,6 milhões de vítimas.

Para desmantelar a rede, a Microsoft e os seus 35 parceiros ao redor do mundo utilizaram um algoritmo capaz de analisar a técnica de criação de domínios da botnet e prever ações com antecedência. Graças a isso, foi possível descobrir de forma antecipada 6 milhões de domínios que seriam criados pelos próximos 25 meses. Essas informações foram reportadas, impedindo o registro dos endereços e evitando ataques futuros.

Os autores da Necurs registravam os domínios com antecedência e os utilizavam para hospedar os servidores de comando e controle da botnet. Era a esse endereço que os computadores infectados se conectavam para receber seus comandos. Ao tomar controle dos domínios, foi possível impedir que as máquinas impactadas obtivessem novas instruções, efetivamente desmantelando a rede.

A operação foi resultado de um planejamento que durou 8 anos. Acredita-se que a rede fosse operada por cibercriminosos na Rússia.

https://olhardigital.com.br/fique_seguro/noticia/microsoft-e-parceiros-desmantelam-rede-com-9-milhoes-de-pcs-zumbis/97877

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Ligas esportivas fazem apelo anti-pirataria em audiência pública nos EUA

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O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (Office of the United States Trade Representative, USTR) promoveu audiências abertas no final de fevereiro com o objetivo de identificar os países que não oferecem proteção adequada à propriedade intelectual e direitos autorais, e incluir essas nações no relatório “2020 USTR Special 301”, que deve ser publicado até o final deste ano. Empresas e associações de vários países participaram das audiências públicas.

Segundo notícia do site especializado Piracy Monitor, um grande número de empresas de mídia, ligas de esportes, grupos industriais e agências governamentais ao redor do mundo pediram a inclusão de vários países no relatório deste ano. O destaque foi a Arábia Saudita, alvo de muitas reclamações dos proprietários de direitos autorais.

Segundo a Digital TV Europe, a Arábia Saudita deve permanecer no topo da lista de países que violam direitos autorais de transmissão de eventos esportivos. A FIFA, o Comitê Olímpico Internacional (IOC), a UEFA e várias ligas esportivas dos Estados Unidos pediram ao USTR que mantenha o reino árabe em destaque no relatório contra a pirataria de eventos esportivos. A Arábia Saudita foi incluída na lista em 2019, depois de vários anos de operação da rede pirata beoutQ, que opera no distrito al-Qirawan da capital Riad. Apesar de não haver uma confirmação oficial, muitos acreditam que a beoutQ é apoiada e financiada pelo próprio governo saudita.

Entre as organizações esportivas que apresentaram suas queixas e sugestões nas audiências do USTR estão: a Premier League britânica, a Sports Coalition (um grupo de associações esportivas americanas que reúne a NFL, a NBA, a Major League Baseball e a National Hockey League), UEFA e La Liga.

Além das organizações esportivas, participaram das audiências do USTR as empresas de mídia Miramax e beIN Media Group; e as associações setoriais Asia Video Industry Association e Audiovisual Anti-Piracy Alliance.

É possível ver todos os documentos apresentados pelos participantes da audiência de 26 de fevereiro de 2020 neste link. O relatório do USTR de 2019 sobre o tema pode ser visto aqui.

O caso da operação pirata saudita beoutQ é visto como o mais grave pela maioria absoluta dos participantes das audiências públicas. Mas não é o único caso preocupante para as empresas de mídia, distribuidores e detentores de direitos autorais. Os documentos apontam também grandes operações de pirataria na China, Holanda, Rússia, Hong Kong, Indonésia, Filipinas, Cingapura, Taiwan, Tailândia, Vietnã e Suíça.

De acordo com os comentários enviados pela Audiovisual Anti-Piracy Alliance (AAPA), o site pirata LiveHD7 da Arábia Saudita oferece streams de eventos esportivos via web ou redes sociais, e cancela os links depois que o jogo acaba. Existe também o EVDTV, que usa a rede do aplicativo do beoutQ e também a Google Play Store para oferecer acesso ilegal a 3.900 canais de TV.

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