Serviço pirata Set TV é extinto oficialmente nos EUA

Segundo reportagem do site Light Reading, o serviço de streaming Set TV foi oficialmente extinto no início de agosto pela justiça dos Estados Unidos.

Um tribunal da Califórnia condenou a empresa Set Broadcast a pagar indenizações de US$ 7,65 milhões por danos aos operadores oficiais. A sentença também proíbe o serviço de funcionar definitivamente, e interromper a comercialização do aparelho ST-110, um equipamento de streaming que era conectado às TVs dos usuários.

O Set TV cobrava US$ 20 mensais para permitir acesso a mais de 500 canais de televisão sem autorização, e cobrava US$ 89 pelo aparelho ST-110.

Os responsáveis pela empresa, Jason Labossiere e Nelson Johnson, não apresentavam argumentos na defesa, e o tribunal deu a sentença segundo o trâmite padrão nesses casos.

A ação contra a Set Brodcast foi movida em 2018 pela The Alliance for Creativity and Entertainment (ACE), um consórcio de empresas legais que inclui grandes programadoras, estúdios de TV e cinema e canais de televisão, além de serviços legítimos de OTT como Netflix, Amazon e Hulu.

A aliança ACE tem ajudado programadores e distribuidores dos EUA a conter a pirataria via streaming no país. Além da SET Broadcast, as ações da ACE levaram ao fechamento dos serviços TickBox e Dragonbox, que usavam as chamadas caixas Kodi para captar conteúdos de forma ilegal e criar serviços de TV por assinatura. Esses serviços tinham fachadas que pareciam legais, enganando muitos consumidores em busca de serviços baratos de TV.

A ACE está movendo ainda uma ação contra a Omniverse One World Television, que operava um serviço de OTT em parceria com uma empresa chamada HovSat, no estado de New Jersey. A empresa alega que tem um acordo de longa duração com a DirecTV que permite a distribuição de canais de TV pela internet.

A Set Broadcast foi encerrada inicialmente em junho, mas ainda deve responder a uma sentença de um tribunal na Flórida, que demanda pagamento de US$ 90 milhões em indenizações para as empresas Dish Network e NagraStar. Essa sentença também determinou que a Set Broadcast entregasse todos os equipamentos usados para retransmitir os sinais da Dish Network sem autorização.